Brasília  27.09.2017

INSS JÁ TEM DIRETORES DE ATENDIMENTO E DE GESTÃO DE PESSOAS  MAS CONTINUA SEM PROCURADOR GERAL. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRESIDENTE DO INSS QUEREM ACABAR COM O SERVIÇO SOCIAL NO INSS. É  NO MINIMO LAMENTAVEL

A DANÇA DAS CADEIRAS NO INSS COMEÇOU EM 12.07.2017

CASA CIVIL

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em

vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 677 – EXONERAR

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO do cargo de Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 678 – EXONERAR

JOÃO ELIAS CARDOSO do cargo de Auditor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 679 – EXONERAR

JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES do cargo de Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 680 – NOMEAR

RICARDO AUGUSTO PANQUESTOR NOGUEIRA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 681 – NOMEAR

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Auditor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, código DAS 101.5. 

CASA CIVIL

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Nº 774 – EXONERAR

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA do cargo de Auditor-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 775 – EXONERAR

RICARDO AUGUSTO PANQUESTOR NOGUEIRA do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 776 – EXONERAR

THIAGO ANDRIGO VESELY do cargo de Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 777 – EXONERAR

WILLIAM GIULIANO DOS PRAZERES do cargo de Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

Durante 1 mês e 16 dias , O INSS ficou sem diretores de Atendimento (Rede) e de Gestão de Pessoas (RH). essenciais às suas  atividades e finalidades.

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 do Decreto n 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve

Nº 916 – NOMEAR

ILTON JOSÉ FERNANDES FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 917 – NOMEAR

ALTAMIRO PEREIRA FALEIRO JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

O INSS segue ainda sem o Procurador Chefe, desde 12;07. há dois meses 

Sobre os novos diretores designados eis alguns dados obtidos pela ANASPS

ILTON JOSÉ FERNANDES FILHO

Estava  na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do INSS, subordinada à Presidência.

Trabalhou na Coordenação Geral de Modernização e Informática da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do ministério das Cidades de 15 DE DEZEMBRO DE 2014 até ser exonerado em 27 DE JULHO DE 2016, conforme portaria abaixo.

Ministério das Cidades.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 347, DE 27 DE JULHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência prevista no inciso I, art. 1º da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República e considerando o disposto no Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve

EXONERAR ILTON JOSÉ FERNANDES FILHO, CPF nº 008.866.161-07, do cargo de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação Geral de Modernização e Informática da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva.

BRUNO ARAÚJO

ALTAMIRO PEREIRA FALEIRO JUNIOR

Possui graduação em Sistema de Informação pela Faculdade Alvorada(2006). Tem experiência na área de Ciência da Informação.

Já exerceu o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério das Minas e Energia, código DAS 101.4, conforme nomeação da portaria abaixo.

Ministério de Minas e Energia.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2016

N 382- Nomear ALTAMIRO PEREIRA FALEIRO JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4.

FERNANDO COELHO FILHO

Legislação Participativa debate extinção do serviço social do INSS

Publicou A~gência Camara de Notícias em  26/09/2017 – 09h00

A perspectiva de extinção do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será debatida hoje em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.

Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirma que a mídia está noticiando a extinção desse serviço. “Regulamentado na Lei 8.213/91, o serviço social é um direito do trabalhador, criado no Governo Getúlio Vargas, ainda em 1944”, afirma.

Segundo ela, o governo federal já elaborou minuta de portaria propondo a retirada do serviço da estrutura do INSS e deve publicá-la nas próximas semanas, o que torna urgente o debate. “Diariamente, esse serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS, que informam aos trabalhadores sobre seus direitos, como benefícios e aposentadorias”, lembra Flávia Morais

Convidados
Foram convidados:
– o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra;
– o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha;
– a presidente do Conselho Federal do Serviço Social, Josiane Soares Santos;
–  o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social (Fenasps), Carlos Roberto dos Santos; e
–  a representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps, Valéria Lopes Sá.

Comissão de Legislação Participativa  convocou  audiência pública na Câmara dos Deputados  sobre EXTINÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL do INSS; Ministro do Desenvolvimento Social e presidente do INSS, convidados, ignoraram e não compareceram

A perspectiva de extinção do “Serviço Social” no INSS foi debatido em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, nesta terça-feira (26/09) por meio do requerimento n º 160/17, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Debateram a respeito da importância desse serviço para a população, todos enfatizando a falta de diálogo do governo sobre a questão, os convidados: Mariana Furtado Arantes, representando o Conselho Federal do Serviço Social-CFESS; Valéria Lopes Sá, Representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS; e Carlos Roberto dos Santos, Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social- FENASPS.

A audiência contou com a participação de representantes dos assistentes sociais do INSS das diversas Unidades da Federação, que também discutiram o tema.

A representante do Conselho Federal do Serviço Social-CFESS, Mariana Furtado Arantes, asseverou que o governo tem defendido o Estado mínimo para a população, mas o máximo para o capital. Salientou ainda que o governo precariza as instituições para depois argumentar que elas não funcionam, de forma a ter motivo para extingui-las.

A Representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS, Valéria Lopes Sá destacou que o serviço social atende não só as pessoas com necessidades especiais, mas também qualquer trabalhador em situação de vulnerabilidade.

Valéria acrescentou que “39% da população ativa tem baixa escolaridade”. Com esse dado, ela frisou a dificuldade que alguns trabalhadores têm de acessar as informações da previdência social, enfatizando a missão do INSS de promover o bem-estar social.

Propostas  

Durante a audiência, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) refletiu sobre o papel de educadores sociais que o serviço social exerce, conscientizando a população sobre seus direitos e ressaltou que por ajudar na emancipação, este serviço é perseguido. A deputada criticou o corte de 98% do orçamento da instituição e requereu audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, sobre a questão.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), lamentou a ausência de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e do INSS e reafirmou a importância de dialogar a matéria com o governo.

OPINIÃO DA ANASPS

A ANASPS É RADICALMENTE CONTRARIA  A EXTINIÇÃO  DO SERVIÇO SOCIAL DO INSS, ASSIM COMO FOI CONTRA A EXTINÇÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, HOJE TERCEIRIZADA.

A DECISAO É UMA REPRESÁLIALCONTRA AS 450 ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS. É UM VINGANÇA POLÍTICA. NÃO E TéCNICA.

AS MAIS MODERNAS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO PLANETA  TEM A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E O SERVIÇO SOCIAL  COMO INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DO SEGURADO. (trabalhador) 

O INSS TEM O DEVER DE RESGATAR A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E MANTER SERVIÇO SOCIAL.

A PREVIDENCIA ESPANHOLA, ALTAMENTE DESENVOLVIDA, FORMATOU  SUAS AÇÕES EM REABILITAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL COM BASE NA EXPERIENCIA BRASILEIRA.

ANASPS ENVIOUA OFÍCIO AO PRESIDENTE DO INSS,  SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS

Eis a íntegra do documento:

Brasília, 15 de setembro de 2017

OFÍCIO/ANASPS nº 074/2017

Ilmo. Sr.

Leonardo de Melo Gadelha

Presidente do INSS

A conquista da realização de concurso público para o cargo de Analistas Previdenciários com formação em Serviço Social, publicado no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2008, foi fruto de um longo ciclo de estudos e propostas de melhoria tendo como foco a excelência dos serviços prestados na reestruturação do Serviço Social no INSS.
Na atual conjuntura, estamos vivenciando o fortalecimento de uma cultura organizacional inadequada que está enfraquecendo e dando margem a diversas ingerências no Serviço Social do INSS, ou seja:

• Pressão por cumprimento de demandas institucionais que violam as atribuições legais dos Assistentes Sociais, dispostas no artigo nº 88 da Lei nº 8.213/91, bem como, os ataques mais recentes como a normativa que vincula pesquisa externa na área do Serviço Social a atendimento de NB-número de benefício;
• Criação de um sistema de registro para a área do Serviço Social (extraído da perícia médica) que desconsiderou toda a produção de um GT para esse fim;
• Alteração no seu Manual Técnico (sem consulta à categoria);
• Publicação pela DGP de Memo-Circular (25), que dispõe que Assistentes Sociais do INSS “não são profissionais da saúde e que estão impossibilitadas de acumular cargo”, em flagrante violação à Resolução 287 do Conselho Nacional de Saúde até a edição de novo Regimento Interno, extinguindo o Serviço Social da estrutura organizacional da Autarquia;
• O desrespeito ao processo democrático de escolha de chefia da Divisão de Serviço Social e a omissão da chefia.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS reconhece o compromisso do Serviço Social do INSS com a população usuária dos benefícios previdenciários e assistenciais e com uma Previdência de qualidade – pública, universal e equânime. Para tanto, entende que se faz premente salvaguardar as condições de trabalho, a autonomia técnica, o respeito, a representatividade e a legitimidade perante a categoria para a efetivação desses compromissos.

Assim sendo, solicitamos a Vossa Senhoria providências em defesa da manutenção do Serviço Social na estrutura do INSS, que entendemos como essencial na excelência dos serviços prestados, daí o nosso apoio à moção de repúdio à minuta da Portaria que trata de novo Regimento Interno do INSS (revogando a Portaria MPS nº 296/2009), e que exclui o Serviço Social da estrutura organizacional da Autarquia, dentre outras medidas deletérias, sempre na defesa dos direitos do cidadão-trabalhador relativos à afirmação da Previdência Social Pública e reafirmação da Seguridade Social brasileira.

Atenciosamente,

Verônica Maria Monteiro Rocha

Vice-Presidente de Política de Classe

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 94 ANOS; ANASPS, 25 ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL-PATRIMÔNIO DOS SEGURADOS BRASILEIROS