CPI QUER DESCOBRIR QUEM SÃO OS MAIORES DEVEDORES DA PREVIDÊNCIA
REQUERIMENTO FOI APROVADO PELOS SENADORES, QUE TAMBÉM PRETENDEM CONHECER PRINCIPAIS INDUSTRIAIS E COMERCIANTES INADIMPLENTES

JORNAL DO SENADO 17-05-2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência decidiu ontem enviar pedidos de informação a órgãos públicos, inclusive um solicitando à Receita Federal a especificação dos mil maiores devedores do sistema previdenciário — pedido apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O senador quer conhecer o montante de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também pede uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que há muita “gente importante” devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores faliram.

— Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida — afirmou.

Os senadores aprovaram convites para que também prestem esclarecimentos à comissão parlamentar de inquérito representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial e de ensino. A CPI aprovou o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos.

Essa foi a segunda reunião da CPI na semana. Na segunda-feira, os senadores receberam convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos do governo federal. Eles divergiram quanto ao déficit na Previdência Social.

CPI da Previdência quer lista dos mil maiores devedores do INSS
Cpi vai convidar os cinco maiores devedores das áreas industrial, comercial e de ensino, bancos, frigoríficos e prefeituras.
(NE) MAS PODERIA CONVIDAR TAMBEM OS CINCO MAIORES DEVEDORES DAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA,  DE TRANSPORTES DO RODOVIÁRIOS, AÉREOS  E CARGAS

Da Redação | 16/05/2017, 10h14 – ATUALIZADO EM 16/05/2017, 12h20

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência se reuniu nesta terça-feira (16) e aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS) à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário.

O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem muita “gente importante” devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos.

— Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida — afirmou. 

Esclarecimentos

Os parlamentares aprovaram ainda convites para que prestem esclarecimentos à CPI representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial e de ensino. Da mesma forma, a comissão aprovou o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos.

Esta é a segunda reunião da CPI nesta semana. Na segunda-feira (15), os parlamentares receberam convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos do governo federal. Na audiência, eles divergiram quanto ao deficit na Previdência Social.

DÍVIDA ATIVA  DO INS CRESCE 15% AO ANO, DIZ PROCURADOR DA FAZENDA EM CPI DA PREVIDÊNCIA. JÁ ESTÁ EM r$ 433 BILHÕES
NOTA ANASPS: – A CPI NÃO CHAMOU NINGUEM  DA RECEITA  FEDERAL PARA FALAR SOBRE A  DIVIDA ADMINISTRATIVA, UMA CAIXA PRETA.

Da Redação | 15/05/2017, 19h59 – ATUALIZADO EM 16/05/2017, 09h27

NOTA DA ANASPS  – Impossivel de saber

O Senado não disponibilizou os textos  sobre as matérias acima.

Limitou-se a colocar imagem e audio, dificultanto o conhecimento do teor das informações prestadas.

É um desserviço ao contribuinte.

É um boicote à CPI.

O senador Paulo Paim poderia protestar contra o procedimento

O estoque da dívida ativa previdenciária supera R$ 433 bilhões e continua crescendo a um ritmo anual de 15%, disse nesta segunda-feira (15) o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, em audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.

De acordo com Soller, o montante devido pelos maiores devedores ultrapassa R$ 50 bilhões, e a recuperação de créditos previdenciários alcança patamar superior a R$ 4 bilhões por ano. De 2010 a 2016, foram recuperados mais de R$ 22 bilhões, em valores nominais, e outros R$ 52 bilhões do estoque da dívida estão garantidos ou parcelados.

— Isso implica que o índice de êxito na cobrança da dívida previdenciária gira em torno de 16,5%, provavelmente nenhuma entidade pública ou privada disponha de recursos que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui para recuperação de créditos. Neste momento de crise econômica, enquanto há declínio na arrecadação da Receita, nós tivemos aumento de 10,8% na arrecadação, no âmbito das contribuições previdenciárias. A legislação faculta aos devedores o pagamento devido de forma parcelada e o oferecimento de garantia enquanto a dívida é discutida na Justiça — informou.

Corrupção

Por sua vez, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), destacou o esforço da instituição no combate à corrupção na Previdência, e disse que 1.700 procuradores estão envolvidos na questão da Previdência.

De 2015 ao presente momento, afirmou Mendonça, houve restituição de 20% de valores no âmbito administrativo e judicial, por meio da atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Advocacia Nacional com a Receita Federal. A ministra também destacou o corte recente de 11 mil benefícios pagos indevidamente pela Previdência, a partir de atuação da AGU.

Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi ressaltou que o déficit da previdência da União, estados e municípios vem se acentuando desde 2015, passando de R$ 78,9 bilhões para R$ 138 bilhões. Os regimes próprios dos servidores públicos dos municípios, afirmou, ainda não apresentam déficits correntes anuais, mas há uma tendência de deterioração a ser observada nos próximos anos, caso não haja mudanças.

— Nos estados, o déficit é mais grave, saindo de R$ 69,9 bilhões para R$ 89,6 bilhões, ainda se agravando. Na União, o déficit no regime próprio ronda os R$ 77 bilhões. As despesas previdenciárias crescem aceleradamente e alcançam R$ 500 bilhões. O déficit do regime geral da Previdência saiu de R$ 49 bilhões, em 2016, para R$ 189 bilhões, em 2017 — expôs a secretária.

Secretário do Orçamento Federal, George Soares disse que as grandes despesas da Previdência englobam os benefícios dos servidores da União, o Benefício da Prestação Continuada, o seguro desemprego e o Bolsa-Família.

Nota da Anasps:: o secretario parece ignorar que as despesas dos servidors da união (civis e militares) , do beneficio de prestação continuada,  do seguro desemprego e do bolsa família não são despesas previdenciárias mas do orçamento fiscal.  Não foi questionado. Estão embaralhando os dados para confundir a opinião pública.

Já o advogado Guilherme Portanova afirmou que “todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional”, e que a arrecadação previdenciária tem que levar em conta não só a contribuição do empregado e do empregador, mas ainda a receita oriunda das loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Pis/Cofins.

— Se incluírem todas as cinco [contribuições], chegaremos a um superávit de R$ 658 bilhões de reais, de 2005 a 2015 — afirmou.

Responsabilidade

Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é preciso redirecionar o país com responsabilidade, para que o futuro presidente da República tenha no mínimo os requisitos necessários de equilíbrio, segurança, juridicidade e credibilidade para fazer algo a mais em favor da sociedade.

— O governo está aberto a toda sugestão que possa ser discutida para a sustentabilidade da Previdência. Não há pais no mundo que tenha feito uma reforma da Previdência tão suave e com prazo de transição de 20 anos tão grande como o Brasil. A reforma atual não zera o déficit, mas diminui o nível de crescimento que, se não for enfrentado, vai tirar recursos da educação, da saúde e da segurança em dez anos. Se não resolvermos isso, quem pagará a conta, como na Grécia e na Itália, serão os aposentados. Estamos fazendo uma transição a mais tranquila da história para que não seja necessário cortar na carne as aposentadorias e pensões —afirmou.

Relator da CPI, o senador Hélio José (PMDB-DF) criticou a adoção de programas de refinanciamento das dívidas, e ressaltou que o trabalhador não pode pagar o preço da inadimplência e da omissão na cobrança dos créditos previdenciários.

Presidente da CPI da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) concluiu que a reforma do setor deveria ser apresentada somente após o término dos trabalhos do colegiado, que volta a se reunir na semana que vem. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA CRESCE, DIZEM DEBATEDORES SEGUNDO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA . NACIONAL, ÊXITO NA COBRANÇA AOS INADIMPLENTES NÃO ULTRAPASSA 16,5% PORQUE INSTITUIÇÕES NÃO TÊM RECURSOS PARA RECUPERAR CRÉDITOS.

. JORNAL DO SENADO 16-05-2017

O estoque da dívida ativa previdenciária supera R$ 433 bilhões e continua crescendo a um ritmo anual de 15%, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, em audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. De acordo com Soller, os maiores devedores têm compromissos que ultrapassam R$ 50 bilhões e a recuperação de créditos previdenciários alcança patamar superior a R$ 4 bilhões por ano.

De 2010 a 2016, foram recuperados mais de R$ 22 bilhões, em valores nominais, e outros R$ 52 bilhões do estoque da dívida estão garantidos ou parcelados. — Isso implica que o índice de êxito na cobrança da dívida previdenciária gira em torno de 16,5%, provavelmente porque nenhuma entidade pública ou privada disponha dos recursos que a Procuradoria da Fazenda possui para recuperação de créditos. Neste momento de crise econômica, enquanto há declínio na arrecadação da Receita, nós tivemos aumento de 10,8% na arrecadação, no âmbito das contribuições previdenciárias.

A legislação faculta aos devedores o pagamento devido de forma parcelada e o oferecimento de garantia enquanto a dívida é discutida na Justiça — explicou.

Por sua vez, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), destacou o esforço da instituição no combate à corrupção na Previdência e disse que 1,7 mil procuradores estão envolvidos. De 2015 ao presente momento, afirmou Grace, houve restituição de 20% de valores no âmbito administrativo e judicial, por meio da atuação conjunta da Procuradoria Geral da Advocacia Nacional em conjunto com a Receita Federal.

A ministra também destacou o corte recente de 11 mil benefícios pagos inDéficedevidamente pela Previdência, a partir de atuação da AGU.

A Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi ressaltou que o déficit da previdência da União, estados e municípios vem se acentuando desde 2015, passando de R$ 78,9 bilhões para R$ 138 bilhões.

Os regimes próprios dos servidores públicos dos municípios, afirmou, ainda não apresentam deficits correntes anuais, mas há uma tendência de deterioração a ser observada nos próximos anos, caso não haja mudanças. — Nos estados, o deficit é mais grave, saindo de R$ 69,9 bilhões para R$ 89,6 bilhões, ainda se agravando.

Na União, o déficit no regime próprio ronda os R$ 77 bilhões. As despesas previdenciárias crescem aceleradamente e alcançam R$ 500 bilhões.

Nota da anasps : ninguém na cpi questionou a razão do déficit no regime próprio da união. É QUE O TESOURO Só CONTABIIZA A DESPESA. NÃO CONSIDERA QUE OS MILITARES RECEBEM PROVENTOS E NÃO CONTRIBUEM . nem eles nem o teouro, com a contribuição patronal, além do que não é confiável a estatística da receita de contribuições dos servidofes ativos e inativos. A RECEITA DELES É ZERO E A DESPESA É 100.  VAI SEMPRE DAR DÉDICIT.

O déficit do regime geral da Previdência saiu de R$ 49 bilhões, em 2016, para R$ 189 bilhões, em 2017. Secretário do Orçamento Federal, George Soares disse que as grandes despesas da Previdência englobam os benefícios dos servidores da União, o Benefício da Prestação Continuada, o seguro- -desemprego e o Bolsa Família

. Já o advogado Guilherme Portanova afirmou que “todo cálculo que apresenta deficit é inconstitucional” e que a arrecadação previdenciária tem que levar em conta não só a contribuição do empregado e do empregador, mas ainda a receita oriunda das loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Pis-Cofins. — Se incluírem todas as cinco [contribuições], chegaremos a um superavit de R$ 658 bilhões, de 2005 a 2015.

Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é preciso redirecionar o país com responsabilidade para que o futuro presidente da República tenha no mínimo os requisitos necessários de equilíbrio, segurança, juridicidade e credibilidade para fazer algo a mais em favor da sociedade.

— O governo está aberto a toda sugestão que possa ser discutida para a sustentabilidade da Previdência. Não há país no mundo que tenha feito uma reforma da Previdência tão suave e com prazo de transição de 20 anos como o Brasil. A reforma atual não zera o déficit, mas diminui o nível de crescimento, que, se não for enfrentado, vai tirar recursos da educação, saúde e segurança em dez anos. Se não resolvermos isso, quem pagará a conta, como na Grécia e na Itália, serão os aposentados.

Estamos fazendo a transição mais tranquila da história para que não seja necessário cortar na carne as aposentadorias e pensões. Relator da CPI, Hélio José (PMDB-DF) criticou a adoção de programas de refinanciamento das dívidas e ressaltou que o trabalhador não pode pagar o preço da inadimplência e da omissão na cobrança dos créditos previdenciários.

Presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim (PTRS) concluiu dizendo que a reforma do setor deveria ser apresentada somente após o término dos trabalhos do colegiado.