Aprovado em 1° turno da Câmara a PEC que cria policiais penais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital. 

Segundo a proposta, os policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais como penitenciárias e presídios. Eles poderão também ter outras atribuições, desde que estabelecidas em lei específica.

A PEC retornará à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno. 

 

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