Relator da reforma da Previdência vai propor fim de isenção para filantrópicas. Benefício fiscal custa R$ 12 bilhões por ano aos cofres públicos

POR MARTHA BECK O Globo 25/02/2017

BRASÍLIA – O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai propor o fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas (sem fins lucrativos). Segundo ele, esse benefício fiscal provoca uma perda anual de R$ 12 bilhões aos cofres públicos e, em muitos casos, favorece entidades com interesses políticos que não trazem benefícios significativos à sociedade. Maia colocará o fim da isenção em seu relatório sobre a reforma, permitindo apenas que as filantrópicas que prestem 100% de serviços gratuitos possam deixar de recolher a contribuição previdenciária.

— Não faz sentido fazer uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com regras duras para aposentadoria e deixar uma isenção para entidades que não contribuem para o INSS e que trazem um ônus grande aos cofres públicos. É como ter um paciente que precisa de uma transfusão e ao mesmo tempo fazê-lo doar sangue — afirmou Maia.

De acordo com o deputado, é difícil fiscalizar filantrópicas que concedem apenas uma parte de serviços de forma gratuita. Ele destacou que isso se tornou ainda mais difícil na semana passada, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte de uma lei ordinária que definia os critérios para que uma entidade seja considerada sem fins lucrativos e, com isso, tenha direito à isenção. A legislação determinava, por exemplo, que, na área de saúde, quem oferece mais de 60% dos serviços sem cobrar nada pode ser considerada uma filantrópica. Os ministros, no entanto, entenderam que essas regras precisam ser feitas por lei complementar e não ordinária.

— O STF abriu as portas para que qualquer entidade possa se declarar filantrópica. Isso vai contra os interesses da sociedade. Temos que caminhar para um quadro em que apenas quem oferece 100% de serviços gratuitos possa deixar de pagar a contribuição previdenciária. É caso da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), por exemplo — explicou o relator.

O governo chegou a discutir o fim das isenções para filantrópicas quando estava elaborando o texto da reforma da Previdência. No entanto, não houve consenso sobre a medida e por isso ela acabou ficando de fora da PEC que foi encaminhada ao Congresso. Embora os técnicos da equipe econômica admitam que o melhor caminho seria acabar com o incentivo, uma parte do governo acreditava que o tema era polêmico demais e deveria ser tratado no âmbito da reforma tributária, que também está na agenda do presidente Michel Temer.

Feministas debatem idade mínima igual para aposentadoria de homens e mulheres. Ponto é um dos mais polêmicos da reforma da Previdência

Por Cássia Almeida O Globo 21-02-2017

RIO – A intenção do governo de igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres está provocando debate entre feministas de diversos ramos acadêmicos. A maioria defende que se mantenha a diferença, pela dupla jornada feminina e pela baixa cobertura de creches e escolas em tempo integral. Mas há quem defenda que a igualdade é bem-vinda, diante da vida sete anos mais longa da mulher e para não reforçar o papel tradicional feminino. Para se chegar à igualdade, no entanto, defendem que é necessário um tempo de transição.

A proposta do governo que está tramitando no Congresso prevê 65 anos de idade para se aposentar. Atualmente, as mulheres podem requerer o benefício a partir de 60 anos e os homens, 65 anos.

A economista e professora da UFF, estudiosa das questões de gênero, Hildete Pereira de Melo é categórica na sua defesa da aposentadoria mais cedo para as mulheres:

— Nos países em que há igualdade, há também políticas compensatórias para as mulheres. Há que ter uma compensação para o trabalho reprodutivo.

No Brasil, as creches, públicas e privadas, atendiam a 24,6% das crianças de 0 a 3 anos em 2014. Só 9% dos estudantes estão na escola em tempo integral.

A socióloga Clara Araújo, da UFRJ, defende a igualdade, mas está contra a reforma do jeito que está posta na mesa. Ela defende um período de transição, inclusive para os homens.

— Dedicar mais tempo ao trabalho doméstico e interromper a carreira para atender à família prejudicam efetivamente a aposentadoria. Mas a forma de enfrentar o problema não é reforçando essa visão essencialmente paternalista e que estimula os papeis sexuais. A esta altura, no Século XXI, não há como defender essa diferença. E mundo caminha para igualdade.

Em 14 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 34 países desenvolvidos, a idade para se aposentar é a mesma para homens e mulheres.

A economista Lena Lavinas, professora da UFRJ e atualmente no Institute for Advanced Study de Berlim, é contra a mesma idade mínima. Diz que a reforma subverte os princípios da Previdência brasileira:

— Nosso sistema é de repartição. Os jovens pagam para os idosos e os homens para as mulheres, já que elas trabalham mais e ganham menos. Há um efeito redistributivo na previdência. É a característica intrínseca do sistema de repartição. As mulheres não têm que pagar por mais tempo. O ideal é que mais mulheres contribuam. Se desincentivar a contribuição, todos sairão perdendo.

As mulheres ganhavam 76% do salário dos homens em 2015. Em 2004, era 70%.

A carga do trabalho reprodutivo nas mãos das mulheres é outro argumento das feministas que defendem que haja compensação na hora de se aposentar. Hoje, a jornada total (trabalho fora e em casa) da mulher ultrapassa em cinco horas à do homem. É nesse ponto que a socióloga Maria Betânia Ávila, pesquisadora do Instituto Feminista para Democracia SOS Corpo, do Recife:

— A mulher tem uma intensidade de trabalho bem maior. É um trabalho contínuo. Começa a trabalhar em casa, vai para o trabalho remunerado, depois volta para o trabalho doméstico. Sobra pouco tempo para a carreiras mais permanentes e até para representação política. A mulher trabalha até no lazer. Cuida do filho na praia, na festa.

Maria Betânia diz que a comparação com os países da OCDE não é a ideal.

_ Nesses países, a escola é em tempo integral e há acesso à creche. Tem que ver a realidade social de cada país. Os países do Sul têm trabalho tão precário quanto o nosso.

Bila Sorj, socióloga e professora da UFRJ, já defende a igualdade, com ressalvas, como um período de transição de dez anos.

— Sou a favor da igualdade de gênero, portanto tem que ser consistente com modelo de previdência que proponha a igualdade na idade de aposentadoria. É importante a equalização da mulheres e homens. Como a mulher trabalha mais horas, o ideal é que fosse implantada ao longo de dez anos, para dar tempo que as políticas públicas para atenuar o trabalho reprodutivo fossem implantadas também, com aumentar a licença-paternidade para ter divisão melhor do trabalho doméstico e mais creches.

Para Marta Castilho, coordenadora da Pós-Graduação em Economia da UFRJ, as mulheres são sub-representadas nos estratos mais elevados do mercado de trabalho:

— Isso mostra que a mulher não está competindo em pé de igualdade. Se não é igual de um lado, por que vai ser pelo outro? A sociedade não avança no primeiro ponto e só sobra a penalização para as mulheres.

Marta afirma que a previdência não pode ser olhada somente pelo lado fiscal.

— É um equívoco. A Previdência foi responsável pela queda na pobreza no campo.

A diretora da Academia Brasileira de Ciência e professora do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Márcia Barbosa, lembra que o Brasil não caminha para igualdade na divisão sexual do trabalho doméstico. Nos últimos dez anos, os homens gastam as mesmas dez horas semanais com a casa, enquanto as mulheres dedicam o dobro.

— Se estivéssemos num mundo ideal de justa distribuição do trabalho, poderia ter as mesmas regras da aposentadoria. Além disso, a discussão de gênero não existe nas escolas. Os meninos não aprendem a cozinhar, costurar, cuidar de crianças.

Márcia lembra que também cabe à mulher o cuidado dos idosos e dos doentes:

— O fim da vida do trabalhador recai sobre a mulher. Igualar o tempo na esperança que os homens serão maravilhosos não vai resolver. A mulher só vai trabalhar muitos anos a mais.

CAETANO: ‘CONGRESSO É SOBERANO’

Rosália Lemos, professora de Cultura Afro-brasileira e Educação em Direitos Humanos da IFRJ/Nilópolis e feminista negra, diz que a mudança será mais dramática para as mulheres negras.

— Elas estão ocupadas em trabalhos de qualificação e remuneração menores e de risco maior. É um retrocesso nos direitos humanos das negras. Somos nós que sofremos mais no mercado. Ganhamos muito menos do que homem negro, homem branco e mulher branca.

A principal ocupação da mulher negra é o emprego doméstico, no qual a formalização é de cerca de 30%.

Ana Amélia Camarano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defende a igualdade desde que a transição seja suave. Ela afirma que as mulheres que se aposentam por idade contribuem em média por 18 anos. Se a reforma passar, terá que contribuir por mais sete anos. Já os homens terão que contribuir mais quatro anos em relação à média atual de 21 anos:

— Sou a favor para as mulheres que não têm filhos. Hoje cresce o número de mulheres sem filhos.

A nossa taxa de fecundidade é de 1,7 filho por mulher. Para repor a população, a taxa tem que ser de 2,1 filhos.

— Tem que compensar o custo gerado pela reprodução, até para incentivar a natalidade. Sem jovens, não há previdência. Aí, não vai ter reforma que dê conta — afirma Ana Amélia.

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, reconhece que há desigualdades no mercado de trabalho, mas que “não vão se resolver por meio da aposentadoria”:

— A Previdência não é a solução.

O secretario esteve ontem na Fundação Getúlio Vargas (FGV) num debate sobre o tema e afirmou que o “governo vai se mais fiel possível à proposta enviada ao Congresso”. Sobre a declaração de deputados de que não será possível aprovar a proposta até junho, o secretário disse que o “Congresso é soberano“.

Análise: Sem Reforma da Previdência, teto dos gastos não se sustenta

Para governo, manutenção da boa relação com mercado depende das mudanças na aposentadoria

POR GERALDA DOCA O Globo 06/03/2017

BRASÍLIA — A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que altera o regime de aposentadoria dos brasileiros pelo Congresso Nacional, é indispensável para consolidar os sinais de recuperação da atividade econômica — um dos trunfos do governo do presidente Michel Temer. Por isso, a reforma é prioridade número 1 da equipe econômica. Junto com a implementação do teto para o gasto público, ela vai permitir a sustentabilidade da política fiscal, trazendo de volta a confiança dos investidores na economia brasileira. Se a reforma não passar, os sinais de recuperação da economia se perdem.

Segundo estimativas oficiais, a reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos e, mesmo assim, será necessário cortar outras despesas da União nesse período. Mas, sem ela, o teto não se sustenta. Esse é o principal argumento do governo.

Hoje, 45% de tudo o que é arrecadado pela União são consumidos com pagamento de benefícios, considerando só INSS. Sem a reforma, o percentual pulará para 72% em 2026, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. O processo de envelhecimento da população brasileira em curso é o principal fator da pressão nas contas do regime previdenciário.

REFORMA É AMPLA E DURA

Ampla por afetar 80% da força de trabalho do país e dura (pela fixação de idade mínima de 65 anos e pelo aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos), a PEC — que um exige quórum qualificado, enfrenta pressão de todos os lados por modificações no Congresso. O governo vai insistir na aprovação do texto original, mas, ciente das dificuldades, já admite nos bastidores que será obrigado a negociar para evitar que a proposta seja desfigurada e não surta os efeitos esperados na economia.

A reforma da Previdência também é fundamental para ajudar a reequilibrar as contas dos estados. Com dificuldades de caixa, eles deixam de contribuir para o resultado fiscal do governo federal, o que afeta a dívida pública brasileira. Por isso, também faz parte do esforço concentrado da equipe econômica a aprovação do projeto de recuperação fiscal dos estados quebrados, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Outro projeto importante para as contas públicas em 2017 é o que trata da Repatriação (regularização dos ativos enviados ao exterior). A estimativa é de uma receita extra de R$ 10 bilhões.

Para o setor produtivo, a prioridade é a aprovação do projeto que vai permitir a contratação de trabalhadores terceirizados nas atividades principais das empresas (atividade-fim), que já passou pelo Senado e está em fase final de votação na Câmara dos Deputados. Outro pleito é a minirreforma trabalhista — prevalência do acordado sobre o legislado em alguns itens relacionados a jornada e remuneração.

Sem Padilha, na mira da Lava-Jato, governo monta força-tarefa para mudar Previdência. Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão na linha de frente do grupo que pretende assegurar a aprovação da reforma

Por Júnia Gama / Geralda Doca / Catarina Alencastro / Simone Iglesias O Globo 06/03/2017

BRASÍLIA – Preocupado com a forte resistência entre parlamentares aliados à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência e sem seu principal negociador com o Congresso, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o governo montou uma força-tarefa para viabilizar a aprovação da medida até meados deste ano. O objetivo no Palácio do Planalto é evitar problemas na base em função do vácuo provocado pela ausência de Padilha, que não tem data certa para retornar a Brasília, e que isso emperre a tramitação da proposta.

O alerta de que seria preciso agir rapidamente ficou mais intenso nos últimos dias, considerando não só o afastamento por motivos médicos, mas o enfraquecimento político de Padilha, citado nos depoimentos da Odebrecht. O próprio presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão na linha de frente do grupo que pretende assegurar a aprovação da reforma, em meio ao pânico generalizado no Congresso pelos desdobramentos da Lava-Jato.

Desde quinta-feira, Temer tem feito reuniões com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; o ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco; e os líderes do governo que assumirão os cargos a partir desta semana: senador Romero Jucá (PMDB-RR), no Senado; deputado André Moura (PSC-SE), peça-chave no processo de convencimento dos deputados do chamado centrão, formado majoritariamente por antigos aliados de Eduardo Cunha, no Congresso; e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara.

— O governo montou um time, agora temos que começar a jogar e mostrar resultados. O vácuo deixado por Padilha é grande, mas até ele retornar vamos tocar essa pauta para não ter atrasos. Não tem o que esperar. O motor continua girando — afirma um dos integrantes do grupo.

Uma das tarefas mais complicadas é tentar aprovar a reforma da Previdência com o mínimo possível de alterações. Líderes de todos os partidos da base estão sendo chamados para afinarem o discurso com o Planalto. Hoje, Temer, Meirelles e os demais integrantes do grupo promovem jantar com a presença do relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA).

CORRIDA CONTRA O TEMPO

Para o governo, o tempo é inimigo. A avaliação no Palácio do Planalto é que haverá um esvaziamento político e menos espaço para aprovar as medidas econômicas se a reforma não for aprovada até meados deste ano. A partir do segundo semestre, deputados e senadores começam a ver no horizonte as campanhas eleitorais de 2018, tornando mais difícil convencer o Congresso a aprovar uma reforma impopular.

As demais medidas que o governo pretende aprovar são consideradas menos complexas, como a reforma trabalhista, que foi enviada por meio de projeto de lei, necessitando, portanto, de um número menor de votos que a PEC da Previdência. A reforma tributária também é vista como uma medida de maior aceitação e, segundo análise corrente entre auxiliares de Temer, com a aprovação da reforma da Previdência será natural que as demais medidas econômicas passem no Congresso, como a terceirização, endossada pelo empresariado.

O desdobramento do episódio Eliseu Padilha assombra o Planalto. O ministro foi acusado pelo amigo e ex-assessor de Temer de ter sido usado como “mula” para receber um pacote do doleiro Lúcio Funaro. Padilha foi submetido a uma cirurgia urológica na semana passada e seu retorno ao governo é incerto, tanto pelas condições de saúde, como por sua situação após as denúncias.

Temer já perdeu oito ministros e, embora alardeie que a economia dá sinais de melhora, ainda teme o impacto da Lava-Jato sobre as futuras votações. Apesar dos insistentes novos capítulos que a crise política apresenta, o governo mantém o discurso de que acredita que conseguirá seguir o roteiro das pautas prioritárias para estimular a economia.

Para seguir o plano original, de servir como uma ponte capaz de levar o Brasil a sair da crise econômica, dentro do prazo de um ano e meio que terá à frente do Planalto, Temer se apoia no retrospecto de votações. Até agora, já obteve a aprovação de 52 matérias de interesse do governo. Ademais, entende que os parlamentares estão compelidos a dar uma resposta aos assuntos econômicos, de forma a conter a rejeição do eleitor, incomodado não só pela crise política, mas, principalmente, pela inflação, pelos juros bancários e pelo desemprego.

OBJETIVO É MANTER REGRA DE TRANSIÇÃO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de primeira hora de Temer, empenha-se em aprovar integralmente as mudanças na Previdência, defendendo todas as polêmicas contidas no texto. Ele acredita ser viável encerrar a tramitação da PEC na Câmara, com votação em dois turnos, até o dia 10 de maio. Depois de passar na Câmara, a matéria ainda tem de ser aprovada pelo Senado, em dois turnos. Nas duas Casas, o texto precisa contar com o apoio de três quintos dos parlamentares.

— A única resposta que a Câmara pode dar à sociedade é aprovar as reformas, que vão dar ânimo à economia. As investigações têm que continuar. Agora, o que a gente não pode é deixar as investigações contaminarem tudo. Tem que saber separar as coisas. A Câmara tem que continuar trabalhando, junto com o governo, na agenda de recuperação econômica — disse ao GLOBO Rodrigo Maia.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), faz raciocínio semelhante:

— Acho possível, sim, aprovar a reforma da Previdência até julho. O Congresso está preparado para uma demanda dessa dimensão. A gente entende que o sacrifício é para todos. Isso não vai ficar emperrado. A Lava-Jato é importantíssima, mas não pode ter relação com a missão do governo de retomar a economia e a geração de empregos — afirma Trípoli.

Rodrigo Maia, que se reuniu no fim da semana com Meirelles e com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, diz que não é verdade que o governo tenha elaborado um texto “ideal”, com margem para negociações. Ele próprio, que até recentemente defendia mudanças na regra de transição, considerada muito dura pelos parlamentares, disse que se convenceu de que não é necessário aumentar a faixa etária incluída na transição.