Após um ano de aprovação, reforma da Previdência ainda tem projetos pendentes

A reforma da Previdência Social está prestes a completar um ano, mas ainda conta com vários projetos que nem saíram do papel, como é o caso do plano de endurecer as regras de cobrança de grandes devedores, que nem sequer avançou o primeiro passo no Congresso.

Outro ponto que merece destaque é que ainda não foi apresentado o Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária, cujo objetivo é incentivar estados e municípios façam a adesão a reforma e controlem os gastos com aposentadores e pensões de servidores.

Além das medidas citadas acima, outro ponto sem conclusão é a criação de regras claras para aposentadorias especiais, como de vigilantes – assunto que foi negociado com o Senado em outubro do ano passado.

Em relação à Lei de Responsabilidade Previdenciária, o governo diz que a proposta deverá ser apresentada em breve, mas não deu um prazo exato.

*Informações, Folha de São Paulo

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