O projeto de reforma da Previdência, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vem causando um alvoroço e mobilizando esforços para que a medida não saia do papel.

A Anasps, entidade que representa 50 mil associados, já se prepara para resistir ao que avaliam ser a principal investida do governo no campo social. A Diretoria Executiva da Anasps, juntamente com o seu Núcleo Político já está estudando toda a reforma para apresentar as emendas contrárias. O material a ser encaminhado vai elencar pontos do texto que são considerados prejudiciais.

Intitulada de “Nova Previdência” a medida é um verdadeiro desmonte do Sistema de Proteção Social, segundo o vice-presidente da Anasps, Paulo César Régis de Souza. “É considerada um retrocesso na garantia das condições mínimas de sobrevivência e proteção dos trabalhadores. Estamos trabalhando em defesa da Previdência Social Brasileira”, afirmou.

Entenda o envio das emendas

As emendas à PEC da Reforma da Previdência podem ser apresentadas junto à Comissão Especial destinada a dar parecer à proposta, pelo prazo de 10 sessões no plenário da Câmara, contados a partir da instalação. (Regimento interno, art. 202, 3°).   A PEC já está na CCJ da Câmara dos Deputados, onde deve receber parecer pela admissibilidade. Após, será encaminhada para Comissão Especial.

A expectativa é que o prazo de envio das emendas seja aberto na terceira semana de março, e se prolongue por duas semanas.

Para a apresentação de emendas, exige-se que estas devem ser subscritas por no mínimo 171 deputados, 1/3 da composição da Casa.