O governo flexibilizou uma série de regras para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam tomar empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento. Uma das medidas mais importantes permite que os bancos e os fundos de pensão deem prazo de até 90 dias para a quitação da primeira parcela do empréstimo.

Também foi encurtado, de 90 para 30 dias, o prazo para que trabalhadores recém aposentados possam fazer empréstimos. O prazo de 90 dias para o primeiro consignado foi uma forma que o INSS encontrou para tentar restringir o assédio que os aposentados sofrem dos bancos.

Segundo o Banco Central, aposentados e pensionistas do INSS devem R$ 142,8 bi, aos bancos. As taxas médias de juros no consignado para esse público estão em 21,4% ao ano, entre as menores do mercado.

As novas regras estão na Instrução Normativa nº 107, publicada, ontem, no Diário Oficial da União, e entram em vigor em 27 de julho. As mudanças no regulamento para os empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Elas valerão durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

O INSS ressaltou que o procedimento é feito por meio da internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Só assim os bancos poderão liberar os recursos. Apesar das facilidades, o INSS alerta para os riscos de inadimplência. Somente quem realmente está precisando deve fazer empréstimos.

Quanto à carência para o pagamento da primeira parcela, os bancos ou as entidades de previdência complementar poderão negociar o prazo, que não deve ser superior a 90 dias.

As novas normas permitem, também, que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício. Isso significa que, para cada R$ 1.000 de valor de benefício, o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600. Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

*Com informações, Correio Brasiliense