O antigo Ministério da Previdência escondia o orçamento. Que na realidade é uma peça de ficção, pois não trata das receitas. Cita-se de raspão para enganar os trouxas, mas o INSS está legalmente impedido, desde 2007, de administrar a Receita Previdência que foi incorporada à Receita Federal.

Até os auditores fiscais da Previdência defenderam a incorporação. Não foram aproveitados pela Receita, e acabaram extintos. Sumiram na burocracia da Receita.

O grave nesta história é que a cultura de receita previdenciária acabou. O concurso para auditor previdenciário era diferente do concurso para auditor fiscal da Receita Federal. O âmbito era e é diferente.  Hoje não é mais.

A Receita Federal acabou com todos os vestígios previdenciários só falta acabar com a contribuição previdenciária sob a folha e transforma-a em imposto fiscal.

No plano analítico, o Orçamento prevê (Cenário ideal) R$ 581,5 bilhões; Funcionamento das unidades, R$ 964,9 bilhões; Reforma da Unidade, R$ 39,0 milhões; Instalação de Unidades (????) R$ 10,0 milhões; Capacitação, R$ 17,5 milhões; Reconhecimento de direitos. Perícia Médica e Reabilitação Profissional, R$71 milhões; 135, R$ 159 milhões; Administração da Unidade ECT/ Cartas aos segurados, R$104,0 milhões; Auditoria, Gestão de Me Melhoria, Gestão de Informação, Desmobilização e Defesa Judicial, R$ 50 milhões.

O Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, em Brasília, a proposta orçamentária da previdência para 2020. A previsão de gastos com o fundo do regime geral de previdência social (FRGPS) é de R$ 682,9 bilhões. Esse valor inclui os benefícios rurais e urbanos, a compensação previdenciária (COMPREV) e as sentenças judiciais. A proposta de orçamento da previdência para o próximo ano projeta uma despesa 7,1% maior que a prevista para 2019.

Além das despesas de natureza obrigatória, como é o caso do FRGPS, o orçamento é composto por despesas discricionárias. nesse caso, os recursos são usados para garantir o funcionamento dos órgãos públicos ligados ao sistema previdenciário, como exemplo, estão incluídos no orçamento discricionário a secretaria especial de previdência e trabalho e toda a estrutura administrativa do instituto nacional do seguro social (INSS).

A proposta orçamentária da Previdência aprovada no CNP foi incluída no projeto de lei orçamentária anual para 2020 (PLOA/2020), que autoriza as despesas da união de acordo com a previsão de arrecadação. O poder executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto ao congresso nacional, que deve ser encaminhado à sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa.

O CNP é formado por representantes do governo federal e da sociedade. Uma de suas atribuições, conforme estabelecido pela lei 8.213/1991, é “apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social”.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA – 2020 

Comunicado

Carta da Anasps para a GEAP referente à cobrança retroativa de reajuste

Sr. Diretor,

Na qualidade de Conselheiro Eleito do CONAD, venho solicitar providências quanto a informações equivocadas e erradas que estão sendo prestadas pela Geap – Autogestão em Saúde, aos assistidos que receberam boleto de cobrança de atrasados.

Através da Resolução GEAP/CONAD nº 342/2018 foi estabelecido o índice de 9,76% estipulado a título de reajuste para custeio de 2019.

Por razões alheias às vontades de alguns assistidos e, por culpa única e exclusiva da Geap, o referido reajuste não foi aplicado na data correta.

Deste modo, entendeu essa administração, apesar de manifestação contrária deste conselheiro, aplicar retroativamente o índice citado, cobrando os atrasados em parcela única.

Os servidores atingidos por tal medida ao receberem a cobrança, tem procurado esclarecimentos com a Geap, motivo desta correspondência, tendo em vista as informações inverídicas prestadas.

Ao invés da operadora informar os erros cometidos e prestar explicações, tem orientado os assistidos a procurarem a ANASPS, informando que tal medida decorre de perda de processo proposto pela entidade associativa.

De tal modo, solicitamos ao Senhor que promova as devidas orientações e esclarecimentos corretos, sobre a não cobrança em tempo hábil. Além disso, a Ação Judicial proposta pela ANASPS contra cobrança dos atrasados terá julgamento em 1ª instância no dia 15 de outubro de 2019, ao contrário do que a Geap vem informando através dos seus canais de atendimento.

Atenciosamente,

Manoel Palmeira Lessa

Mirante

Lo último 1: Governo levanta R$ 78,6 bilhões com privatizações no ano, diz Ministério. Alemanha diz que próximos 18 meses serão cruciais para acordo Mercosul-UE. Todos os aeroportos regionais de SP serão privatizados em 2020, diz Doria…Governo levanta R$ 78,6 bilhões com privatizações no ano. “RFI: Depois da Aigle Azur, aérea low cost XL Airways tem falência declarada na França”. Em 18 meses, dez companhias aéreas de baixo custo decretaram falência; empresas não suportam guerra de preços. Órgãos antitruste da UE vão investigar acordo entre Boeing e Embraer; Comissão europeia diz que empresas se envolvem em concorrência direta em preço e outros parâmetros. Dossiê BNDES:  divulgada a listas empresas, obras e países receberam verba do banco. Desde 1998, instituição liberou US$ 10,5 bilhões a grupos brasileiros no exterior. Plano do SoftBank para novo fundo é afetado por fracasso do WeWork.

Lo Último 2: A Natura anuncia aditivo ao Contrato e Plano de Incorporações na combinação de negócios da Natura Cosméticos S.A e a Avon Products, Inc.,…ANBIMA: captação líquida acumulada de fundos até setembro chega a r$ 205,7 bilhões. Exportação de frango deve crescer cerca de 1% este ano; de carne suína, entre 3% e 5%. PF e Exército fazem operação contra garimpo ilegal na terra dos Ianomâmi. Chevron compra fatia de 40% em 3 blocos de águas profundas da Shell no México. Mercado pet fatura cerca de R$ 20 bilhões por ano no Brasil. O governo federal  edita medida provisória que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. Fim da multa adicional vai gerar espaço extra de R$ 6 bilhões para gastos em 2020.

Semana morta em Brasília. Não se acredita em votação do 2ª turno da Reforma da Previdência tão cedo. Os erros cometidos pelo governo no 1ª turno são ameaças concretas as novas derrotas, a persistir a batida de frente contra o Congresso.

Por outro, lado, aguarda-se que o Supremo chegue a um consenso sobre as regras processuais que poderão ou não prejudicar uma centena de processos na Lava jato. O ministro Dias Tofoli está empenhado em encontrar uma solução.

A GEAP rescindiu o contrato com a Prevident Assistência Odontológica Ltda;

A Caixa Econômica Federal pediu a falência do grupo Odebrecht. O Banco do Brasil pediu a anulação do plano de recuperação fiscal da Odebrecht. Os credores de bilhões da Odebrecht querem receber o seu. Os 40 mil trabalhadores querem seus salários.  O Corinthians já disse que não sai do Itaquerão, doado ao Clube pelo ex-presidente Lula.

Movimentação no Itamaraty:

José Luiz Machado e Costa, ministro de Primeira Classe para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Hungria, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Budapeste.

Flávio Soares Damico, ministro de Primeira Classe para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil na República de Singapura 

Henrique Luiz Jenné, conselheiro para exercer o cargo de Vice-Cônsul do Brasil em Concepción, República do Paraguai, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã 

Maria Clara Duclos Carisio, ministra de Primeira Classe para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana, removendo-a, ex officio do Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt, República Federal da Alemanha

Roberto Abdalla, ministro de Primeira Classe para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Doha, Estado do Catar

Luiz Alberto Figueiredo Machado, ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Lisboa, República Portuguesa, 

Maria Laura da Rocha, ministra de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Romênia, removendo-a, ex officio, da Embaixada do Brasil em Budapeste

Central dos servidores

O ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, recuperou seu passaporte e vai a Oxford Reino Unido, de 13 a 26 de outubro. Acompanhado de seus assessores, pagos pela Presidência, Michael Pereira Flores, Sandra Regina Figueiredo, e Ronaldo da Silva Fernandes. 

Nomeado: Sérgio Costa Ravagnani, para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de quatro anos.

Conceder aposentadoria a Rogério Valle Ferreira no cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O Capitão retirou do Senado as duas indicações que havia feito para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As indicações do atual superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, e do secretário de transportes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Thiago Costa Caldeira. 

Nomear pelo critério de antiguidade, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Edson Bueno de Souza.

Afastamento do país do ministro de Estado da Saúde, com ônus, no período de 11 a 15 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com destino a Roma, Itália, para participar da 46ª Sessão Plenária Anual do Comitê de Segurança Alimentar Mundial. 

A Brasiltour na ANP:

Autorizar o afastamento do país do diretor Dirceu Cardoso Amorelli Junior e do assessor de diretoria Rafael Bastos da Silva, no período de 12 a 16 de outubro de 2019, para participarem do Global Ethanol Summit (Cúpula Global do Etanol), a ser realizado em Washington D.C., Estados Unidos da América.

Autorizar o afastamento do país do diretor Felipe Kury, no período de 17 a 26 de outubro de 2019, para participar do curso de 9º Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública Federal – Harvard Kennedy School, a ser realizado em Boston – Estados Unidos da América, com ônus.

A Brasiltour na Eletrobrás:

Autorizar os afastamentos do país, conforme segue:

Os engenheiros da ELETRONUCLEAR relacionados viajarão à Argentina, no período 06 a 12.10.2019, para participar de reuniões técnicas visando a avaliação de experiências relacionadas ao Programa de Qualificação Ambiental de Equipamentos Elétricos, a convite da Nucleoeléctrica Argentina S.A. – NASA: Antonio Carlos de Oliveira Affonso; Grazielle Frazão Muzitano; Marcelo de Castro Justino; e Marcos das Candeias da Silva. 

Rafael Augusto Mateus da Costa, engenheiro de FURNAS, tem sua estadia na Alemanha prorrogada de 23 a 28.09.2019, para dar continuidade a atividades iniciadas de 07 a 22.09.2019, visando atendimento contratual referente a Ensaios de Tipo em Disjuntores 3AP3 550kV para a subestação de Marimbondo. 

A Brasiltour no Ministério da Saúde: 

Daniela Fortunato Rêgo, coordenadora de Evidências e Informações Estratégicas para Gestão em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião da Rede de Políticas Informadas por Evidências (EVIPNet), promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Santiago-Chile, no período de 15 a 18 de outubro de 2019. 

Clementina Corah Lucas Prado, coordenadora-geral de Gestão de Tecnologias na Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, para realizar visitas técnicas organizadas pelo Centro de Avaliação de Tecnologias e Excelência em Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (CCATES-UFMG), com o objetivo de conhecer experiências internacionais e métodos estabelecidos de incorporação condicionada/compartilhamento de risco de tecnologias em saúde, em Barcelona – Espanha e em Ranica e Roma – Itália, no período de 12 a 19 de outubro de 2019.

A Brasiltour na Casa Civil:

Antônio José Barreto de Araújo Júnior, subchefe de Articulação e Monitoramento, lotado na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar da Septuagésima Sessão do Comitê Executivo do Programa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – 70th ExCom, em Genebra, Suíça, no período de 7 a 11 de outubro de 2019.

A Brasiltour na DPU

Autorizar o afastamento do país, entre 08 e 11 de outubro de 2019, da Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da União, Dra. Olinda Vicente Moreira, para participar das Sessões Ordinária e Extraordinária anuais, bem como do X Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), a ser realizado em Buenos Aires, Argentina.

Autorizar o afastamento do país, entre 09 e 12 de outubro de 2019, da Secretária de Direitos Humanos, Dra. Ligia Prado da Rocha, para participar do X Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), a ser realizado em Buenos Aires, Argentina.

A Brasiltour na Secretaria de Governo

Ieda Maria Silveira Fleury Nogueira, diretora do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil, lotada na Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, para participar do Public Sector Green Finance Summit 2019, em Londres, Inglaterra, de 14 a 19 de outubro de 2019.

A Candidata do PT, Amalia Santana obteve 13.193 votos totalizados (1,77% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Tocantins no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br