Foi aprovada pela Comissão mista a Medida Provisória 852/18, que transfere 3.800 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social para a União e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos.

O texto aprovado também modifica os traçados do Parque Nacional de Brasilia e da Floresta Nacional de Brasília, além de reduzir a área do Parque Nacional de São Joaquim em Santa Catarina. A matéria segue para o Plenário da Câmara.