TCU determina indisponibilidade de bens de ex-gestores do Postalis

Indícios de prejuízos apontam mais de R$ 1 bi em um total de R$ 2,73 bi fiscalizados

TCU 06.04.2017

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (5), por meio de medida cautelar, a indisponibilidade de bens, pelo período de um ano, de ex-gestores do Instituto de Previdência Complementar (Postalis), vinculado aos Correios. Os indícios apontam prejuízos superiores a R$ 1 bilhão, que teriam origem na aplicação irregular de recursos da entidade em diversos fundos de investimentos deficitários.

As irregularidades detectadas vão de operações financeiras complexas sem análise de riscos e relatórios superficiais, passando por aquisição de direitos oriundos de empresas fantasmas e compra de ações de empresas em recuperação judicial. Para o TCU, foram realizados investimentos negligentes e em desacordo com o regulamento de investimentos do próprio fundo.

A Corte de Contas auditou o montante de R$ 2,73 bilhões, tendo identificado R$ 1,1 bilhão de prejuízo, o que corresponde a 35% do total fiscalizado. O ministro Vital do Rêgo, relator do processo, explicou a metodologia utilizada que identificou os prejuízos a partir de uma simulação de investimento utilizado pelo mercado financeiro.

O prejuízo está dividido nos quatro investimentos:

Fundo de Investimento em Cotas Serengeti: R$ 454,5 milhões;

Brasil Sovereign II: R$ 425,5 milhões;

FIDC Trendbank: R$ 159,4 milhões;

Compra debênture Galileo: R$ 36,8 milhões.

“Os pobres carteiros, que ganham R$ 2,2 mil por mês, é que vão ter que aportar os prejuízos causados pelos gestores desses fundos”, apontou o ministro Vital do Rêgo.  Para cobrir o déficit, o Postalis passou a cobrar contribuições extras dos empregados e da estatal. Os Correios – que hoje tem cerca de 115 mil funcionários – vão ter que assumir 15% dos prejuízos do Postalis, “o que significa que toda a sociedade brasileira vai arcar com esse débito”, afirmou o relator

Acórdão 630/2017–TCU-Plenário

(….)

. Proposta de encaminhamento  (pag. 31/32)

158  . Nesse sentido, propõe-se realizar a citação de Antonio Carlos Conquista, CPF: 010.852.708-58, Diretor Presidente do Postalis de 2/4/2012 até 2/3/2016; Ricardo Oliveira Azevedo, CPF: 471.567.401-72, Diretor de Investimentos do Postalis de 15/2/2012 a 8/11/2013; André Luís C. da Motta e Silva, CPF: 993.006.567-91, Diretor de Investimentos do Postalis de 8/11/2013 a 16/3/2016; e do BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A – CNPJ 02.201.501/0001-61, Administrador Fiduciário do FIC Serengeti, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 12, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 202, incisos I e II, do RI/TCU, para que, no prazo de quinze dias, apresentem alegações de defesa e/ou recolham, solidariamente aos cofres do Postalis as quantias abaixo indicadas, atualizadas monetariamente a partir das respectivas datas até o efetivo recolhimento, abatendo-se na oportunidade a quantia eventualmente ressarcida, na forma da legislação em vigor, em decorrência das seguintes condutas irregulares:

2009. a) Antonio Carlos Conquista por não supervisionar e não coordenar adequadamente as atividades da diretoria de investimentos do Postalis, o que propiciou o descumprimento do art. 9º do regulamento do FIC Serengeti com consequente prejuízo ao Postalis, infração ao disposto no art. 47 do Estatuto Social do Postalis c/c o art. 4º da Resolução CMN 3792/2009.
2010. b) Ricardo Oliveira Azevedo e André Luís C. da Motta e Silva por não fiscalizarem adequadamente o Contrato 560/0 de janeiro de 2011, cujo objeto é a administração fiduciária dos ativos do Postalis, o que propiciou o descumprimento do art. 9º do regulamento do FIC Serengeti com consequente prejuízo ao Postalis, infração ao disposto nos arts. 19 e 22 da Lei Complementar 108/2001 c/c o art. 4º da Resolução CMN 3792/2009.
2011. c) BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A por não fiscalizar adequadamente os serviços terceirizados de gestão da carteira (movimentação de ativos), o que propiciou o descumprimento do art. 9º do regulamento do FIC Serengeti com consequente prejuízo ao Postalis, infração ao disposto no art. 65, incisos XIII e XV da Instrução CVM 409 de 18/8/2004.

O Perfil de Conquista

Conquista é o novo presidente da Geap

Correio Baziliense postado em 26/11/2009 08:27

O Conselho Deliberativo (Condel) da Fundação de Seguridade Social (Geap) aprovou o nome de Antonio Carlos Conquista para o cargo de diretor executivo da entidade em substituição a Regina Parizi, demitida na semana passada. Conquista assume com duas prioridades: concluir o processo de reorganização interna da caixa de previdência complementar e ampliar a rede de hospitais credenciados.

O novo dirigente da Geap é atualmente gerente de engenharia e administração da Petros, o fundo de previdência privada da Petrobras, setor que responde pela infraestrutura da sede da Petros no Rio de Janeiro e dos prédios que compõem o patrimônio físico do fundo. Conquista tem raízes na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e em 2005 assinou o manifesto “Amigos do Zé Dirceu”, em apoio ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. A indicação do sucessor de Parizi precisa ser publicada no Diário Oficial da União, o que deverá acontecer nos próximos dias. Ontem, Conquista passou o dia em reuniões. Procurado pelo Correio, preferiu não se manifestar. Com 700 mil associados em todo o país, a Geap é a maior operadora de planos de saúde para servidores públicos federais

Por Marcela Mattos  na VEJA de 17 nov 2015, 06h35

Perfil – Conquista já é velho conhecido da Previc. Ele foi autuado por aplicações irregulares por três vezes enquanto esteve à frente do Geap, outro fundo de previdência, com multas que chegam a quase 90.000 reais e com suspensão do cargo de 180 dias. Ele recorreu da decisão e o processo segue na fase recursal.

Conquista chegou ao cargo por indicação de Wagner Pinheiro, demitido da presidência dos Correios na semana passada. Antes, ele foi chefe de gabinete de Pinheiro na Petros, outro fundo de pensão que está no vermelho. Conquista também trabalhou na Secretaria de Infraestrutura e Fomento do Ministério da Pesca.

Fundos de pensão têm rombo de R$ 70,6 bilhões

Participantes estão preocupados com o ritmo de expansão do déficit nos últimos anos, apesar de cifra ter recuado 10% em relação a 2015

Por Murilo Rodrigues Alves Estado de São Paulo 24/04/2017

Os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões, segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. O dado preocupa por causa da rápida expansão do déficit do sistema, que subiu 700% em quatro anos – em 2012, o buraco era de R$ 9 bilhões. O rombo subiu para R$ 21 bilhões em 2013 e para R$ 31 bilhões no ano seguinte. O déficit atingiu seu ápice em 2015, quando somou R$ 77,8 bilhões. 

A indústria dos fundos de pensão é composta por 307 entidades, que administram 1.137 planos de benefícios. Juntas, elas detêm quase R$ 800 bilhões em investimentos, que representam 12,6% do PIB nacional. São 7,2 milhões de associados, entre participantes que estão na ativa, dependentes e assistidos.

Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. A nova regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios. Para cobrir o déficit, participantes e patrocinadores precisam injetar mais dinheiro nos planos por meio de contribuições extras.

Fundo de pensão é uma poupança formada por trabalhadores de uma mesma empresa com a finalidade de complementar a aposentadoria. O dinheiro é gerido por um colegiado com representantes indicados pelas empresas e pelos trabalhadores. Os maiores fundos são de empresas estatais, criados há mais tempo. 

Dez planos concentram 88% do déficit de todo o sistema. Dos maiores, apenas a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) já informou que fechou 2016 com superávit de R$ 2 bilhões. Os balanços da Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) ainda não foram divulgados, mas o Estado apurou que o déficit das três fundações somado deve ultrapassar R$ 30 bilhões. Entre participantes que ainda estão trabalhando, dependentes e assistidos, as três têm mais de um milhão de associados. 

Ápice. O novo diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, afirma que o “ápice” do déficit do segmento foi verificado em dezembro de 2015, quando bateu na ordem de 9% do total dos ativos. “A tendência é que nos próximos meses tenhamos uma redução maior”, afirma, em sua primeira entrevista exclusiva. Os elementos que devem contribuir para essa reversão, segundo ele, são a inflação mais controlada, a retomada da atividade e o comportamento mais benigno da Bolsa. “Nossa expectativa é que 2017 seja um ano de transição tanto do ponto de vista da mudança da supervisão como também da retomada dos ativos”, diz.

Coelho afirma que grande parte dos rombos registrados nos últimos anos teve origem em “agendas econômicas”: “Ao mesmo tempo em que o passivo aumentou por conta da longevidade e por pressões inflacionárias, tivemos também uma redução dos ativos por conta da recessão econômica e de investimentos não ‘performados.” 

Conselheiros que representam os participantes, porém, afirmam que os prejuízos também foram causados por investimentos que eram considerados apostas nos governos Lula e Dilma, como Sete Brasil, Invepar e Oi. Na visão deles, os governos anteriores pressionaram as entidades a dividir o risco desses projetos e deixaram aos participantes os prejuízos. 

Casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para apurar irregularidades dos fundos ligados às estatais. O relatório final apontou prejuízos de R$ 6,6 bilhões causados por má gestão, fraudes e ingerência política nos quatro maiores fundos de pensão das estatais. Abastecida de informações da própria Previc, a Polícia Federal já deflagrou duas fases da Operação Greenfield, que investiga supostos desvios nessas fundações.

“A fotografia do nosso sistema continua sendo favorável. Esses são casos fora da curva, casos de polícia, que precisam ser investigados e punidos”, afirma Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da associação que representa o setor (Abrapp): “Um sistema que paga R$ 12 bilhões de benefícios por ano não admite amadorismos”.

Nota da ANASPS : Vejam que em outubro de 2016 o déficit ainda era mais contundente ; de R$74,50 bilhões

Déficit atuarial dos fundos de pensão é preocupante

POR MÍRIAM LEITÃO O Globo 24-04-2017

O jornal o “Estado de São Paulo” mostrou em reportagem hoje que cresceu muito o déficit atuarial dos fundos de pensão do país. No ano passado, ele chegou a R$ 70 bilhões, com alta de 700% em quatro anos, em relação a 2012.

Esse déficit é contábil e olha para o futuro. Ou seja, faz uma projeção de gastos e receitas de cada fundo e aí se verifica se há déficit ou superávit. Quando há déficit, os participantes precisam aportar mais dinheiro e isso significa redução dos seus benefícios.

Parte do problema é resultado da crise econômica, mas também houve mau uso dos fundos pelos governos do PT, que obrigaram os fundos das estatais a participarem de projetos altamente duvidosos, como é o caso da Sete Brasil, que fabricaria sondas para a Petrobras e entrou em recuperação judicial.

Os fundos de pensão são uma reserva de poupança importante para o país e precisam ser administrados sem interferência política.

OAS quer delatar propina em fundo de pensão de funcionários da Caixa

POR WÁLTER NUNES, FLÁVIO FERREIRA FOLHA DE SÃO PAULO 26-04-2016

Para avançar no acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato, a OAS promete entregar casos de pagamentos de propina para dirigentes de fundos de pensão e membros do Judiciário. Um dos alvos da proposta de delação é a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

A Funcef fez, em 2014, aporte de R$ 200 milhões na OAS Empreendimentos. Outros R$ 200 milhões seriam direcionados em 2015, mas o fundo suspendeu o repasse por conta do avanço da Lava Jato sobre a empresa baiana.

A OAS já apareceu vinculada à Funcef durante a CPI dos Fundos de Pensão que, em 2015, investigou a aplicação de recursos dos fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos.

Um documento da CPI mostrou que executivos da OAS estiveram pelo menos 45 vezes na sede da Funcef entre os anos de 2011 e 2015. Antonio Carlos Mata Pires, filho do dono da empreiteira, César Mata Pires, encabeçou a lista, com 16 visitas. Pires é um dos prováveis delatores da empreiteira e deverá partir dele as revelações sobre fundos de pensão. Seu irmão, César Mata Pires Filho, também negocia acordo de delação.

A Folha apurou que os executivos da OAS também estão dispostos a relatar casos de corrupção envolvendo membros do Judiciário. Até agora, outras empreiteiras entraram pouco nesse assunto.

Antes de a OAS negociar uma delação conjunta de seus executivos, a exemplo do que fez a Odebrecht, Léo Pinheiro, um dos sócios da empreiteira, iniciou tratativas nesse sentido com a Procuradoria.

Um acordo de confidencialidade chegou a ser assinado. Porém, as reuniões foram interrompidas em agosto de 2016, após a revista “Veja” publicar que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli teria sido mencionado nas negociações com o Ministério Público Federal.

Para justificar a suspensão das tratativas com Pinheiro, a Procuradoria afirmou que a reportagem revelou “uma tentativa de forçar os investigadores a aceitar a colaboração mediante pressão externa, a despeito de uma análise apropriada do interesse público envolvido”.

Os executivos da OAS também prometem avançar em episódios narrados nas delações da Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez a respeito de obras em as empreiteiras participaram juntas em consórcio.

A lista de candidatos a delatores da OAS chega perto de 50 pessoas, contando os os dois herdeiros do grupo, executivos e ex-executivos.

Outras dezenas de funcionários participam do processo na condição de lenientes, ou seja, testemunhas que ajudam a detalhar os casos relatados pelos delatores. Os lenientes, porém, não são incriminados por não terem poder de decisão nos fatos em que a empresa cometeu um delito.

Caso a OAS feche a colaboração com essa quantidade de delatores, será o segundo maior acordo em bloco da Lava Jato, depois do da Odebrecht, no qual 77 participaram.

Como a OAS não tinha um departamento destinado a operacionalizar o pagamento de propina, como o setor de operações estruturadas da Odebrecht, o trabalho de apurar as histórias e reunir provas da corrupção foi feito de setor em setor, levantando dados de cada obra e entrevistando os gestores.

OUTRO LADO

A Folha procurou a OAS e o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que conduz as negociações, mas ambos não quiseram se manifestar.