Foi aprovado hoje (12) no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4742/01, que torna, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

Segunda a emenda aprovada, da relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI), o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando danos físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A proposta será enviada ao Senado.