Ano XIV, Edição nº 1.512

 

Após vitória na PEC do Teto, Temer não consegue quorum para votar  A MP DO PENTO FINO” NO AUXILIO DOENÇA. Governo não decidiu se edita nova MP ou se manda novo projeto de lei ao Congreso, RANIER BRAGON DE BRASÍLIA 26/10/2016 15h12 – Atualizado às 16h52

Apesar da vitória na aprovação da emenda que congela os gastos federais, o governo Michel Temer sofreu uma derrota nesta quarta-feira (26) e deve ver suas primeiras medidas provisórias ‘caducarem’ por falta de votação.

A principal delas é a 739/2016, que endurece regras de acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, com programa de revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão aposentadorias por invalidez.

O pente-fino começou em setembro e o objetivo era economizar cerca de R$ 6 bilhões ao ano.

A MP, que tem força de lei, foi editada em julho de 2016 e tem que ser votada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 4, caso contrário perde a validade.  

Nesta quarta, porém, a base de Temer não conseguiu reunir quorum para votá-la. Na noite anterior, os deputados ficaram em plenário até às 2h da madrugada para aprovar em segundo turno a proposta que congela os gastos federais por até 20 anos, prioridade legislativa de Temer em 2016.

Como não haverá mais sessão de votação nem nesta nem na próxima semana, quando há o feriado de Finados na quarta-feira (2), a MP só não caducará caso Câmara e Senado alterem a disposição de darem um feriadão de uma semana aos 594 parlamentares.

Quando uma MP “caduca” por falta de votação, o Congresso tem 60 dias para editar um decreto legislativo tratando dos efeitos que ela teve no período de vigência. Caso não seja aprovado esse decreto, os atos que vigoraram ficam convalidados.

No caso da MP do INSS, porém, haverá vários problemas jurídicos, entre eles o do princípio da isonomia. Haverá pessoas que perderam o benefício após a revisão e pessoas que, em igual situação, vão mantê-los unicamente pelo fato de não terem seus casos analisados.

A base de Temer tentou um acordo com a oposição nesta quarta para votar a medida mesmo sem quorum, mas o PT e demais partidos de esquerda não aceitaram.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo sinalizou que irá encaminhar um projeto de lei sobre o tema. A diferença em relação às MPs é a de que os projetos só passam a valer após serem aprovados pela Câmara e pelo Senado e serem sancionados pela Presidência da República, sem prazo definido.

“Vou fazer todo o esforço possível para aprovar no tempo mais breve possível. Esse tema é importante, mas infelizmente chegou tarde na Câmara e coincidiu com a PEC do Teto. Trataremos dele com a maior prioridade”, afirmou Maia.

SUSPENSÃO

Na primeira quinzena deste mês a DPU (Defensoria Pública da União) já havia enviado uma recomendação formal ao INSS pedindo a suspensão do programa de revisão dos benefícios previdenciários.

Os defensores argumentam que o programa de revisão só pode ser implementado quando as perícias para concessão de novos benefícios forem realizadas no prazo máximo de 45 dias, período estabelecido pelo lei. De acordo com a DPU, atualmente os atrasos chegam a 197 dias.

Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do INSS já tinha levado ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem, segundo dados obtidos pelo jornal Agora.

Outra MP a perder a validade será a 738/2016, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para o Tesouro quitar despesas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Nesse caso, se o dinheiro já tiver sido aplicado não há efeito prático na não votação da MP.

Brasil terá metade da população ativa apta a se aposentar em 2060, diz OCDE

 

Um em cada dois brasileiros em idade ativa estará apto a se aposentar em 2060 – o que deve acirrar ainda mais a pressão sobre os gastos da Previdência, segundo um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).Segundo o estudo Panorama da Sociedade 2016, a proporção de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil – ou seja, consideradas pela organização com idade para se aposentar – vai aumentar quase quatro vezes, passando dos atuais 13 para 49 em cada 100 trabalhadores. Em 1970, esse número era de oito em cada 100 trabalhadores. As informações são da BBC Brasil.

 

Trata-se de um dos maiores aumentos entre os países do G20, o grupo das maiores economias do mundo. O cenário aumenta a pressão pela aprovação de uma reforma da Previdência, acrescenta a OCDE. Isso porque se, por um lado, os brasileiros estão vivendo mais, por outro, haverá menos nascimentos e, portanto, menos contribuintes (por causa da queda na taxa de natalidade). Se nada for feito, o déficit no sistema tende a continuar se ampliando.

 

O governo do presidente Michel Temer planeja apresentar às centrais sindicais as linhas gerais de sua proposta de Reforma da Previdência. A reunião, inicialmente marcada para acontecer nesta semana, foi adiada. O texto já está pronto. Um de seus pontos mais importantes – e polêmicos – é o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.

 

Atualmente, os brasileiros podem se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres). Neste último caso, a fórmula não exige idade mínima.

 

Atualmente, os brasileiros se aposentam, em média, aos 54 anos, uma das idades mais baixas do mundo. Mas os trabalhadores mais pobres, que entram no mercado de trabalho mais jovens e em geral na informalidade (sem fazer contribuições), tipicamente se aposentam por idade.

 

O governo argumenta que a reforma é necessária porque a Previdência registra rombos crescentes (a previsão para este ano é de ultrapasse R$ 180 bilhões), mas as mudanças têm enfrentado forte oposição dos sindicatos, preocupados com a perda dos direitos dos trabalhadores.

 

Envelhecimento global

 

Na média da OCDE, há 28 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 em idade ativa. Esse número deverá quase dobrar, atingindo 57 em 2060.

Alguns países devem registrar uma alta ainda mais significativa no número de aposentados. É o caso da Coreia do Sul, onde o número deve quadruplicar e chegar a 80 idosos para cada 100 trabalhadores em 2060.

 

Na China, o total de pessoas com idade para se aposentar deve quase quintuplicar nas próximas décadas, atingindo 60% da população ativa. O estudo da OCDE reúne os 35 países-membros que compõem a organização e 11 economias parceiras, entre elas Brasil, Índia, China, Argentina e Indonésia.

 

O estudo da OCDE aponta forte redução na taxa de fecundidade das mulheres brasileiras. O índice passou de cinco filhos por mulher em 1970 para 2,5 filhos em 1995. Em 2013, último dado disponível, caiu para 1,8. Essa taxa é inferior ao chamado nível de substituição, de 2,1 filhos por mulher, patamar tido como necessário para a renovação de gerações.

 

Na OCDE, a média é de 1,68 filho por mulher. A taxa havia parado de cair nos anos 2000 e voltado a subir. Mas, após o início da crise financeira mundial, passou a diminuir novamente, diz o especialista da organização.

 

É uma tendência mundial: a grande maioria dos países analisados no estudo está abaixo desse nível de substituição, com exceção de Argentina, Turquia, México, Israel, África do Sul, Índia, Indonésia e Arábia Saudita. “Os países da América do Sul tinham uma forte taxa de fecundidade há algumas décadas, mas ela caiu fortemente”, afirma Ladaique.

 

No Brasil, a esperança de vida passou de 60 anos em 1970 para 75 anos em 2013. A média nos países da OCDE é de 80,6 anos. 07/10/2016 – 10:47:00

Projeto do Orçamento recebe 7,8 mil emendas no valor de R$ 96,6 bilhões

Da Redação | 21/10/2016, 18h21 – ATUALIZADO EM 21/10/2016, 18h45

image002

A proposta orçamentária de 2017 recebeu 7.834 emendas à programação da despesa. São emendas que destinam recursos do próximo Orçamento para ações definidas pelos deputados e senadores. No total, elas somam R$ 96,6 bilhões.

O prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) acabou nesta quinta-feira (20).

Os deputados apresentaram 6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória.

Cada congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.

Bancadas e comissões

Além dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores), as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Congresso Nacional e as 27 bancadas dos estados propuseram emendas ao orçamento de 2017.

As bancadas estaduais entregaram 448 sugestões, no valor total de R$ 44,7 bilhões. Em 2017, duas das emendas propostas por estado serão de execução obrigatória. Elas devem somar no máximo R$ 224,6 milhões.

Diferente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados. Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos governadores.

As comissões da Câmara e do Senado apresentaram 168 emendas, no valor de R$ 40,4 bilhões. As sugestões são direcionadas para políticas públicas do governo federal. As comissões mistas do Congresso apresentaram 17 emendas, que somam R$ 2,3 bilhões.

Recursos para saúde

A Saúde foi a área contemplada com o maior valor pelas emendas (R$ 18,3 bilhões), seguida de Educação e Cultura (R$ 12,1 bilhões) e Transporte (R$ 11,6 bilhões). No ano passado, a área da Saúde recebeu R$ 11,8 bilhões. O crescimento este ano foi, portanto, de 55%.

Quase um terço do valor direcionado pelos parlamentares à Saúde é de execução obrigatória. No total, deputados, senadores e bancadas destinaram R$ 6,3 bilhões em emendas impositivas para ações e serviços públicos de saúde, que são aquelas diretamente relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os deputados apresentaram R$ 4,1 bilhões em emendas impositivas para a Saúde, enquanto os senadores propuseram R$ 640,7 milhões. As bancadas estaduais responderam pelo restante (R$ 1,5 bilhão).

PEC do Teto

O acréscimo para a área ainda não foi suficiente para atender o mínimo de gastos com saúde em 2017. A proposta orçamentária está sendo elaborada com base nas regras do teto de despesas, previstos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/16, recentemente aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado, as despesas com ações e serviços públicos de saúde em 2017 devem corresponder a 15% da receita corrente líquida (RCL) da União, projetada para o ano, o que equivale a R$ 113,7 bilhões.

A proposta orçamentária enviada pelo governo em agosto, no entanto, só destinou R$ 105,5 bilhões para as ações de saúde. Para cumprir o que determina a PEC 241, são necessários mais R$ 8,2 bilhões para a área. Como as emendas parlamentares impositivas para a área somaram R$ 6,3 bilhões, ainda falta R$ 1,9 bilhão para cumprir a regra constitucional.

Este valor poderá ser preenchido pelas emendas que foram apresentadas, mas que não se encontram na categoria das impositivas. Se isto não ocorrer, caberá ao relator-geral da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), definir de onde partirão os recursos para complementar a Saúde em 2017.

Relatores

As emendas apresentadas serão distribuídas agora aos 16 relatores setoriais que auxiliam Eduardo Braga na elaboração das despesas orçamentárias.

Pelo cronograma de tramitação da Comissão Mista de Orçamento, a próxima etapa agora será a apresentação do relatório da receita, este ano a cargo do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que deve acontecer até 7 de novembro.

Planejamento já concluiu redução de mais de 3.200 funções e cargos comissionados. Medida vai gerar economia de R$ 176,2 milhões anuais aos cofres públicos

publicado:  25/10/2016 19h27,

Com o objetivo de racionalizar a atual estrutura de pessoal do Poder Executivo Federal, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão concluiu, até o momento, a redução de 3.290 cargos e funções. A medida faz parte do compromisso assumido em ju4nho deste ano de reduzir 4.301 cargos em comissão e funções de confiança. Os cortes realizados até o dia 24 de outubro proporcionarão uma economia anual de R$ 176,2 milhões e representam 76% do total de cargos e funções a serem reduzidos, conforme determinou o Decreto nº 8.785/2016.

Estes quantitativos estão detalhados em um conjunto de 70 decretos de estrutura regimental, dos quais 39 já se encontram publicados, e outros 31 estão em fase de tramitação. Ao final da reforma administrativa, a previsão é que a economia alcance a ordem de R$ 230 milhões ao ano.

image003

Como resultado desse processo, o número de cargos comissionados ocupados é o menor da Administração Pública Federal, em mais de 10 anos (veja o gráfico). Desde o início da reforma administrativa, já houve uma redução de 15,54% no total de cargos comissionados ocupados. Essa diminuição percentual é ainda maior quando se consideram os cargos ocupados por servidores sem vínculo no governo federal – 21,87%.

Recentemente matérias na imprensa afirmaram ter havido ampliação no número de ocupantes de cargos comissionados. As reportagens tomam como base para esta conclusão o saldo entre nomeações e exonerações ocorridas em um determinado período, sem levar em consideração o comportamento sazonal desses dois processos.

Além disso, o governo federal publicou, no último dia 10, a Lei nº 13.346/2016, que converte 10.462 DAS em cargos exclusivos de servidores concursados. Além de colaborar para o ajuste da situação fiscal do país, o principal impacto da medida é a redução de espaço para ocupação de cargos por pessoas sem concurso público no governo. A iniciativa amplia a capacidade técnica do Estado e também dá continuidade à política de valorização dos servidores públicos.

Com a conclusão da reforma administrativa e a publicação da Lei nº 13.346, o total de DAS na Administração Federal será reduzido, ao final do processo, de 24.250 para menos de 11 mil cargos.

APOSENTADORIA MÉDIA DE PARLAMENTAR É 7,5 VEZES SUPERIOR À MÉDIA DO INSS

Por Murilo Rodrigues Alves Estadão 04-10-2016

BRASÍLIA – A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo ‘Estado’. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862.

A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763.

image005

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

INSS: pente-fino dá alívio de R$ 139 milhões


Por Renata Mariz O Globo 18-10-2016

BRASÍLIA – Com apenas 2% dos auxílios-doença analisados, o pente-fino do governo já garantiu uma economia de R$ 139,3 milhões por ano. O alívio é resultado da revisão de 10.894 benefícios, dos quais 77,55% já foram cassados e 6,9% estão com o cancelamento agendado. Ao todo, 530 mil auxílios-doença e 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez passarão por revisão.

Entre os beneficiários que mantiveram algum tipo de repasse, 9,7% tiveram o auxílio-doença transformado em aposentadoria por invalidez, 4,6% receberam encaminhamento para reabilitação profissional e 1,3% passaram a receber auxílio-acidente.

As fraudes saltaram aos olhos dos peritos em diversos casos. Como o de um rapaz de 32 anos que entrou com pedido na Justiça, em 2011, alegando não conseguir trabalhar porque era epilético desde os cinco anos de idade. No entanto, ele é servidor público estatutário no interior do Ceará. Recebeu o auxílio-doença ilegalmente por cinco anos. Outro obteve o benefício na Justiça, por retardo mental, desde 2006, mas mantinha dois empregos registrados na carteira de trabalho, e, na perícia, não foi verificado qualquer problema de saúde.

Os números foram apresentados ontem por Alberto Beltrame, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O balanço total aponta que, das 150.314 cartas de convocação previstas no primeiro e segundo lotes (que englobam beneficiários com até 45 anos), 52,9% (ou 79.494) foram enviadas. Das quase 80 mil correspondências remetidas, em 39% dos casos o beneficiário agendou a perícia (sendo que 13% já passaram pela revisão), 52,5% ainda não agendaram mas estão no prazo de cinco dias úteis para fazê-lo, 4,5% serão chamados por edital porque não foram encontrados. Enquanto 4,1% receberam a correspondência, mas não marcaram a perícia ou não compareceram.

São 3.237 pessoas que perderam o prazo para agendar a perícia ou simplesmente deixaram de ir. Elas tiveram o benefício suspenso, no valor total de R$ 3,9 milhões por mês ou R$ 50,2 milhões anuais. Somando as que não foram encontradas e, por isso, serão convocadas por edital público, o número chega a 6.785 beneficiários — ou 8,5% de todas as cartas enviadas.

Para Beltrame, muitos dos beneficiários simplesmente não agendam a perícia porque sabem que não têm mais a condição incapacitante que ensejou a concessão do benefício. De acordo com ele, a taxa de 84,4% de auxílios cancelados deve diminuir nos próximos lotes de cartas convocatórias, porque a idade do público-alvo vai aumentando. No primeiro lote, foram chamados os beneficiários com menos de 39 anos; no segundo, os de até 45 anos.

— Talvez o percentual de altas diminua porque serão pessoas mais velhas que passarão pela revisão. Mas isso não importa. O fundamental é que a alta dos pacientes que não precisam mais do benefício ajuda a otimizar os recursos da Previdência e a orientá-los para quem efetivamente necessita. Não é uma questão de economia pura e simples, mas de cuidar do fundo que é de todos os trabalhadores — afirma Beltrame. — Do ponto de vista formal, seria uma obrigação do INSS rever os benefícios, mas é esperado que as pessoas informem também quando não precisarem mais, o que não ocorreu em muitos casos.

DOS BENFÍCIOS, 99% VIA JUSTIÇA

Dos 84,4% que tiveram o benefício cancelado, em relação ao total dos que passaram por perícia, a cessação ocorreu na hora para 77,5%. Para 6,9%, a data do cancelamento foi agendado para um período breve até que a pessoa se recupere por completo, nas previsões normais de acordo com o quadro clínico.

A falta de revisão dos pagamentos — que deve ser feita de seis em seis meses — tem sido comum nos benefícios concedidos pela Justiça, que representam mais de 99% dos 530.157 auxílios-doença que passarão pelo pente-fino do governo por estarem há mais de dois anos sem perícia. Especialmente nos casos em que o juiz não determinava o período de concessão, o benefício se estendeu por anos sem qualquer tipo de verificação. O governo Temer baixou uma regra estabelecendo que, se a ordem judicial não tiver prazo, a revisão deve ocorrer em 120 dias.

Na avaliação de Beltrame, o ritmo de envio de cartas, que estima em 3.000 por dia, está adequado. Nos cálculos do secretário, até o fim desta semana, cerca de 100 mil correspondências terão sido despachadas, o que representa 20% do total de auxílios que serão revisados. A expectativa é que o processo termine em um ano e meio. Assim que as agências forem terminando o trabalho, passarão a analisar o 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez que também entraram na mira do governo por estarem sem perícia nos últimos dois anos.

Apesar da avaliação positiva, o governo já planeja um mutirão para locais mais lentos no pente-fino. Alagoas é o único estado, até agora, onde não houve uma perícia sequer. Isso porque há determinação judicial de prazo razoável na realização dos atendimentos de rotina, o que atrasou o início dos trabalhos, segundo Beltrame. O Rio Grande do Sul é outro candidato a ter uma força-tarefa porque faltam peritos em muitas cidades, além de o estado concentrar o maior número de benefícios a serem revisados. O governo quer deslocar peritos de alguns municípios para os que não têm o serviço.


Reforma da Previdência deve ser proposta ainda em 2016

Rombo em 2016 vai chegar a R$ 150 bilhões.
São 9 trabalhadores na ativa para cada aposentado.

Outra reforma considerada fundamental por economistas e pelo governo é a da Previdência.

Edição do dia 17/10/2016 Jornal Nacional

Só em 2016, o rombo neste caixa vai chegar a R$ 150 bilhões.

Esteja no campo ou na cidade, o serviço público ou na firma particular, quem trabalha pode ser jovem ou mais vivido… Tá com a mesma coisa na cabeça.

Isso daí é a aposentadoria, a Previdência que muita gente imagina como uma poupança construída com muito suor.

Maria Aparecida: Carpia, quando era criança. Depois de já mais grande, ajudava meu pai a plantar. Trabalhava com animal.
Repórter: Contribuiu com o INSS?

Maria Aparecida: Sim, contribuí.

Repórter: Quanto tempo?

Maria Aparecida: 30 anos.

Um cofre recheado com as contribuições dos trabalhadores, dos empresários, repassadas pelo governo, de onde, um dia, o aposentado vai tirar o seu quinhão. 

Mas quem tem cofrinho em casa sabe quem nem todo mundo da família contribui. Tem gente que tira antes do combinado; tem aqueles que tiram mais do que os outros. Aí, na hora da necessidade, o dinheiro poupado não dá. Essa ideia ajuda a entender um pouco o problema, mas a Previdência é um sistema muito maior e mais complexo que o nosso cofrinho.

Assim como as represas que nos preocupam tanto em época de seca, a Previdência está com problemas de abastecimento que podem se agravar.

Hoje são cerca de 9 trabalhadores na ativa para cada aposentado. Lá por 2060 serão dois para um.

Quando tem mais gente consumindo, é preciso arrumar mais água. Só que tem chovido menos que o necessário no sistema da Previdência.

Em 2015, a Previdência arrecadou R$ 350,3 bilhões e teve um gasto de R$ 436,1 bilhões. A Previdência urbana teve um saldo positivo de R$ 5,1 bilhões em 2015. Já a rural deixou um rombo de R$ 91 bilhões. A conta não fechou, faltaram R$ 85,8 bilhões de reais.

As dívidas também são parte do problema.

“Eles dizem que é em torno de quase R$ 370 bilhões das empresas que devem para a Previdência Social. É um pouquinho mais que a folha de um ano para todos os aposentados brasileiros”, explica o presidente do Sindicado Nacional dos Aposentados, João Inocentini.

Além de empresas que devem, há setores contribuindo menos, são as chamadas desonerações. Com esse recurso usado para desafogar as empresas, o governo deixou de arrecadar mais de R$ 64 bilhões em 2015.

“Como a gente em casa tem que pagar uma conta de energia, uma conta de água, a União também tem que fazer seus pagamentos. Ela teria que ter mecanismos eficientes para ter essas receitas para pagar as folhas de aposentadorias e benefícios da Previdência”, diz o consultor atuarial Newton Cezar Conde.

O agronegócio deveria recolher para a Previdência 2,6% sobre o faturamento. Mas quem exporta, seja muito ou pouco, fica livre dessa obrigação.

Seu João tem todos esses números na cabeça porque há 16 anos é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, uma categoria com tantas diferenças quanto as que existem entre os moradores de uma cidade.

Assim como existe o direito à água, a constituição de 1988 instituiu o salário mínimo como um direito de quem se aposenta. 69% dos benefícios pagos pela Previdência a quase 23 milhões de pessoas são de um salário mínimo. Esse é o piso.

Já o teto, aquele máximo de R$ 5.189,82 que vale para muitos, poucos recebem. E tem ainda muita gente que ganha acima desse teto.

“Você tem os regimes próprios, o regime dos militares, dentro do próprio regime geral você tem as várias categorias”, explica Newton Conde.

Funcionários públicos, magistrados, pensionistas sempre tiveram tratamento diferenciado na Previdência – uma situação que começou a mudar com pequenas reformas nos últimos anos.

A gente já viu o que acontece na represa quando faltam chuva e obras, quando há vazamentos e desperdícios. A escassez afeta mais alguns, mas pode prejudicar todo mundo.

Idade mínima, outras fórmulas de cálculo, fim das desonerações e privilégios, novas fontes de arrecadação…  A temporada de seca de recursos traz de volta a discussão de uma reforma que é vital para a Previdência.

“Você tem vários pontos para atacar pra que a gente consiga esse equilíbrio tão desejado na Previdência Social”, destaca Newton Conde.

Reforma da Previdência deve ser dividida em três grupos

Mudanças não afetariam trabalhadores prestes a se aposentar

por Geralda Doca / Martha Beck O globo 17/07/2016

BRASÍLIA – A reforma da Previdência Social será costurada de modo que seus impactos sejam diferentes para os brasileiros de acordo com sua situação no mercado de trabalho. Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou ao GLOBO que a tendência do governo é definir três grupos na elaboração da proposta. Os mais jovens — que vão ingressar no mercado ou entraram há pouco tempo —, para os quais as mudanças serão mais duras; os trabalhadores que estão numa fase intermediária, com dez ou 20 anos de serviço, que terão de seguir regras de transição; e as pessoas que já completaram os requisitos mínimos para se aposentar ou que vão atingir essas condições até a aprovação da reforma, que não serão atingidas.

Segundo Caetano, a modulação dessas regras é a parte mais difícil da reforma. Ele explicou que, num cenário em que as mudanças valham apenas para as novas gerações, o impacto sobre as contas públicas somente será sentido a partir de 2040. E a redução dos gastos previdenciários seria pouco expressiva, da ordem de 0,1% a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), apenas a partir daquela década.

Caso as novas regras valessem para todos, sem as de transição, seria possível projetar matematicamente que, em menos de uma década, haveria uma redução de gastos da ordem de cerca de 1% do PIB. Mas, segundo Caetano, uma mudança imediata e radical é improvável:

— O critério de corte para as regras de transição e para as regras permanentes ainda não está definido. O tempo da transição é a parte mais difícil da reforma.

O secretário afirmou que há várias regras de transição sobre a mesa do governo. Uma delas é seguir a sistemática do pedágio, já usada na reforma de 1999, em que se calculava quanto tempo o trabalhador ainda tinha para se aposentar e se colocava um período adicional de contribuição. Também é possível fixar a norma com base no tempo de contribuição, na idade ou na data em que o trabalhador começou a contribuir para o regime. Outra ideia é combinar essas três variáveis.

IDADE MÍNIMA

Caetano destacou que, se nada for feito, o sistema, já deficitário, poderá ficar inviável na virada para 2030, diante do envelhecimento rápido da população. Segundo ele, sem os ajustes que permitam corrigir a trajetória de crescimentos das despesas com benefícios, só existirão dois caminhos para cobrir o rombo nas contas previdenciárias: aumentar impostos ou sacrificar mais investimentos em outras áreas.

O secretário disse ainda que o governo discute uma forma de postergar o pedido da aposentadoria — o que ocorre hoje aos 50 anos de idade, em média. Isso ocorre porque as pessoas podem se aposentar apenas por tempo de contribuição, de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) — sem exigência de idade mínima. De acordo com ele, apenas 12 países permitem esse tipo de aposentadoria. Na América Latina, só o Equador, e mesmo assim, são 40 anos de tempo tanto para homens quanto para mulheres.

— Há pessoas que se aposentam na faixa dos 50 anos. Com isso, o tempo de recebimento do benefício pode ficar bastante longo, e você ter dificuldades de sustentar, de financiar o pagamento. Conseguir prorrogar a data da aposentadoria é algo que realmente se discute.

Caetano disse estar otimista com o andamento da reforma. Ela foi prometida pelo presidente interino, Michel Temer, para as primeiras semanas de governo, mas agora não há definição sobre quando será apresentada. O mais provável é que isso só ocorra depois da votação definitiva do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Segundo o secretário, as mudanças na Previdência “estão caminhando”, mas o momento de sua apresentação caberá à área política do governo.

— Depende de uma decisão política. A questão é identificar exatamente quais são os pontos que serão ajustados. Você tem de ouvir a sociedade antes. Não dá para colocar uma reforma sem passar por um processo de diálogo. Há um processo de negociação que está se desenvolvendo na Casa Civil e não é só com as centrais. Você tem representações patronais e vários outros grupos — disse Caetano.

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Até lá, o governo continuará atuando para reduzir outros gastos. Estão agora na mira os benefícios assistenciais como a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Ela garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Suscetível a fraudes e alvo de disputas judiciais, o programa teve um crescimento vertiginoso em seus gastos entre 2002 e 2015. Nesse período, eles saltaram de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Já o número de beneficiários mais do que duplicou, passando de 1,6 milhão para 4,2 milhões de pessoas. Segundo Caetano, a ideia agora é criar um diferencial entre quem contribui para a Previdência e quem apenas recebe um benefício sem fazer qualquer aporte:

— Temos que ver uma consistência do benefício assistencial com o previdenciário. As pessoas que contribuíram e pagaram mais teriam um tratamento diferenciado em relação a outras que não tiveram um histórico contributivo — disse Caetano.

 

 

Previdência Social