De autoria do Deputado Célio Silveira (PSDB/GO), o Projeto de Lei 5026/2020, assegura ao indivíduo diagnosticado com COVID-19, sintomático ou não, assistência integral à saúde, mesmo após o término do tratamento convencional dos sintomas ou alta hospitalar, especialmente a fim de se prevenir, acompanhar e tratar possíveis sequelas ocasionadas pela patologia. 

Para o autor da proposta, já ficou demonstrado por meio de dados empíricos que, mesmo após a cura dos sintomas, a ocorrência de sequelas é comum, principalmente as neurológicas, dos sistemas cardíaco e respiratório, psicológicas, além dos casos de reincidência da infecção. 

Vale ressaltar que, em que pese a existência do direito de acesso ao Sistema Único de Saúde, entendemos que a positivação da garantia de assistência ao paciente com COVID-19, especialmente englobando a prevenção, acompanhamento e tratamento de possíveis sequelas, trará maior efetividade à atenção em saúde desses usuários, disse. 

A Anasps aprova essa iniciativa por acreditar na importância da continuidade do tratamento, uma vez que os danos psicológicos são irreparáveis, caso não sejam tratados. 

A matéria aguarda despacho do presidente da Casa.