Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS 

IMPACTO COM REONERAÇÃO DA FOLHA PODE FICAR R$ 6 BI ABAIXO DO ESPERADO

ESTADÃO 15-03-2018

Governo queria acabar com a desoneração da folha de pagamentos em 50 setores, mas relator do texto na Câmara reduziu esse número para 35, fazendo a economia esperada pela equipe econômica cair de R$ 8,8 bilhões por ano para R$ 3 bilhões

Eduardo Rodrigues, O Estado de São Paulo 15 Março 2018 | 05h00

BRASÍLIA – As mudanças feitas pelo Congresso no projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento podem derrubar a economia esperada pelo governo em quase R$ 6 bilhões por ano. A equipe econômica esperava arrecadar, anualmente, R$ 8,8 bilhões com a redução da política criada na gestão de Dilma Rousseff, mas o valor caiu para R$ 3 bilhões depois das alterações feitas pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), que manteve o benefício para 15 setores. O Ministério da Fazenda ainda tenta reverter as alterações no texto.

A política de desoneração da folha começou em 2011 com o objetivo de estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um porcentual sobre o faturamento. A alíquota varia de 1% e 4,5%, dependendo do setor.

O governo pretendia reverter a desoneração da folha para 50 setores, mas o relator reduziu esse número para cerca de 35. Silva ainda não revelou a lista de segmentos poupados, mas segundo ele, são setores de uso intensivo de mão de obra, que investem em inovação tecnológica, além da indústria exportadora e das atividades que enfrentam forte concorrência de produtos importados.

O projeto de reoneração – que faz parte da chamada agenda “prioritária” do governo – está em uma comissão especial da Câmara, mas se tramitar em regime de urgência pode ir direto a votação no plenário da Casa. Havia uma expectativa de que isso ocorresse ontem, mas não houve acordo. Caso o texto seja aprovado na forma como está também pelo Senado até o fim de abril, o efeito líquido neste ano ficará em torno de R$ 1,25 bilhão, já que a reoneração entraria em vigor em agosto.

Discussão. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que já havia dito que a reoneração só faria sentido se houvesse um impacto relevante nas contas públicas, disse ontem ao Estadão/Broadcast que o tema continua em discussão. “O governo negocia com o Congresso mudanças no relatório.”

O presidente da comissão especial, Renato Molling (PP-RS), diz que os setores que continuarão sendo beneficiados “aguentaram firmes a recessão e agora têm um enorme potencial para crescer”.

Como a arrecadação de impostos tem reagido à recuperação econômica, o enxugamento do projeto não deve comprometer a meta fiscal deste ano, mas preocupa para os anos seguintes, na avaliação de especialistas em finanças públicas. Além disso, se o texto for aprovado nessas condições, seria mais uma mostra da falta de força do governo para votar temas econômicos no Congresso.

“O Congresso deseja manter um benefício sem apresentar um embasamento sobre a efetividade da medida”, diz o economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luis Oreiro. Para o economista da Tendências Consultoria, Fábio Klein, o próximo governo fatalmente terá de retornar ao tema da retirada de desonerações “que produzem mais custos fiscais que benefícios econômicos”.

Maia defende que alguns setores mantenham desoneração de folha 

Por Cristiano Zaia | Valor VALOR ECONOMICO 13/03/2018 às 16h45 

BRASÍLIA  –  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou diminuir possíveis divergências entre governo e setor produtivo e defendeu que alguns setores da economia fiquem de fora do projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, mas vem tendo dificuldades de chegar a um consenso.

Maia disse acreditar num consenso em torno do projeto de lei, cujo texto foi bastante alterado pelo relator na Comissão Especial, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em seu parecer, Silva manteve na desoneração mais setores do que o governo havia defendido.

O presidente da Câmara fez uma previsão de que a urgência do projeto seja votada ainda hoje e o mérito, amanhã. “Vamos chegar a um consenso. O governo vai ter garantida parte da economia de que precisa e o setor produtivo vai ter parte da desoneração garantida para que a gente não perca geração de empregos feita por alguns setores”, disse Maia, após almoço com a bancada ruralista, em Brasília.

“Tem alguns setores que de fato geraram emprego gastando pouco do Estado brasileiro. Tem setores mais produtivos, que utilizam menos desoneração, que a desoneração gera mais empregos. Esses setores precisam sobreviver”, defendeu. “Mas aqueles [setores] que, com o benefício do Estado, geram pouco emprego, significa que ele não é competitivo, não tem competitividade, e no fundo está sugando orçamento do Estado em detrimento de recursos que poderiam ir para área de segurança do ministro Jungmann [da Segurança Pública], por exemplo”, disse Maia.

No encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da Câmara ouviu apelos de deputados da bancada do agronegócio para que as agroindústrias de aves e suínos sejam retiradas da lista proposta pelo Ministério da Fazenda que perderão o benefício da desoneração da folha e logo serão reoneradas.

Uma das companhias que faz pressão junto ao Congresso para permanecer com a desoneração é a BRF, maior exportadora de carne de frango do país. A empresa alega aumento de seu custo de produção, caso tenha que voltar a recolher a previdência de seus funcionários sobre a folha salarial, e não sobre o faturamento. A BRF também passa por turbulências financeiras e foi alvo na semana passada da Operação Carne Fraca, que apura fraudes envolvendo BRF e laboratórios na análise de salmonela em carne de frango.

Rodrigo Maia pretende votar nesta semana a urgência para projeto que altera desoneração da folha. Segundo o presidente da Câmara, se aprovado o requerimento apresentado por líderes partidários, o PL 8456/17 poderá ser analisado pelo Plenário na semana que vem

2 Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ralph Machado , /03/2018 – 13h25

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante entrevista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17, do Poder Executivo).

Segundo ele, se aprovado o requerimento – apresentado por líderes partidários em fevereiro –, a proposta poderá ser votada pelo Plenário na semana que vem.

O PL 8456/17 é um dos itens da pauta econômica prioritária para o Executivo. O objetivo é aumentar a arrecadação.

Na semana passada, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados, mas para um número maior que os seis propostos pelo governo.

Assim, a possibilidade de contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita às empresas de transporte coletivo de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário); de construção civil; e de comunicação.

Comissões
Rodrigo Maia também disse que a reunião para instalação da comissão especial sobre a privatização da Eletrobras (PL 9463/18, do Executivo) está mantida para amanhã, às 16h. Na semana passada, o ato foi suspenso após questão de ordem da oposição, que promete novamente obstruir os trabalhos.

Em relação às comissões permanentes, o presidente da Câmara afirmou que continuam as conversas os líderes. “A gente vai tratar de hoje para amanhã, para no máximo instalar na segunda ou terça da semana que vem, se não instalarmos nesta quinta, que seria o ideal”, disse.

Segurança
Rodrigo Maia também defendeu que o governo federal aplique recursos públicos na intervenção no Rio de Janeiro. Segundo ele, a ideia do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de pedir dinheiro a empresários do setor privado não é suficiente.

“Talvez para resolver um problema pontual, de um bairro, tudo bem, mas a sociedade já paga impostos e, dentro deles, já há parte importante para financiar a segurança pública. É dentro do Orçamento da União que se encontram as soluções”, afirmou.

O presidente da Câmara voltou a defender a redução da burocracia e dos gastos públicos obrigatórios para que haja mais recursos para investimentos em segurança pública.

Projeto que altera sistema de desoneração da folha pode ser votado na próxima semana

08/03/2018 – 16h16 Reportagem – Sílvia Mugnatto Edição – Ana Chalub

A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já na semana que vem. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados com a contribuição sobre o faturamento, mas para um número maior que os seis propostos pelo governo.

“Setores que empregam muita gente e aqueles que sofrem uma concorrência de importados muito forte deveriam ser preservados. Alguns países, como a China, entregam produtos no Brasil com um preço muito baixo, a concorrência é desleal. Pensamos também nos setores que têm peso na pauta de exportações e naqueles que têm relevância na qualidade do emprego que produzem, que agregam valor à economia brasileira.”

Segundo o texto do Executivo, voltam a contribuir sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%, as companhias do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento, hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como vestuário, calçados e automóveis.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário e ferroviário, de construção civil e de comunicação. O objetivo é aumentar a arrecadação.

A desoneração da folha foi instituída por lei em 2011 para incentivar a contratação de pessoal, mas a ideia inicial era que ela acabasse em 2014. O deputado Orlando Silva afirmou que também agora está sendo negociado um prazo para o fim do benefício.

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Agropecuária

Bancada do Nordeste pede MP para restabelecer renegociação de débitos de produtores rurais

15/03/2018 – 12h15 Reportagem – Lara Haje Edição – Marcia Becker

A bancada da região Nordeste na Câmara pediu ao governo que edite medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na lei que prorrogou a renegociação de débitos de produtores rurais (Lei 13.606/18). O pedido foi feito em café da manhã da bancada com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, nesta quinta-feira (15).

A lei foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso e teve 24 vetos, ao ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em janeiro. Coordenador da bancada do Nordeste, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) criticou especialmente o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais da região que estão fora do Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte (artigo 3º).

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Deputado Júlio Cesar, coordenador da bancada do Nordeste

“Este veto está dando um grande problema tanto para os agricultores que já tinham esse direito na lei anterior [13.340/16], quanto para os bancos, para diminuir o passivo vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei”, disse. Segundo Júlio Cesar, o veto a esse artigo vai impactar 160 mil contratos só no banco do Nordeste. O deputado destacou que, quando há seca, diminui a produção e, logo, a capacidade dos agricultores de pagar os débitos.

Caso o governo não acate o pedido da bancada de restabelecer esse artigo por meio de medida provisória, a bancada do Nordeste vai se mobilizar para derrubar o veto na sessão do Congresso prevista para a primeira semana de abril. A bancada do Nordeste tem 151 deputados na Casa.

O ministro Carlos Marun alegou que o veto a esse artigo se deu porque não havia previsão orçamentária, em 2018, para essa renúncia fiscal – estimada por Júlio Cesar em R$ 1 bilhão. Porém, afirmou que vai levar o pleito ao presidente da República e ao núcleo econômico do governo para buscar soluções. “Entendo que a reivindicação apresentada pela bancada é justa, e agora nós temos que encontrar os meios jurídicos e orçamentários para que ela seja atendida”, afirmou.

Pauta econômica
Marun também comentou o não avanço, no Congresso Nacional, da pauta econômica do governo. Ele atribui a não votação de nenhuma das 15 propostas listadas como prioritárias pelo governo, até o momento, à reforma ministerial que acontecerá no fim do mês de março e à janela partidária existente até o dia 7 de abril para a troca de partidos pelos parlamentares. Ele informou que vai se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, que têm a prerrogativa de definir a pauta de votação, para verificar quais projetos, entre os 15 listados, têm condições de prosperar no Congresso.