Conforme informações da Agência Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (7312/14), de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que amplia a concessão do benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal nos casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais.

Atualmente, por meio da Lei 10.779/03, esses profissionais já recebem o benefício do seguro, correspondente a um salário mínimo mensal, durante o período de defeso – época de crescimento ou desova dos animais, fixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto modifica o conceito de período de defeso para incluir os casos de fenômenos naturais ou até acidentes.

O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi pela aprovação da proposta com emendas para deixar mais claro o texto. “Há várias outras situações, além da preservação da espécie que impedem o pescador profissional artesanal de exercer sua atividade, como os fenômenos naturais e os acidentes”, afirmou.