O vice presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza,  classificou hoje de “ infelizes e indefensáveis” as alterações que estariam sendo propostas no Estatuto do Instituto Nacional do Seguro, INSS, pelo presidente Leonardo Gadelha, por “pressões excusas”, acabando com o Serviço Social e com a Reabilitação Profissional  no INSS, pondo fim a uma ação de Assistência Social que acompanhou a Previdência Social nos últimos 60 anos.

“Não sei nem quero saber quem está por trás desta proposta indecente e imoral,  que tenta apagar  mais uma pagina na História da Previdência  Social e no  INSS, disse; além do que é ostensiva a mesquinharia contra os atuais 400 assistentes sociais, incorporados aos quadro do INSS,  como Analistas e Técnicos e que vinham tentando manter viva a chama do Serviço Social e da Reabilitação Profissional, que tiveram grande desenvolvimento na Previdência nas décadas, de 70 a 90, quando a Previdência mantinha uma excelente rede de reabilitação profissional e que foi copiada pela Previdência Social da Espanha.

Paulo César Regis de Souza afirmou que muitas coisas estranhas estão batendo à porta do INSS, como a previdência virtual, sem agências e sem servidores, fruto da ação predatória de um grupo que está à frente do INSS, sem que se tenha um Ministério específico voltado para a gestão das políticas públicas de Previdência Social.  A extirpação do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS, definidas na PORTARIA Nº 296, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, que aprovou. Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS se insere neste contexto na contramão da história.

A ANASPS, disse, sempre se posicionou contra a terceirização da Perícia Médica, que ameaçou o patrimônio da Previdência com peritos sem compromissos com a instituição. Da mesma forma, nos posicionamos contra a terceirização do Serviço Social e da Reabilitação Profissional, defendida por gente gananciosa, na busca de financiamento político. Em todo o mundo civilizado, especialmente na Europa Ocidental, os dois grupos atuam de forma integrada com a Perícia Médica, com a reabilitação e o serviço social, na reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Temos é que andar para a frente, pois é grande a demanda de trabalhadores que podem voltar a trabalhar.

O vice-presidente da ANASPS citou as atribuições definidas para as Divisões do Reabilitação Profissional e do Serviço Social, no Regimento Interno do INSS:

“Art. 128. À Divisão de Reabilitação Profissional compete: I – orientar, acompanhar e supervisionar os procedimentos operacionais relativos à reabilitação profissional; II – orientar tecnicamente e supervisionar a execução das atividades desenvolvidas pelos responsáveis técnicos em reabilitação profissional; III – elaborar e propor atos normativos de orientação e uniformização de procedimentos; IV – avaliar os resultados dos programas de reabilitação profissional e propor medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; V – propor ao Coordenador de Serviços Previdenciários e Assistenciais o estabelecimento de parcerias, acordos e convênios em matéria de reabilitação profissional; e VI – elaborar a proposta de execução das metas físicas e financeiras.

Art. 130. À Divisão do Serviço Social compete: I – orientar, acompanhar e supervisionar os procedimentos operacionais relativos à atividade do serviço social; II – orientar tecnicamente e supervisionar a execução das atividades desenvolvidas pelos responsáveis técnicos em serviço social; III – implementar ações de orientação aos segurados quanto ao reconhecimento de direitos de benefícios administrados pela Previdência Social; IV – elaborar e propor atos normativos de orientação e uniformização de procedimentos; e V – elaborar a proposta de execução das metas físicas e financeiras”.

Brasília, 18-09-2017

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