NOVAS REGRAS
GOVERNO PODE MELHORAR SALÁRIO DE MILITAR PARA MEXER NA PREVIDÊNCIA
FORÇAS ARMADAS TERIAM CONTRAPARTIDA PARA ACEITAR APOSENTADORIA MAIS TARDE

POR GERALDA DOCA O Globo 21/02/2017 

BRASÍLIA – O governo avalia melhorar os salários das Forças Armadas em troca de mudanças no regime de aposentadoria dos militares. Segundo interlocutores, entre as contrapartidas em estudo estão a concessão de auxílio-moradia para quem está na ativa e não mora em imóvel funcional (da União); reajuste dos adicionais incidentes sobre os soldos, além de volta da contagem de tempo de serviço para efeitos de gratificação (quanto mais tempo, maior o adicional). Essas medidas fazem parte de um plano de reestruturação salarial a ser implementado gradualmente.

Em contrapartida, pensionistas passariam a contribuir com 11%. Cabos, soldados e alunos de escolas de formação teriam de recolher para a pensão. O tempo na ativa subiria dos atuais 30 anos para 35 anos, com regras de transição para não prejudicar quem está mais perto da reserva (que equivale à aposentadoria para os civis). Também se discutem ajustes nas carreiras, como ampliação do limite de idade nos postos e graduações e criação de postos na categoria master (oficiais e graduados), para evitar que o militar seja prejudicado com o aumento do intervalo de tempo entre as promoções.

PRESÍDIOS E GREVE DE POLICIAIS

Os comandantes militares também se comprometem a pôr em prática um plano de redução de despesas, substituindo o efetivo do quadro permanente por profissionais temporários. Algumas ações nesse sentido já foram divulgadas pelas Forças Armadas.

Segundo técnicos da equipe econômica, as mudanças não são suficientes para reduzir o déficit do regime de previdência dos militares, que ultrapassa R$ 30 bilhões. Eles defendem, por exemplo, medidas mais duras, como o fim da paridade (de reajuste salarial entre ativos e inativos) e do provento integral, e o aumento da contribuição previdenciária, atualmente em 7,5%, para todos os militares, não só para os pensionistas — igualando à alíquota a dos servidores civis (de 11%).

No entanto, as resistências das Forças Armadas — que ficaram de fora da proposta de reforma envidada pelo Executivo em dezembro — continuam fortes. Segundo fontes envolvidas nas discussões, pesam a favor dos militares o fato de que eles não podem fazer greves e estão a postos a qualquer momento. Episódios recentes, como as rebeliões nos presídios e paralisação de policiais militares, ajudaram a fortalecer o argumento dos militares.

Segundo uma fonte da equipe econômica, apesar de não haver margem no Orçamento da União para novas despesas, o governo está disposto a negociar com os militares alterações na carreira, com impactos nos salários, em troca de mudanças no regime de aposentadoria da categoria.

— Vai depender da contrapartida, da cota de sacrifício que os militares estão dispostos a fazer para contribuir com a reforma da Previdência como um todo — disse ao GLOBO uma fonte graduada.

GASTO MAIOR DO QUE NA OCDE

A intenção do governo é enviar a proposta que altera o regime de aposentadoria das Forças Armadas, no segundo semestre — após as discussões da proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que altera as regras da aposentadoria dos demais trabalhadores. Os militares levaram ao Planalto o receio de que o projeto deles ande mais rápido, diante das dificuldades políticas de se aprovar uma PEC, que exige quórum qualificado.

Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que será apresentado hoje à comissão especial que discute a PEC, mostra que Brasil gasta quase o triplo com o regime de previdência dos servidores públicos, na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A conta inclui os militares. Segundo o levantamento, a despesa com a Previdência dos servidores públicos brasileiros tem ficado em 4% do Produto Interno Bruto (PIB). No conjunto dos 17 países da OCDE, a proporção é de apenas 1,4%.

O levantamento também revela que a aposentadoria nos países da União Europeia está muito distante da integralidade. Em 2015, a média dos benefícios ficou em 57%. A conclusão ajuda o discurso do governo, que propõe uma redução no valor do benefício — que passa a 76%, caso o segurado tenha contribuído por pelo menos 25 anos (o tempo mínimo atualmente é de 15 anos). Para receber o benefício integral, seria preciso contribuir por 49 anos.

As centrais sindicais prometem concentrar esforços no Congresso contra a reforma da Previdência hoje. Serão distribuídas cartilhas com críticas a vários pontos do texto encaminhado pelo Executivo. Os líderes das entidades vão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Reforma com contrapartidas

Previdência: proposta para as Forças Armadas prevê reestruturação da carreira

Por Geralda Doca – O Globo O globo 25/02/17

BRASÍLIA – O Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração, mantendo o regime diferenciado, como é atualmente. A pasta informou que os direitos adquiridos serão preservados, com regras de transição para quem ainda não completou os requisitos de passagem para a inatividade. Pela proposta que está sendo negociada com a área econômica do governo, os ajustes no regime previdenciário serão condicionados à volta de alguns direitos perdidos por esses servidores em 2001, quando foi alterada a lei que trata dos salários dos militares.

Entre os benefícios estão pagamento de auxílio-moradia para quem está na ativa; contagem do tempo de serviço para fins de gratificação; elevação do percentual de adicional militar e habilitação militar, ao permitir acumular cursos realizados com aproveitamento na própria carreira e especializações, como mestrado e doutorado. Segundo a Defesa, a proposta está em fase de finalização, dependendo de cálculos de impacto no Orçamento.

Segundo proposta do Exército, para militares com dependentes, o auxílio-moradia varia de 10% a 32% do soldo, de acordo com posto e graduação, sendo mais elevado no topo da carreira. Sem dependentes, a alíquota mínima é 5% e a máxima, de 16%. O adicional militar — que hoje está entre 13% e 28% do soldo — sobe para 20% e 50%. “As medidas buscam manter no longo prazo a atratividade da carreira, bem como a formação de profissionais motivados e capacitados”, diz a Defesa, em nota.

Em contrapartida, a contribuição para o regime previdenciário subiria dos atuais 7,5% para 11% para todos os militares, incluindo quem hoje não recolhe, como soldados, cabos e alunos de escola de formação. O tempo da ativa também aumentaria dos atuais 30 anos para 35 anos — com a criação de postos na categoria “master” para oficiais e graduados —, assim como a idade para permanência na ativa. Atualmente, quando o militar atinge determinada idade, ele é obrigado a pedir reserva.

Embora a equipe econômica queira acabar com a paridade (reajustes salarias iguais entre ativos e inativos) e a integralidade (provento integral na reserva), os militares não abrem mão dessas duas questões. O argumento é que, mesmo na reserva, eles podem ser convocados.

— Estamos juntos na negociação, ativos e inativos. Não abrimos mão da paridade e integralidade — disse um interlocutor.

Segundo estimativas do Ministério da Defesa, a mudança na lei de remuneração dos militares realizada em 2001 gerou uma redução das despesas para a União de 23% em 15 anos. Na ocasião, a categoria perdeu alguns benefícios, como pensão vitalícia às filhas para quem ingressou a partir daquele ano, provento com salário de um posto acima na passagem para a reserva, licença especial e auxílio-moradia.

“As medidas levarão em conta o fato de que a categoria já sofreu uma grande reforma em 2001”, diz a nota da Defesa, que defende as mudanças na carreira dos militares como contrapartida às alterações na Previdência das Forças. Segundo o texto, as mudanças vão reduzir despesas da União, “convergindo com o intento da reforma da Previdência anunciada pelo governo federal”.

Técnicos da equipe econômica, no entanto, avaliam que a contrapartida dos militares não é suficiente para tornar o regime sustentável, cujo déficit ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. A decisão, porém, será política, admitem. O Planalto vai esperar a tramitação da proposta de reforma da Previdência que trata dos demais trabalhadores no Congresso para enviar o projeto das Forças Armadas.

— A preocupação é que a proposta seja suavizada, como já ameaçam os parlamentares, ao passo que as Forças poderiam ficar sujeitas a regras mais duras — disse um técnico do governo.

O INSS começou o ano com déficit de R$ 10 bilhões (diferença entre receitas e pagamento de benefícios). Na comparação com janeiro de 2016, o rombo cresceu 78,3%.

Números

11% de Contribuição Previdenciária

Seria o percentual ara todos os militares em vez dos atuais 7,5%.

Entre 20 e 50%

Seria o novo adicional militar, que incide sobre o soldo. Atualmente esse complemento varia entre 13% e 28%

Entre 20% e 32%

Seria o novo percentual de auxílio moradia para os militares com dependentes.