O diretor presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Rogério Scarabel, publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (17), a Consulta Pública 78/2020, que abre prazo, a contar de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 358, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece o Ajuste de Identificação por Coparticipação e Franquia – AIC.

Também poderá ser feita sugestões sobre a Nota Técnica nº 6/2020/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES que realiza uma análise de impacto regulatório sobre o problema acerca da carência de servidores no ressarcimento ao SUS e das alternativas para diminuição do passivo de processos.

Para os interessados em participar, a proposta de Resolução Normativa e a Nota Técnica estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta no site da ANS – www.ans.gov.br – em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas e Participações Públicas”.

As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.