A votação da Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, levando em conta a proposta do extinto Ministério do Planejamento, na mão grande.

O Planejamento achou uma dívida do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional, mas não achou as dívidas da Receita Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as dívidas da desoneração, das renúncias, dos refis, etc.

O patrimônio imobiliário do INSS não apenas propriedade do FRGPS, que deveria ser administrado pelo INSS, nos termos do parágrafo 2, artigo 68 da Complementar nº101, de 04.05.2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, fato desrespeitado pelo Ministério da Fazenda, que anulou na marra qualquer acesso do INSS ao FRPGS. Na realidade, patrimônio é dos trabalhadores brasileiros. Foi constituído quando se fazia ação em pagamento das dívidas, quando não existiam sonegação, evasão, renúncias, desonerações e refis.

Os senadores devem considerar, além deste aspecto legal, outro que está na própria Exposição de Motivos EM nº 000145/2018 MP, Brasília, 1 de agosto de 2018, da referida MP:

“20. Os imóveis do FRGPS, além das restrições legais impostas à administração dos bens públicos, possuem amarras legais outras para sua administração e venda, bem como vedações para doações e/ou destinação para ocupação de outros órgãos públicos, as quais se encontram expressas na Lei nº. 9.702 de 17 de novembro de 1998, de modo que os ativos do referido Fundo somente podem ser utilizados para o pagamento de benefícios, ou seja, para obrigações ou dívidas do próprio FRGPS”.

A ação do Ministério do Planejamento, desconsiderada pelos senhores deputados, quando da apreciação da MP, na Câmara, e certamente não leram ou não tomaram conhecimento da Exposição de Motivos. O mesmo já aconteceu na 1ª. passagem da MP pelo Senado e se repete agora.

O Ministério que receber uma dívida sem invocar um encontro de contas, pois certamente o FGRPS tem muito mais a receber e nada a pagar.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social- Anasps aguarda a aprovação da MP para entrar com Ação Judicial, por explicita inconstitucionalidade.

Nos últimos 40 anos, centenas de imóveis do INSS foram cedidos a ministérios e autarquias, programas sociais, magistratura e Ministério Público Federal, estado e municípios sem qualquer indenização. Basta verificar no Centro do Rio de Janeiro para ver o estrago produzido.

A MP é mais um saque da Fazenda/Economia que levou os auditores fiscais e a Receita Previdenciária para a Receita Federal, com graves consequências e anulou a autonomia autárquica do INSS. Só a sonegação corresponde a 30% da receita liquida e transferiu para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional –PGFN a divida ativa que beira os R$ 500 bilhões e que arrecada 1% por ano.

Segundo a MP, os imóveis serão administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A transferência vai ajudar na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos imóveis pode passar de R$ 6 bilhões. Argumentação ridícula e mentirosa.

Comunicado

Há um novo tipo de analfabeto no pedaço. Antes existiam os analfabetos de pai e mãe e os analfabetos funcionais. Os dois tipos somam quase 90% da população brasileira. A classificação foi alterada, em função da Internet e das redes sociais, quando os baixos índices de leitura do país atingiram o fundo do poço. Agora nós temos os canais abertos presenciais que vão à escola sem caneta, livros e cadernos e os analfabetos à distância nascidos nos canteiros do www. Os filhos do EAD pertencem ao grupo dos filhos dos conselhos tutelares e dos filhos dos bailes funk. Formam a quinta essência da periferia.

Serrote

Continuamos aguardando do capitão, medidas simples que terão grande repercussão como por exemplo, o restabelecimento dos contracheques dos servidores, eliminados pelos protegidos do ex senador Romero Jucá no Planejamento e que só tem trazido transtornos aos servidores, especialmente os que não moram em Brasília e que não dispõe de cultura e meios (computadores) para acessar os complicados sistemas do SIGEPE. Os infelizes ficam nas mãos dos vendedores de consignado e de planos de saúde que metem a faca. A eliminação foi tomada por medida de economia de palito para prejudicar os servidores e os Correios.

Mirante

• O capitão mandou abrir cofre e investir R$ 45 milhões na campanha para explicar e defender a reforma da Previdência. A reforma da Previdência do Presidente Temer teve investimento de R$ 189 milhões, sem qualquer retorno. O slogan é “Nova Previdência: Justa para todos. Melhor para o Brasil”. Uns dizem que a agência é a Artplan do Rio e outros que é Standard de São Paulo.  A campanha cobrirá mídia impressa, eletrônica rádio, TV (aberta e fechada), internet e mobiliário urbano. A Rede Globo está na mídia. Se for proporcional à sua audiência, como mídia técnica, levará o maior bolo.

• Escreveu Gerson Camarotti no seu Blog no G1: “Governo sinaliza liberação de recursos para garantir apoio no Congresso”. Escreveu Bernardo M. Franco na sua coluna em O GLOBO: “Para votar reforma, Centrão pede até R$ 10 milhões por deputado”.  Capitão, o toma lá da cá de Onyz Lorenzoni vai implodir seu governo. Aguarde. Verbas (emendas) e cargos é coisa da velha política!

• O vice-presidente Hamilton Mourão anunciou que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, assumirá a coordenação de três comissões bilaterais: China, Rússia e Nigéria. China e Rússia são importantes parceiros comerciais do Brasil. Fazem parte do grupo político Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A cooperação abrange mais de 30 áreas, como saúde, ciência e tecnologia, energia, agricultura, cultura, espaço exterior, governança e segurança da internet, previdência social, propriedade intelectual e turismo. Segundo o general, as comissões estavam paradas desde 2015. “Vamos focar nos temas que mais possam contribuir para os interesses do Brasil”, disse.  A importância das relações com a Nigéria é relativa. O Itamaraty foi cientificado.

• O governo brasileiro encaminhou pedido de compensações à UE (União Europeia) devido às restrições sobre as importações de aço impostas pelo bloco. No texto, o governo ainda explicita que o país “permanece aberto ao diálogo” com a União Europeia, mas que seguirá defendendo “os interesses dos produtores e exportadores brasileiros”. As medidas, em vigor desde julho de 2008, devem permanecer por mais 2 anos e meio. O pacote estabelece cotas de 28 produtos –como tubos de aço, laminados, folhas metálicas, entre outros – dos quais 7 afetam produtos brasileiros.

• O secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, disse que as alíquotas de contribuição serão minoradas para 70% dos trabalhadores (20 milhões ao que informa) que contribuem hoje para a Previdência na faixa do mínimo. A contribuição baixaria de 8% para 7,5%. Perguntar não ofende. Os 8% de contribuição para o INSS que 70% dos segurados pagam não cobrem atuarialmente o benefício de 1 salário mínimo. A pergunta: o benefício terá redução de 5% ou será cheio? Reduzindo a contribuição, o governo subsidia e cria um novo Funrural. Pois, no futuro a contribuição não pagará a aposentadoria. Os urbanos deverão pagar a conta.

• O Senado aprovou o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.

Central dos Servidores

• RAIMUNDO GOMES DE MATOS, ex-deputado do PSDB/CE, nomeado Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

• VALDIR COLATTO, ex deputado do ES e que esteve cotado para dirigir o toma lá da cá da Câmara no Gabinete Civil. Nomeado Diretor-Geral do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• Andrea Sadi, a musa do jornalismo global, ganhou um programa só seu, na Globo News, das comentaristas de política, Cristiane Lobo, a decana, e Renata Lo Prete tem programas, Natuza Nery e Juliana Dualibi não.

• Câmbio no Ministério da Saúde: EDUARDO MARQUES MACÁRIO, nomeado Diretor do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, substituindo MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOUZA.

• O embaixador DENIS FONTES DE SOUZA PINTO e as embaixadoras GLÁUCIA SILVEIRA GAUCH e MARIA-THERESA LAZARO, foram transferidos ex ofício para Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

• Mais nomeação para o departamento do toma lá da cá da Casa Civil: MATEUS COLOMBO MENDES, Assessor Especial da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados.

• MARCELO COSTA CÂMARA, nomeado Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

• NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR designado Corregedor-Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• Antônio MAURICIO CASTANHEIRA DAS NEVES, nomeado Diretor de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

• O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), pediu Ministério da Economia que autorize a nomeação de 91 servidores aprovados no concurso do Hospital das Forças Armadas (HFA). O prazo para a convocação termina este mês.

• Do deputado Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara: “A gente tem uma estimativa que a base pode chegar a 372 deputados em função de haver 8 partidos [PT, PDT, PC do B, PPL, PSB, Psol, Rede e Solidariedade] que se declaram de oposição”. Vitor Hugo não falou com os russos.

• A República dos majores está buscando espaço, composta pelo senador major Olímpio/PSL/SP, deputado major Vitor Hugo/PSL/GO líder do Governo na Câmara dos Deputados e do deputado major/delegado Waldir/PSL/GO, líder do PSL na Câmara.

• Lembra o senador Paulo Paim que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social que será relançada oficialmente no dia 20 de março, existe há 32 anos, desde a Assembleia Constituinte, e esteve nesse tempo todo sob sua coordenação no Senado e sob a coordenação na Câmara do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, que não se reelegeu.

• Gustavo Bebianno Rocha foi fazer companhia ao ex-senador Magno Malta.

• Aposta no Recanto das Emas: quem vai deixar o ministério do Capitão: Ministro do Turismo ou Ministro da Casa Civil?

• O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, não deve usar sua conta pessoal no Twitter para tratar dos assuntos da instituição. O antigo comandante, general Eduardo Villas Bôas, se destacou por usar sua conta pessoal no Twitter. Seus principais tuítes atingiam mais de 450 mil seguidores diretos.

A Deputada Federal do AVANTE, Leda Sadala obteve 11.301 votos totalizados (3,10% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Amapá no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Agência Câmara

Lêda Maria Sadala Brito é Casada, Contadora, e nascida em 11/06/1966 em Almeirim-PA, foi eleita candidata a Deputada Federal no Amapá pelo AVANTE.

Jb Serra e Gurgel
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