Brasília  27.09.2017

Equipe econômica resiste e negocia prazo maior. Texto deve ser votado nesta quarta-feira. Queda de braço no Refis: Parlamentares pressionam por benesses

POR MARTHA BECK / GERALDA DOCA / LETÍCIA FERNANDES 27/09/2017 4:30 / atualizado 27/09/2017 8:25 O globo 27-09-2017

BRASÍLIA – Em busca de apoio para conseguir barrar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto negocia com os parlamentares um novo texto para o Refis. Segundo a versão mais recente, que circulava na noite desta terça-feira no Congresso, ficou acertada uma nova prorrogação do prazo para adesão dos contribuintes ao programa. A data final passou de 29 de setembro para 31 de outubro.

A equipe econômica ainda tem uma série de restrições ao texto, mas a tendência é que ele seja votado na manhã desta quarta-feira. Segundo técnicos, caso isso ocorra, ainda serão feitas tentativas de modificação quando a proposta chegar ao Senado. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que estava na Europa numa agenda de encontros com investidores, foi acionado nesta terça-feira quando o governo viu que não teria como segurar o Congresso, que ameaçava apreciar a proposta na noite de ontem com várias benesses extras.

Esses benefícios poderiam reduzir a arrecadação do programa para menos de R$ 5 bilhões em 2017 e para zero em 2018. No entanto, Meirelles foi acionado e conseguiu bloquear algumas das propostas. Agora, apontam os parlamentares, com a versão desta terça-feira, a arrecadação tem condições de ficar mais próxima de R$ 6 bilhões. Originalmente, o valor era de R$ 13,3 bilhões. Integrantes da equipe econômica explicaram ao GLOBO que as conversas entre governo e Congresso sobre a medida provisória (MP) que cria o Refis já tiveram um impacto negativo sobre as receitas esperadas para este ano. Mas a situação piorou nas últimas semanas.

Risco de queda para R$ 4,8 bi

A maior preocupação dos técnicos estava no fato de o relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) — que também é devedor e interessado no programa — ter simpatia pela ideia de permitir que o prejuízo fiscal (que pode ser usado pelos contribuintes para abater dívidas) seja corrigido pela Taxa Selic. Além disso, os parlamentares queriam permitir que os contribuintes pudessem usar o abatimento de prejuízos fiscais tanto em dívidas com a Receita Federal quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

— Se tudo isso passar, a previsão é que o governo só consiga arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2017 e nada em 2018. Vai comprometer as contas deste ano e do próximo — chegou a alertar um técnico do governo, acrescentando: — Chantagem é a palavra que se pode usar. Essa segunda denúncia da PGR caiu do céu para os parlamentares.

No texto original da MP, os contribuintes poderiam usar prejuízos fiscais apenas em dívidas com a Receita Federal. Há uma justificativa para isso. Os débitos no âmbito da PGFN precisam ser garantidos por ativos dos devedores. Assim, se um contribuinte usar o prejuízo fiscal (que é calculado pelo próprio devedor) para abatimento, ele receberá o direito de levantar as garantias. E caso a Fazenda Nacional constate que o abatimento foi maior do que deveria, existe o risco de as garantias não estarem mais disponíveis para assegurar o dinheiro aos cofres públicos.

No texto negociado nesta terça-feira, o uso de prejuízo fiscal para dívidas com a PGFN foi autorizado, mas apenas para dívidas de até R$ 15 milhões.

Além disso, existia o risco de se fazer a correção do prejuízo fiscal pela Selic, o que não é permitido hoje. Segundo os técnicos do Fisco, o total estimado em prejuízo fiscal para todos os contribuintes hoje é de R$ 1 trilhão. Com a correção dos valores pela taxa básica de juros, sobe para algo entre R$ 3 trilhões ou R$ 4 trilhões. Isso acabou sendo retirado pelo relator.

De acordo com os integrantes da área econômica, diante do atual cenário, o ideal seria que a MP perdesse a validade. Nesse cenário, quem aderiu ao programa dentro do prazo fica beneficiado pelos termos originais da medida. Já se as alterações forem aprovadas, haverá impacto sobre as dívidas já negociadas de modo que as novas condições reduzirão o valor a ser pago no futuro.

A área técnica defende que o governo brigue para que o texto caduque. No entanto, já está claro que, diante da denúncia da PGR e da necessidade de conseguir votos, será preciso que o governo negocie as vantagens propostas pelos parlamentares no Refis. Meirelles tem apoiado seus técnicos e afirmado publicamente que o programa não pode passar a mensagem de que não vale a pena pagar impostos no Brasil. Ontem, ao participar de evento em Londres, ele defendeu os argumentos da equipe econômica:

— O importante é preservar a mensagem de que, para as empresas, é melhor pagar os impostos em dia — afirmou ele.

Segundo o ministro, há uma “participação ativa” da equipe do Ministério da Fazenda na negociação. Meirelles lembrou que o programa aumenta a arrecadação no curto e médio prazos de débitos de difícil recuperação, além de permitir que as empresas voltem a tomar crédito e a produzir.

O ministro acrescentou que é preciso deixar a mensagem às empresas em boas condições financeiras que pagar o imposto em dia é “o melhor negócio, porque, havendo atraso, mesmo no Refis, há multa e juros”.

O líder da governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) nega que o texto alternativo vá reduzir drasticamente as receitas do governo. Já o líder do PSD (partido de Meirelles), Marcos Montes (MG), disse que, mesmo à distância, o ministro entrou em campo para construir um novo texto alternativo aos Refis, que reduza as perdas para a União. Montes comentou que foi feito um acordo entre líderes partidários para que a proposta seja votada nesta quarta-feira, sem obstrução dos parlamentares da oposição:

— O setor empresarial está ansioso para aderir. O prazo será ampliado para 31 de outubro.

PROPOSTA DA CÂMARA REDUZ RECEITA DO REFIS A METADE, PREVÊ FAZENDA

MARIANA CARNEIRO BRUNO BOGHOSSIAN Folha de São Paulo 27-09-2017 DE BRASÍLIA

Após semanas de negociação, o texto do Refis chegou a um formato “quase final” nesta terça-feira (26), segundo o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende iniciar a votação nesta quarta-feira (27) pela manhã.

Integrantes da equipe econômica do Ministério da Fazenda insistiam para que a negociação fosse concluída apenas após o retorno nesta quarta do ministro Henrique Meirelles de viagem à Inglaterra. No entanto, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que a votação não depende da volta do ministro.

Pelo texto, segundo Cardoso Jr., empresas com dívidas de até R$ 15 milhões terão condições mais favoráveis no programa de refinanciamento de passivos com o fisco.

Será permitido o uso de créditos de prejuízos fiscais, até este limite, para abater os débitos inscritos na dívida ativa da União.

Até agora, a Fazenda resistia ao uso de créditos na dívida ativa por entender que essa arrecadação é garantida, uma vez que foram esgotadas todas as possibilidades de contestação pelas empresas. No caso dos débitos com a Receita, o uso já era autorizado.

Ficou definido também que o prejuízo fiscal de uma empresa poderá ser usado para abater o débito de empresas coligadas desde que elas sejam vinculadas à mesma pessoa jurídica.

O valor de entrada e descontos de multas e parcelamentos está mantido, conforme as últimas negociações.

Pelo texto, o sinal deverá ser de 5% para dívidas de até R$ 15 milhões.

Para os que pagarem os seus débitos à vista, o desconto nas multas será de 70%, e de 90% sobre os juros.

Quem optar pelo parcelamento de 145 meses, de 50% e 80%, respectivamente, e para os pagamentos em 175 meses, 25% sobre a multa e de 50% sobre os juros.

Segundo o deputado, com o desenho atual, o Refis deverá arrecadar R$ 10 bilhões neste ano e em 2018, rebatendo estudos da Fazenda indicando que as concessões poderiam reduzir à metade a arrecadação com o programa no ano.

Segundo estimativas de técnicos da Receita, a que a Folha teve acesso, as mudanças têm potencial de reduzir pela metade a projeção de arrecadação com o atual Refis neste ano, de R$ 8,6 bilhões para R$ 4,2 bilhões.

Os R$ 8,6 bilhões consideram a soma de praticamente toda arrecadação com o primeiro Refis deste ano, que vigorou de fevereiro a julho, e das receitas que passaram a entrar a partir de agosto, quando foi editada a nova MP.

Para o governo, quase todas as empresas que aderiram no início do ano devem migrar para a nova fase do programa, que tem regras mais favoráveis ao contribuinte.

Cardoso Jr. afirmou que toda a negociação foi feita com o líder do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“Entendo que o assunto saiu da esfera da Fazenda e foi para a Casa Civil”, disse.

O governo decidiu fazer novas concessões para evitar um novo mal-estar com a base aliada no momento em que a Câmara se prepara para votar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

A medida provisória com a atual versão do Refis vence no dia 11 de outubro, mas o prazo para adesões termina nesta sexta-feira (29).

Newton Cardoso Jr. afirmou que o novo texto pretende estender o prazo de adesões para 31 de outubro.

Economia

Em Londres, Meirelles diz que governo negocia texto do Refis com Congresso

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 26/09/2017 14h37publicação Edição: Denise Griesinger

O texto do programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis, ainda está em negociação com parlamentares. A afirmação foi feita nesta terça-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Londres, após participar do evento Macro Vision, organizado pelo Itaú Unibanco.

Com a demora da Câmara em votar a proposta, o presidente da República em exercício no final do mês passado, deputado Rodrigo Maia, assinou nova medida provisória prorrogando para 29 de setembro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisória 783.

Inicialmente, o prazo de adesão era até 31 de agosto. O programa permite o parcelamento de dívidas com a União, de pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos.

Segundo o ministro, o texto do Refis não está pronto e há uma “participação ativa” da equipe do Ministério da Fazenda na negociação. Meirelles disse que o programa aumenta a arrecadação no curto e médio prazo de débitos de difícil recuperação, além de permitir que as empresas voltem a tomar crédito e a produzir.

O ministro acrescentou, no entanto, que é preciso deixar a mensagem às empresas em boas condições financeiras que pagar o imposto em dia é “melhor negócio, porque havendo atraso, mesmo no Refis, há multa e juros”.

Reformas

Meirelles disse ainda que as reformas propostas pelo governo estão sendo aprovadas no Congresso. Ele citou a já aprovada reforma trabalhista que, segundo estimativas do governo, deve gerar 6 milhões de empregos, em dois ou três anos.

Segundo ele, a estimativa, feita por especialistas, leva em conta experiências de outros países e o tipo de mudança feita na legislação. “Já está havendo uma reação positiva. Tenho encontrado algumas companhias que já me dizem que a reforma trabalhista é um incentivo a mais para fazer investimentos no Brasil”, disse.

GOVERNO CEDE EM REFIS PARA DÍVIDAS DE ATÉ R$ 15 MILHÕES

POR MARIANA CARNEIRO DE BRASÍLIA FOLHA DE SÃO PAULO 26/09-2017

Empresas com dívidas de até R$ 15 milhões deverão ter condições mais favoráveis no Refis, programa de refinanciamento de passivos com o fisco.

A equipe econômica cedeu ao permitir, que até esse teto, as empresas possam pagar com créditos de prejuízos fiscais.

Até agora, o Ministério da Fazenda era resistente ao uso desses créditos no abatimento dos débitos inscritos na dívida ativa da União, pois considera essa arrecadação já garantida após esgotadas todas as possibilidades de contestação pelas empresas. O benefício já era liberado para débitos com a Receita.

O governo também cedeu ao oferecer a possibilidade de parcelamento, em até 24 meses, da entrada para o pagamento de dívidas de até R$ 15 milhões.

O limite deverá valer para débitos com a Receita Federal e para as inscritas na dívida ativa da União, o que na prática favorecerá empresas com dívidas nas duas instâncias de até R$ 30 milhões.

O novo formato foi discutido na noite desta segunda-feira (25) por integrantes da equipe econômica, parlamentares e a ala política do governo.

A intenção dos governistas é colocar o texto com as alterações para votação no plenário da Câmara nesta quarta (27). Não estão descartadas novas mudanças até lá.

Segundo estimativas feitas por técnicos da Receita Federal, a que a Folhateve acesso, as mudanças têm potencial de reduzir pela metade a projeção de arrecadação com o Refis neste ano, de R$ 8,6 bilhões para R$ 4,2 bilhões.

O passivo total das empresas com dívidas de até R$ 15 milhões com o fisco alcança R$ 70,4 bilhões.

Com essas concessões, mostram as estimativas oficiais, até 2020 o governo deverá abrir mão de recolher para os cofres públicos R$ 29 bilhões.

EM LONDRES, MEIRELLES AFIRMA QUE TEXTO DO REFIS ESTÁ EM NEGOCIAÇÃO.Ministro da Fazenda viajou à capital inglesa para evento promovido pelo Itaú BBA

POR O GLOBO COM REUTERS 26/09/2017 10:29 / atualizado 26/09/2017 10:33 JORNAL EXTRA 26-09-2017

LONDRES (Reuters) – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que as negociações em torno do Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, estão em andamento e que o texto ainda não está pronto.

Após participar de evento em Londres, Meirelles afirmou a repórteres que voltará ao Brasil na quarta-feira e entrará “diretamente no processo de negociação do Refis”.

“O importante é preservar a mensagem de que para as empresas é melhor pagar os impostos em dia. Isso está em negociação”, completou Meirelles.

Com o ministro no exterior nos últimos dias, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, estiveram na liderança das conversas em busca de um texto de consenso, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto.

O movimento acontece em um momento delicado no cenário político com as expectativas em torno da votação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer, com o governo buscando manter a base aliada coesa.

Entretanto, declarações recentes de Meirelles e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sugerem satisfação com a arrecadação levantada até agora com o Refis, considerando a formatação dada por MP que segue em vigor. O vencimento da medida se dará em 11 de outubro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda-feira que vai tentar colocar em votação a MP na quarta-feira, mas a análise da matéria vai depender do quórum.

(Reportagem de Karin Strohecker e Sujata Rao)

Para barrar denúncia, Temer negocia regras do Refis contra vontade da equipe econômica. Presidente negocia ainda liberação de mais dinheiro do Bolsa Família

POR LETICIA FERNANDES, EDUARDO BARRETTO, CAROLINA BRÍGIDO E PATRÍCIA CAGNI

26/09/2017 4:30 / atualizado 26/09/2017 8:32 

BRASÍLIA — Pressionado pela segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), por organização criminosa e obstrução de Justiça, e diante da falta de disposição da base de dar quorum para a leitura da peça e sua tramitação, o presidente Michel Temer prepara a liberação de mais dinheiro para programas como o refinanciamento de dívidas Refis e o Bolsa Família. Contra a vontade da equipe econômica, que desejava preservar a arrecadação prevista de R$ 13 bilhões no Refis, a Casa Civil acertou uma proposta mais flexível, alterando as regras de refinanciamento das dívidas das empresas.

Segundo o “Jornal Nacional”, a nova proposta contempla quatro pontos principais na renegociação das dívidas: para pagamento à vista, desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos; para pagamentos em até 145 parcelas, desconto de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% nos encargos; para pagamento em até 175 parcelas, descontos de 50% nos juros, 25% nas multas e 25% nos encargos. Quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada de 5% ao invés de 7,5% da proposta original. A medida agrada aliados, especialmente empresários. O prazo de adesão ao Refis termina sexta-feira.Temer deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito.

Governo tenta aprovar Refis nesta semana, antes de MP caducar

Objetivo é votar o texto até quarta, e medida provisória perde validade na sexta; parlamentares querem desconto sobre multas maior que o proposto

Por Da redação VEJA 26-09-201726-09-2017

O Palácio do Planalto fez na segunda-feira mais uma rodada de negociações para tentar que a medida provisória (MP) que instituiu o programa de refinanciamento de tributos para empresas, o Refis, não perca a validade. Para que o programa tenha prosseguimento, o Congresso precisa aprovar a MP 783, de 31 de maio, até sexta-feira.

O objetivo do governo é votar o texto até quarta-feira. “Estamos construindo o entendimento com a Receita Federal e trabalhando para fechar um bom acordo e encerrar esta novela”, disse o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). As conversas prosseguem nesta terça-feira.

Uma das pendências é a porcentagem do desconto na multa a ser aplicada a quem aderir ao Refis. Os parlamentares querem que os descontos cheguem a 70%, mas a equipe econômica resiste em aprovar este índice. As negociações caminham para que o Refis dê em torno de 50% ou 60% de desconto sobre os juros e a multa. Nesta terça-feira, o volume que seria arrecadado com o programa nessas condições será calculado pelo governo.

A chegada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara, no entanto, torna as negociações ainda mais difíceis para o governo. Os parlamentares aumentaram a pressão para que o porcentual de descontos do Refis seja elevado, em troca do apoio ao presidente.

A reunião da noite desta segunda-feira, no Planalto, contou com Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da

Presidência, Moreira Franco, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Arrecadação

O governo conta com o Refis para elevar as receitas, que estão em queda. No total, já foram 5,455 bilhões de reais com o programa neste ano. O prazo de adesão terminava em agosto, mas foi prorrogado para meados de outubro por meio de outra medida provisória. A previsão inicial da equipe econômica era de uma arrecadação de 13 bilhões de reais no ano, e a meta de déficit para 2017 é de 159 bilhões de reais.

(Com Estadão Conteúdo)

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 94 ANOS; ANASPS, 25 ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL-PATRIMÔNIO DOS SEGURADOS BRASILEIROS