A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mandou, na terça-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde. Uma decisão publicada em junho deste ano retirou a obrigatoriedade sobre as operadoras dos planos de saúde de cobrirem procedimentos médicos não previstos na lista da ANS.

No entendimento do Supremo, os procedimentos do rol estabelecidos pela Agência são taxativos, uma vez que excluem o direito dos usuários dos planos de realizarem exames e tratamentos fora dessa lista. A ANS afirmou que um possível sucesso das ações refletirá no “risco” dos contratos em vigor e nos preços dos novos planos.

“A pretendida natureza declarativa do rol amplia o grau de incerteza em relação aos custos de assistência à saúde, porque afeta a identificação, a priori, dos procedimentos obrigatórios não previstos no rol. A consequência é a elevação do nível de preços das novas comercializações a patamares superiores à capacidade de pagamento de potenciais consumidores”, diz a manifestação.

O STF organiza uma audiência pública para os dias 26 e 27 de setembro para debater esse assunto, mas a decisão segue sem prazo definido.