Reforma da Previdência
Maior rombo da Previdência em 22 anos provoca crítica à política de isenções . Déficit do INSS atinge maior patamar desde 1995 e fecha 2016 em 149,7 bilhões de reais. Projeto de reforma quer retirar renúncia previdênciária de setor agrícola

Heloisa Mendonça, El pais, 26 DE JANEIRO DE 2017

Manifestantes fizeram, nesta semana, “abraçaço” ao prédio da Previdência Social contra reforma no setor. Paula Labossière Agência Brasil

O Governo abriu mão de 43,4 bilhões de reais em receitas da Previdência Social, no ano passado, ao dar uma série de isenções previdenciárias a algumas empresas e setores. O valor representa quase 30% do rombo recorde de 149,7 bilhões nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2016 divulgado, nesta quinta-feira, pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Entre as renúncias previdenciárias mais significativas, está a aplicada às empresas que estão sob o sistema Simples Nacional. Só no ano passado, essa isenção custou 23,5 bilhões de reais aos cofres públicos. A segunda maior renúncia, de 10,7 bilhões de reais, foi concedida às entidades filantrópicas – instituições sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de assistência social, saúde ou educação e estão isentas da contribuição. Neste grupo, estão as escolas e universidades religiosas.

Outros 7,341 bilhões de reais em renúncias atendem aos exportadores agrícolas. Desde 2001, o Governo isenta as receitas de exportadores do setor rural (da agroindústria e produtores rurais) do recolhimento do INSS. O Governo justifica que o benefício ajudaria os produtos brasileiros a serem mais competitivos. Outra renúncia previdenciária que custou 1,4 bilhão de reais foi concedida aos microempreendedores individuais, do sistema MEI, que tem alíquota de contribuição de 5% do salário mínimo, que hoje é de 937 reais.

Dessas quatro renúncias mais significativas, o Governo propõe na Reforma da Previdência enviada ao Congresso acabar apenas com uma delas: o benefício dados aos exportadores agrícolas. “Não tem por que existir ainda este subsídio. Essa política foi pensada sem colocar certos parâmetros. Não foi condicionado, por exemplo, que esse benefício continuasse sendo dado se realmente o setor começasse a gerar mais postos de emprego e movimentasse a arrecadação do INSS”, explica Sonia Fleury, professora da FGV. Para Fleury, o rombo causado por essas renúncias é bastante representativo e revela que para atender alguns grupos de interesse, o Governo adotou uma política econômica sem olhar realmente seu impacto.

A manutenção das isenções é um dos pontos mais criticados por especialistas que defendem que  a PEC da previdência prejudica muito mais os trabalhadores mais pobres. Apesar de defender que muitas distorções estão sendo corrigidas na nova proposta, Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita que todos os tratamentos diferenciados na Previdência deveriam ser revistos com rigor para avaliar se ainda são justificáveis.

Na opinião de Nagamine, o subsídio dado ao microempreendedor Individual, por exemplo, que foi criado para estimular a inclusão de trabalhadores autônomos de baixa renda no regime da Previdência, não se mostra eficaz. A isenção permite que os participantes do MEI recolham uma alíquota previdenciária que equivale à metade do que pagam os atuais segurados no INSS. No entanto, um estudo feito pelo pesquisador, com dados de 2014, apontou que 65% dos microempreendedores individuais estavam entres os 30% mais ricos da população brasileira, que possuía uma renda per capita de ao menos 975 reais ao mês. “Dessa forma não consigo ver por que ainda deveria ter esse subsídio para todos os microempreendedores”, afirma Nagamine.

Rombo avança 74% em um ano

O déficit previdenciário do ano passado, de 149,7 bilhões de reais, atingiu o pior patamar em 22 anos. O valor é 74,5% maior em relação ao apresentado em 2015, que foi de 85,8 bilhões de reais, e representou 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Estruturalmente falando, o déficit tem uma tendência de crescimento por conta do envelhecimento populacional. Também têm questões conjunturais. Se tem um momento de baixa geração de emprego, o déficit tende a crescer com isso”, justificou secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

No ano passado, a despesa com benefícios cresceu 6,6% e fechou o ano em 515,9 bilhões de reais. Já a arrecadação, que  foi de 364 bilhões – registrou a segunda queda consecutiva. Caiu 6,4% se comparada a 2015. Até a previdência urbana, que vinha apresentando resultados positivos há sete anos consecutivos, teve um déficit de 46,3 bilhões de reais em 2016.  A maior parte do déficit do INSS registrado em 2016, no entanto, está relacionado com a Previdência Rural que respondeu a um rombo de 103,39 bilhões de reais.

Para este ano, a expectativa é que o rombo do INSS continue crescendo. A previsão do Governo, que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional, é de um déficit de 181,2 bilhões de reais. Segundo Caetano, ainda que a Reforma da Previdência seja aprovada neste ano, o impacto nos cálculos de 2017 é baixo, já que a discussão no Congresso Nacional deve se desenrolar ao longo do ano.

RGPS: Déficit da Previdência Social em 2016 foi de R$ 151,9 bilhões Atualizado pelo INPC, o déficit do setor urbano chegou a R$ 46,8 bi, o primeiro em oito anos

Última modificação: 27/01/2017 11:22

Da Redação (Brasília) – Em 2016, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 151,9 bilhões, crescimento de 59,7% em relação a 2015 – números atualizados pelo INPC. Em valores nominais, o déficit foi de R$ 149,7 bilhões (veja tabelas e gráficos abaixo). A despesa com benefícios cresceu 6,6% e fechou o ano em R$ 515,9 bilhões.

Já a arrecadação – R$ 364 bilhões – registrou a segunda queda consecutiva. Caiu 6,4% se comparada a 2015. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Considerando o PIB projetado para 2016, a despesa com benefícios do Regime Geral de Previdência Social representou 8,2%. A arrecadação líquida foi responsável por 5,8% do PIB e o déficit chegou a 2,4%.

Os números foram apresentados nesta quinta-feira (26) pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano. “O déficit tem componentes estruturais, como o envelhecimento populacional, e conjunturais, decorrentes das questões relativas ao mercado de trabalho”, observou. Caetano destacou que, mesmo que fossem incluídos os valores referentes às renúncias previdenciárias (Simples, MEI, entidades filantrópicas etc.), o déficit passaria de R$ 106 bilhões em valores correntes.

Urbano – Depois de sete anos de superávits sucessivos, a previdência urbana fechou 2016 com déficit de R$ 46,8 bilhões. Desde 2009, o setor vinha registrando resultados positivos. A queda foi de 6,5% na arrecadação, que ficou em R$ 355,9 bilhões. Os gastos com pagamento de benefícios cresceram 7,4% em relação a 2015 e fecharam em R$ 402,8 bilhões.

Rural – Em 2016, o setor rural também teve déficit: R$ 105 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 8 bilhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 113 bilhões. A arrecadação foi 2,4% maior que a registrada em 2015 e a despesa teve aumento de 3,9% em relação ao mesmo período.

Benefícios – Em dezembro de 2016, a Previdência Social pagou 33,7 milhões de benefícios, sendo 29,2 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,2% em comparação com o mesmo mês de 2015. Os benefícios de aposentadoria somaram 19 milhões.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 1.283,93. Em relação ao mesmo período de 2009 (quando começou a série histórica), houve crescimento de 10,8%.

A maior parte dos benefícios (68,6%) – incluídos assistenciais – pagos, em dezembro de 2016, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,1, milhões de benefícios.

Arrecadação federal cai 3% em 2016 e registra pior desempenho em 6 anos. Dados foram divulgados em 27.01 pela Receita Federal

POR DANILO FARIELLO / MARTHA BECK O Globo 27/01/2017

BRASÍLIA – A arrecadação federal continuou em queda no ano passado, atingindo o pior nível desde 2010. Mesmo com ações específicas do governo federal, como incentivos para repatriação de ativos fora do país, o que a Receita Federal recolheu com impostos e contribuições em 2016 em termos reais caiu 2,97% em relação a 2015, chegando a R$ 1,289 trilhão.

O resultado reflete a crise, dada pelo encolhimento da economia no ano passado, a despeito do aumento de alíquotas cobradas pelo Fisco, como o fim de desonerações sobre a folha de pagamentos, por exemplo. As desonerações totais caíram de R$ 105,308 bilhões em 2015 para R$ 90,676 bilhões no ano passado. Só a redução das desonerações em folha responderam por dois terços do total reduzido.

No resultado anual, a repatriação de recursos respondeu por R$ 46,8 bilhões em recursos da arrecadação brasileira no ano. O Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias, resultou em R$ 6,9 bilhões.

Entre os tributos administrados pela Receita Federal, a queda no ano foi de 2,38%. Das 12 rubricas mais relevantes, apenas a Cide combustíveis, o imposto de renda retido na fonte de rendimentos de capital e o imposto de renda pessoa jurídica pela contribuição social sobre o lucro líquido apresentaram arrecadação maior no ano passado do que em 2016.

Em dezembro, a arrecadação federal chegou a R$ 127 bilhões, o terceiro mês de alta consecutivo. O resultado do mês passado, porém, ainda foi o pior desde 2009. No mês, a queda da arrecadação foi puxada principalmente pela redução do valor em dólar das importações, pelo recuo da produção industrial e pela menor venda de bens.

ESTABILIZAÇÃO

Apesar de ter fechado 2016 com o pior desempenho em seis anos, a arrecadação federal já dá sinais de que 2017 será mais favorável. Essa é a avaliação preliminar do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias. Ele destacou que, desde outubro, as receitas estabilizaram sua trajetória de queda.

Até setembro, a redução observada no recolhimento de impostos e contribuições era de 7,54%. Em outubro, essa retração passou para 3,46%, em novembro, para 3,16% e, em dezembro, para 2,97%.

— A arrecadação mudou de patamar em outubro e passou a reduzir a queda. Verificamos a estabilização do patamar de redução das receitas — disse ele.

Malaquias destacou que fatores extraordinários impactaram a arrecadação em 2016. Sem eles, a queda do ano, de 2,97%, teria sido maior, de 4,27%. Entre as atipicidades está o ingresso nos cofres públicos de R$ 47 bilhões com o programa de regularização de ativos no exterior. Além disso, houve um aumento na arrecadação – de R$ 18,91 bilhões – com compensações tributárias feitas pelos contribuintes.

Os principais tributos responsáveis pela queda da arrecadação em 2017 foram o PIS/Cofins (-R$ 19,506 bilhões), que refletiu a queda no consumo das famílias, seguido pelo Imposto de Importação e o IPI vinculado às importações (-R$ 16,135 bilhões), que mostrou a queda nas compras feitas em outros países. Em terceiro lugar ficou a contribuição previdenciária (-R$ 14,097 bilhões), o que mostra o fraco desempenho do mercado de trabalho no ano passado.

Malaquias destacou que a queda na arrecadação poderia ter sido ainda maior caso o governo não tivesse feito uma revisão das desonerações concedidas ao longo dos últimos anos para estimular a economia. Em 2016, elas somaram R$ 90,676 bilhões. Já em 2015, elas haviam sido de R$ 105,308 bilhões. Ou seja, houve uma redução de R$ 14,633 bilhões de um ano para o outro:

— A reversão das desonerações tributárias ajudou a diminuir a trajetória de queda da arrecadação. Conseguimos reduzir desonerações em quase R$ 15 bilhões — disse o técnico da Receita.Entre os setores econômicos, quem mais impactou negativamente a arrecadação no ano passado foram os segmentos de combustíveis, fabricação de veículos, comércio atacadista, comércio varejista, metalurgia, e construção de edifícios.

Economia

Com crise, arrecadação cai pelo 3º ano em 2016 e tem pior resultado em 6 anos. Queda real aconteceu apesar da alta de tributos e de receita extra de R$ 46,8 bilhões da chamada “repatriação”. Resultado também reflete desonerações feitas pelo governo em anos anteriores.

POR ALEXANDRO MARTELLO, O Globo G1, Brasília 27/01/2017

A Crise na economia brasileira e o aumento do desemprego continuaram a se refletir na arrecadação federal em 2016, que registrou recuo real pelo terceiro ano seguido. De acordo com números divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (27), a arrecadação com impostos e contribuições federais registrou queda real (após abatimento da inflação) de 2,97% no ano passado, para R$ 1,28 trilhão.

Foi o valor mais baixo para um ano fechado desde 2010, ou seja, em seis anos.

“Ainda vivemos um período de recessão e esse período de recessão se reflete na arrecadação. O cenário de 2016 se deteriorou também em relação a 2015. A sociedade e o governo consumiram menos e isso se refletiu no PIS e na Cofins”, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Segundo ele, o Brasil também importou menos em 2016 e isso se refletiu em uma queda de R$ 16 bilhões nos impostos cobrados sobre importações. Também houve queda nas receitas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) por conta da desaceleração da economia e contração do crédito, disse Malaquias.

“Houve uma reversão da desoneração da folha, mas tivemos uma forte queda do emprego, o que diminuiu a receita previdenciária em R$ 14 bilhões”, acrescentou ele.

Alta de tributos e repatriação

A redução aconteceu apesar do aumento de tributos sobre computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores, vinhos, destilados, chocolates, sorvetes e cigarros, e também do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na compra de dólar em espécie, do aumento da tributação sobre folha de pagamentos e do PIS e Cofins sobre gasolina e diesel.

A receita extra de R$ 46,8 bilhões obtida com a repatriação de recursos do exterior no fim do ano passado também não foi suficiente para reverter o resultado negativo. Além disso, houve em 2016 uma arrecadação extraordinária de R$ 4,64 bilhões decorrente da transferência de ativos entre empresas.

Desonerações e atividade fraca

De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação de 2016 também sofreu influência das reduções de tributos e de subsídios autorizados pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Essas medidas foram adotadas para tentar estimular a economia brasileira, mas acabam reduzindo a receita do governo.

Segundo o Fisco, o governo deixou de arrecadar R$ 90,6 bilhões em 2016 por conta das desonerações. Em 2015 foram R$ 105,3 bilhões.

De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2016, a produção industrial recuou 7,67%, as vendas de bens e serviços caíram 9,06%, e o valor em dólar das importações, recuou 19,34%, apesar do aumento de 3,71% na massa salarial.

Somente no mês de dezembro de 2016, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 127,6 bilhões, contra R$ 129,14 bilhões (valor corrigido pela inflação) no mesmo mês de 2015. A queda real, neste caso, foi de 1,19%.

A arrecadação de dezembro também foi a mais baixa para o mês em sete anos, ou seja, desde 2009, quando somou R$ 120,17 bilhões (valor também corrigido pela inflação).

Meta fiscal

Os valores arrecadados com a repatriação contribuíram para o governo tentar fechar as contas no ano passado – cujo resultado oficial será divulgado pelo Tesouro Nacional na próxima semana.

Para todo ano de 2016, a meta fiscal foi fixada em um déficit primário (despesas maiores do que receitas) de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo. Esse valor não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Em 2015, o rombo fiscal já somou cerca de R$ 115 bilhões e, para 2017, a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

A crise política e econômica já provocou a retirada do chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Déficit da Previdência atinge maior patamar em 22 anos

Montante foi de R$ 149,7 bilhões

POR BÁRBARA NASCIMENTO

26/01/2017 10:52 / ATUALIZADO 26/01/2017 13:40

Antonio Scorza/Agência O Globo

BRASÍLIA – O déficit previdenciário atingiu o pior patamar em 22 anos, desde o início da série histórica, e fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões. O número foi apresentado nesta quinta-feira pelo secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, e representa um aumento de 74,5% em relação ao apresentado em 2015, de R$ 85,8 bilhões. O rombo previdenciário representa 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A deterioração das contas ocorre no momento em que se discute a proposta da reforma da Previdência, encaminhada pelo governo no fim do ano passado ao Congresso. (Confira os 22 principais pontos da reforma e calcule como ficará sua aposentadoria se a reforma passar)

As despesas previdenciárias somaram R$ 507,8 bilhões em 2016, o equivalente a 8,2% do PIB. Já as receitas totalizaram R$ 358,1%, uma alta de 5,8%.O rombo real (descontada a inflação) da previdência foi de R$ 151,9 bilhões.

Mesmo a previdência urbana, que tem apresentado resultados positivos há sete anos consecutivos, teve um déficit de R$ 46,3 bilhões em 2016, ou 0,7% do PIB. O número já desconta a compensação da desoneração da folha, dada pelo Tesouro, à Previdência Social urbana.

– O resultado urbano teve um comportamento cíclico. Mas, estruturalmente, quando a gente faz uma análise, considerando que a população vai passar por um envelhecimento, esse aspecto cíclico vai ser dominado por um aspecto estrutural – explicou o secretário.

Caetano ponderou que, se não houvesse a renúncia fiscal pela desoneração da folha de pagamentos, o déficit seria de R$ 10,1 bilhões.

Já a previdência rural teve um saldo negativo de R$ R$ 103,4 bilhões, ou 1,7% do PIB. Esse número representou um aumento de 13,7% em relação a 2015, quando esse déficit foi de R$ 90,9 bilhões.

120 MIL FICARIAM FORA DA REFORMA

O secretário explicou o fato de que 120 mil servidores ficariam de fora da reforma da Previdência Social. Segundo ele, esse é o número de funcionários públicos que recebem, hoje, abono permanência (um bônus dado a servidores que têm condições de se aposentar mas não o fazem). Como essas pessoas já reuniram as condições de se aposentar, Caetano defende que não seria justo inclui-las na PEC da reforma.

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– São pessoas que já completaram as condições de aposentadoria.

O secretário reiterou a importância da aprovação da reforma da Previdência para que haja garantia do pagamento de benefícios no futuro. Ele não quis dar previsão de quando o governo espera que a PEC seja aprovada e até onde pode abrir mão nas negociações com o Congresso.

– O Congresso tem soberania para indicar a velocidade da reforma e o que se altera ou deixa de se alterar.

. Projeto prevê concessão de aposentadoria especial para enfermeiros

31/01/2017, 11h44 – ATUALIZADO EM 31/01/2017, 12h48

Projeto de lei do Senado prevê a concessão de aposentadoria especial para enfermeiros. A proposição original foi apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O colegiado transformou a sugestão no PLS 349/2016 que atualmente tramita na Comissão de Assuntos Sociais. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à aprovação da proposta. Ele sustenta que os enfermeiros trabalham em áreas insalubres, desempenham serviço penoso e de alta periculosidade, já que estão sujeitos a serem contaminados por doenças dos pacientes e estão permanentemente sujeitos a contraírem infecção hospitalar, sendo merecedores de aposentadoria especial. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.