Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Militar pesa 16 vezes mais no rombo da Previdência que segurado do INSS
Buraco nas contas da Previdência chegou a R$ 268,8 bi no ano passado, em meio às discussões sobre a votação da reforma no Congresso

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo 23 Janeiro 2018 | 05h00

OPINIÃO DA ANASPS 

VEJAM O DESESPERO DO GOVERNO E A INGORANCIA DA MIDIA BRASILEIRA EM RELAÇÃO Á PREVIDENCIA 

PARA APROVAR A REFORMA DA PREVIDENCIA, DE QUALQUER JEITO, INCLUSIVE CMOM CUSTO PUBLICITÁRIO DE r$4 BILHÕES E UM CUSTO POLITICO AINDA NÃO CALCULADO E O DESGASTE DA NOMEAÇAO DE UMA MINISTRA DO TRABALHO, CONDENADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO E 5 DERROTAS NO JUDICIÁRIO. 

• FALARAM QUE A PREVIDENCIA TEVE UM DEFICIT DE r$ 268,8 BILHÕES PARA SUPOSTAMENTE GERAR PANICO ENTRE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. O NUMERO MISTURA RGPS , INSS, COM RPPS, REGIMES PROPRIOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, QUE É O MESMO QUE MISTURAR JACA COM MELANCIA. 

• LAMENTAVEL A COMPARAÇÃO DA SRA. MIRIAM LEITAO, AO ESPECULAR QUE O DEFICIT DARIA PARA COMPRAR BANCO DO BRASIL, SANTANDER E ULTRAPAR. 

• MAS NINGUEM MOSTRA A RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES. ALIAS, O DEFICIT SERIA BEM MAIOR SE INCLUIR OS DEFICIT DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS. FALTA CONSISTENCIA E SERIEDADE NO TRATO DA COISA PÚBLICA.  NA UNIÃO, O ROMBO SÓ DOS MILITARES TERIA SIDO DE r$ 37,  BILHOES, QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A PREVIDENCIA… ISTO NINGUEM FALA. 

• O DEFICIT DO INSS FOI DE r$ 182,4 BILHÕES, MAS NINGUEM FALA :

1, QUE r$ 110,7 BILHÕES FORAM DOS RURAIS. E NINGUEM FALA NEM A REFORMA ACENA COM SOLUÇAO. O AGRONEGÓCIO NÃO PAGA PREVIDENCIA. É POP, TEC, E CALOTEIRO.

2 , O GOVERNO DEU r$ 90 BILHÕES EM REFIS PARA ESTADOS E MUNICIPIOS,

3, o GOVERNO DEU REFIS PARA EMPRESÁRIOS CALOTEIROS,

4, O GOVERNO DEU $ 45 BILHÕES DE RENUNCIAS CONTRIBUTIVAS,

5, O GOVERBO DEU r$ 14 BILHÕES  DE DESONERAÇOES  CONTRIBUTIVAS QUE SENADORES E DEPUTADOS QUEREM MANTER

6, O GOVERNO REDUZIU A REDUZIDA CONTRIBUIÇÃO DO RURAL E DEU REFIS PARA PAGAR DIVIDA DE r$ 17 BILHÕES.

7 O GOVERNO NÃO COBRA A DIVIDA DE CLUBES DE FUTEBOL E FEDERAÇOES, SANTAS CASAS E FIES.

8. RECEITA FEDERAL NÃO FISCALIZA , NÃO COBRA, E NÃO COMBATE A SONEGAÇÃO QUE É DE 30% DA RECEITA LIQUIDA DE  R$ 365 BILHÕES.

9 A FAZENDA NACIONAL NÃO COBRA NEM 2% DA DÍVIDA ATIVA DE r$ 450,0 BILHOES.

• O PROJETO DE REFORMA SO SE PREOCUPA EM CORTAR DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES E NÃO HÁ UMA LINHA SOBRE O FINANCIAMENTO. AO ESQUECER O FINANCIAMENTO, O ROMBO SÓ TENDERÁ A AUMENTAR ENQUANTO OS CALOTEIROS , EMPRESARIOS RURAIS, PECUARISTAS, EXPORTADORES, USINEIROS, DONOS DE ONIBUS,  DONOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, BANCOS, FINANCEIRAS, UNIVERSIDADES NÃO PAGAM INSS

• JÁ SE ESTIMA QUE EM 2018, O ROMBO DOS RURAIS PODERÁ CHEGAR A r$ 140 BILHOES. 

• EXPECATIVAS DE ECONOMIA COM A REFORMA É CHUTE, É FARSA , É ENGODO. 

• NINGUEM FALA QUE O CONGRESSO TEM UM CUSTO DE UMA CIDADE DE 100 MIL HABITANTES.

O rombo na Previdência atingiu a marca recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017, justamente um ano marcado por sucessivos adiamentos na votação da reforma proposta pelo governo para endurecer regras de aposentadoria e pensão no País. O déficit é 18,5% maior do que em 2016 e inclui os regimes do INSS e dos servidores da União. Os dados foram revelados ontem pelo governo e mostram que a Previdência dos servidores segue tendo um peso proporcional maior nas contas. Um beneficiário militar federal, por exemplo, custa 16 vezes mais do que um segurado do INSS.

O chamado déficit per capita anual dos militares ficou em R$ 99,4 mil no ano passado, contra R$ 6,25 mil no INSS. Entre os servidores civis da União, a necessidade de financiamento do rombo também é mais elevada, de R$ 66,2 mil. Os dados foram calculados com base no déficit de 2017 e no número de beneficiários de 2016, já que não há dados mais recentes sobre a quantidade de benefícios em todos os regimes.

Em termos absolutos, o déficit na Previdência aumentou R$ 41,9 bilhões no ano passado. Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o resultado lança mais um alerta sobre a necessidade de aprovar a reforma. Segundo ele, sem o enfrentamento do problema, o Brasil poderá viver uma situação semelhante ao que aconteceu com a Grécia e Portugal, onde a solução acabou sendo a redução dos benefícios.

Rombo crescente

Déficit da Previdência cresce 18,5% em 2017. Gastos com aposentadorias e pensões aumentaram mais do que a arrecadação

O governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a proposta, mas Caetano demonstrou confiança na capacidade de negociação. “O governo trabalha com a aprovação da reforma em meados de fevereiro”, disse diversas vezes durante a entrevista coletiva. O secretário defendeu que a reforma é essencial para o equilíbrio das contas públicas. “Observem os números. Os déficits crescem na ordem de dezenas de bilhões por ano. Temos que enfrentar”, afirmou.

O avanço do déficit não é o único dado alarmante na avaliação do consultor legislativo do Senado Pedro Nery. O ritmo de crescimento da despesa previdenciária é o que mais preocupa, em sua avaliação. O aumento foi de 6,7% no ano passado, já descontada a inflação do período. “Mesmo em um ano em que praticamente não houve reajuste no benefício, ela continuou aumentando porque o crescimento vegetativo (maior número de beneficiários) é muito forte”, disse Nery.

Caetano alertou que o processo de envelhecimento populacional tende a se acelerar na próxima década, um indicativo de que a janela para o Brasil fazer mudanças nas regras previdenciárias sem cortar benefícios pode estar se fechando.

O forte crescimento do déficit previdenciário urbano reforça essa mensagem. O aumento do rombo foi de 54,7% no ano passado, para R$ 71,7 bilhões. Até 2015, essa conta era positiva, mas a avaliação do secretário é que há uma tendência estrutural de resultados negativos a partir de agora. “O envelhecimento populacional acontece em ritmo muito acelerado”, disse.

O governo espera uma economia de cerca de R$ 588 bilhões nas despesas com aposentadorias e pensões em 10 anos com a aprovação da reforma da Previdência, a maior parte do impacto concentrada no longo prazo. Caso a proposta seja aprovada até março deste ano, a economia em 2018 seria de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para as contas públicas. O secretário negou previsões de um impacto de R$ 10 bilhões neste, como fontes do Palácio do Planalto tentaram disseminar para sinalizar com espaço no Orçamento para mais gastos com

O gigantismo do rombo

POR MÍRIAM LEITÃO COLUNA NO GLOBO 23/01/2018 06:00

O rombo de R$ 268,7 bilhões da Previdência dos trabalhadores dos setores privado e público em 2017 é equivalente a nove anos de Bolsa Família, cujo gasto é de R$ 30 bi. É dinheiro suficiente para comprar pelo valor de mercado o Banco do Brasil, o Santander e o grupo Ultrapar. Só o aumento do déficit de um ano para o outro dava para comprar a Eletrobras e ainda sobravam R$ 17 bilhões.

O déficit divulgado ontem é maior do que o valor de mercado da maioria das empresas listadas no Ibovespa, segundo levantamento feito para a coluna pela consultoria Economática. O Banco do Brasil, por exemplo, valia R$ 97 bilhões no último dia 19. A Eletrobras tem valor de mercado de R$ 24 bilhões. Isso é só para efeito de comparação e dar uma dimensão desse rombo. Um dado bom é que o pente-fino conseguiu reduzir em R$ 2 bilhões a despesa com o auxílio-doença.

Na opinião do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, os números mostram que há um desequilíbrio estrutural e crescente na Previdência, que precisa ser enfrentado pelo país. O governo, desta vez, somou o déficit do setor público federal — civil e militar — ao do INSS. Isso permite ver melhor o rombo:

— Este número é alto e nem está completo. Inclui apenas os servidores da União. Falta o déficit dos servidores estaduais e municipais, que normalmente é mais demorado para calcular.

A reforma da Previdência proposta pelo governo encolheu e pode nem ser aprovada. Perguntei ao secretário qual seria a alternativa:

— Não penso em alternativa. Continuamos tentando aprovar. Era inicialmente uma reforma que representaria uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos e agora será uma economia de R$ 500 bilhões. As alterações feitas na proposta diminuíram o ganho, mas a maior parte do que foi mudado beneficiou os mais pobres. Portanto, o objetivo central da reforma, que é reduzir desigualdades no sistema, continua intacto — diz ele.

O que ele está falando é que foram tiradas da reforma mudanças que prejudicariam os aposentados do setor rural e os que pedem o Benefício de Prestação Continuada. Por outro lado, foi mantida na proposta o princípio de igualar a Previdência dos servidores à dos trabalhadores do setor privado. Mas na verdade foram feitas concessões também para os grupos corporativos, como os policiais. Sem falar nos militares das Forças Armadas que nem entraram na reforma e tiveram um déficit no ano passado de R$ 37 bilhões.

O país está crescendo pouco e por isso a arrecadação não tem subido como em anos anteriores à crise, mas os dados mostram que a arrecadação líquida do INSS aumentou 1,6% em termos reais em 2017, ou seja, acima da inflação do período. Não dá para culpar apenas a recessão e a perda de vagas de carteira assinada na economia, que de fato reduzem as contribuições para o regime. O verdadeiro problema está no crescimento acelerado das despesas com aposentadorias e pensões, que saltaram 6,7% de um ano para o outro, em termos reais. Em termos nominais, subiram 9,7%. E, na opinião de Marcelo Caetano, vão continuar crescendo cada vez mais rapidamente.

— A população está envelhecendo, como se sabe. Mas, além disso, já estão chegando à adolescência os brasileiros que nasceram quando a taxa de fecundidade da mulher brasileira caiu abaixo da taxa de reposição — diz ele.

Isso é um ingrediente a mais na mudança demográfica brasileira. A base da pirâmide está encolhendo porque nascem cada vez menos brasileiros, é isso que na prática significa a taxa de fecundidade ter caído abaixo da taxa de reposição. E por outro lado há a ventura de ter se conseguido ampliar a expectativa de vida. Sem mudar o sistema de aposentadorias e pensões o país enfrentará uma crise sem dúvida.

— Ainda temos tempo de evitar ser a Grécia ou Portugal, que reduziram o valor dos benefícios pagos, mas temos que correr — diz Caetano.

Talvez seja otimismo do secretário. A reforma tem o defeito de ter regras de transição longas demais. Se for aprovada este ano, só em 2038 a idade mínima chegará a 65 anos para homem e 62 anos para mulher. E, enquanto isso, o déficit cresce à velocidade cada vez maior. Os números de ontem deveriam ser estudados cuidadosamente por quem sonha em governar o Brasil.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo) 

‘Brasil incorre num suicídio em slow motion’, diz especialista sobre Previdência

Fabio Giambiagi acredita que o adiamento da reforma pode ter um final catastrófico para as contas públicas e para o próprio sistema

POR DAIANE COSTA 23/01/2018 4:30

RIO – Um dos maiores estudiosos do tema, o economista Fabio Giambiagi acredita que o adiamento da reforma pode ter um final catastrófico para as contas públicas e para o próprio sistema

O GLOBO – O rombo da previdência atingiu recorde de 268,7 bilhões. O quanto essa cifra aumenta o drama do país em relação a uma reforma que não sai?

Giambiagi – Eu tenho repetido há anos que, em matéria fiscal e previdenciária, o Brasil incorre numa espécie de “suicídio em slow motion“. O drama é que o final é catastrófico, mas exatamente pelo fato de não gerar uma diferença radical entre um ano e outro, é encarado como normal pelo mundo político. O rombo se insere nessa tendência.

Qual é a viabilidade dessa reforma ser aprovada ainda esse ano?

Minha filosofia é “cada macaco no seu galho”. Eu entendo de Previdência. Quem entende de votação são os políticos. Em particular, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que conhece o Congresso como poucos. Li que ele não estava muito otimista. Se ele estiver otimista, eu ficarei também. Por enquanto, a matemática parece estar difícil.

Para cada possibilidade de data de votação teremos um impacto diferente nas contas públicas e para o próprio sistema?

Se não votarmos a reforma em fevereiro, o mais razoável é supor que isso ficará para 2019. Não creio que seja realista votar a reforma em novembro (depois das eleições presidenciais). Se o panorama está complicado com o governo no comando e os parlamentares querendo se eleger, depois das eleições, com parte dos deputados não tendo sido reeleitos, pela margem normal de renovação que sempre tem, aí então é que ficará difícil reunir o quórum em torno de 500 deputados para votar.

Onde o governo falhou nesse trâmite de aprovação?

Havia uma estratégia traçada e ela teria muito provavelmente êxito. Então, no dia 17 de maio, aconteceu um terremoto (a notícia de que o dono do frigorífico JBS gravou Temer dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na Operação Lava Jato). Não há muito o que elaborar. Os fatos falam por si.

O mercado parece já ter precificado que a reforma ficará para ano que vem…

O mercado é comandado pelo ambiente externo. Quando ele era ainda bastante incerto, acreditava-se que a não aprovação da reforma teria consequências instantaneamente terríveis. Agora, na atual fase de bonança externa, qualquer fato local encontra uma interpretação otimista. Se o FED (Banco Central americano) sinalizar que vai apertar mais os juros externos, porém, tudo pode mudar. O mercado externo comanda.

Qual será o efeito para outro governo se essa reforma ficar para 2019?

Em resumo, o efeito prático é que o que era teto vai virar piso. Explico. Hoje, no contexto político, a ideia é que o substitutivo do relator Arthur Maia (que fez, é importante registrar, um excelente trabalho de costura política, num ambiente muito difícil) é o máximo que se conseguiria aprovar. Pessoalmente, eu acredito que em 2019 deveríamos considerar que a proposta original do governo apresentada em dezembro de 2016 vai ser o piso de qualquer proposta futura: o que for discutido em matéria de rigor terá que ser daí para cima porque o espaço fiscal será mais restrito.

Quem vai pagar a conta esse atraso?

Quanto mais atrasa a reforma, mais dura ela terá que ser quando for aprovada, porque o gasto previdenciário será maior e dada a regra do teto, portanto, mais será preciso subir o “sarrafo” das condições futuras de aposentadoria para evitar que a continuidade do crescimento da despesa previdenciária estrangule o espaço para outras políticas públicas.

Rombo da previdência aumenta 18,5% em 2017 e bate recorde histórico

Em relação a 2016, o rombo previdenciário aumentou tanto no Regime Geral de Previdência Social quanto no regime dos servidores públicos da União

Por Alessandra Azevedo CORREIO BRAZILIENSE 22/01/2018 

As despesas previdenciárias superaram a arrecadação em R$ 268,8 bilhões em 2017, no maior rombo registrado da série histórica. O valor é 18,5% maior que o registrado em 2016, quando chegou a R$ 226,88 bilhões, um agravamento de R$ 41,91 bilhões. Os resultados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (22/1) pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Em relação a 2016, o rombo previdenciário aumentou tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 149,73 bilhões para R$ 182,45 bilhões, quanto no regime dos servidores públicos da União, de R$ 77,15 bilhões para R$ 86,35 bilhões.

Setor privado

Em relação à iniciativa privada, o governo acredita que o rombo crescerá ainda mais em 2018. De acordo com o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, o deficit no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 192,84 bilhões.

O aprofundamento do deficit aconteceu no meio urbano (de R$ 46,34 bilhões para R$ 71,7 bilhões) e no rural (R$ 103,39 bilhões para R$ 110,74 bilhões).

Reforma

A reforma da Previdência está parada desde o ano passado no Congresso Nacional, com votação prevista pelo governo para fevereiro. Em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que haveria alterações para os servidores públicos. Nesta segunda-feira (22/1), porém, Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, afirmou que “não há, por parte do governo, nenhum compromisso de alteração da emenda aglutinativa”.  “Claro que vivemos em ambiente democrático, então não significa que não vamos ouvir”, ressaltou.

Segundo o secretário, qualquer alteração “que porventura possa se debater” precisará levar em conta, além do impacto fiscal, se contribuirá para ampliar a igualdade do sistema previdenciário. A mudança, portanto, não poderia afetar  a “quebra de privilégios”, usada como principal argumento do governo para melhorar a aceitação da proposta pela sociedade.

Caetano aproveitou para ressaltar a importância da reforma, que, segundo ele, “é essencial” para o  país. “A gente observa os números, que crescem dezenas de bilhões de reais por ano. É uma realidade que existe e que a gente tem que enfrentar”, disse.

A consequência de não enfrentar essa realidade, de acordo com o secretário, pode ser chegar ao ponto de países como Portugal e Grécia, que precisaram mexer em direitos adquiridos para equalizar as contas. “Naturalmente que a proposição atual da reforma da Previdência é para tomar atitudes preventivas, de modo que esse cenário não venha a se repetir no Brasil”, explicou.

Previdência Social tem déficit recorde de R$ 268,8 bi em 2017

Com o rápido avanço das aposentadorias e pensões, rombo avançou R$ 41,914 bilhões em 2017, aponta a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, Broadcast Estadão 22 Janeiro 2018 | 10h42

BRASÍLIA – O déficit da Previdência da União (INSS e servidores) atingiu R$ 268,798 bilhões em 2017. As contas do INSS registraram déficit de R$ 182,45 bilhões em 2017, divulgou nesta segunda-feira, 22, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Já o déficit da Previdência dos servidores da União foi de R$ 86,348 bilhões. O rombo do INSS cresceu 21,8%, uma alta de R$ 32,717 bilhões em relação ao verificado em 2016, quando o déficit ficou em R$ 149,7 bilhões.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, houve aumento de 4,6% na arrecadação do INSS no ano passado, compatível com o crescimento do PIB. Mas a despesa previdenciária avançou mais rápido, 9,7%, o que justifica o aumento acelerado do rombo. “O ritmo de crescimento da despesa se mostrou bastante superior à alta na arrecadação”, disse o secretário.

Por enquanto, o governo trabalha com uma receita previdenciária da ordem de R$ 400 bilhões neste ano. As despesas, por sua vez, devem ficar em torno dos R$ 600 bilhões. O número não contempla as aposentadorias do regime próprio de servidores da União.

Reforma da Previdência. Diante do crescimento do rombo na Previdência, o governo tem alertado os parlamentares para a necessidade de mudança nas regras para evitar o avanço desses gastos sobre as demais despesas do Orçamento. A votação da reforma da Previdência está marcada para 19 de fevereiro, mas o governo ainda não tem os 308 votos necessários para a proposta passar na Câmara dos Deputados.

Nas contas do INSS, a Previdência urbana ficou com um déficit R$ 71,709 bilhões. Já na Previdência rural, o rombo foi maior, de R$ 110,740 bilhões.

Em valores atualizados pelo INPC, o déficit do INSS chegou a R$ 183,923 bilhões no ano passado.

No mais recente relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2017, publicado em dezembro, a previsão do governo era de um déficit de R$ 185,861 bilhões na Previdência no ano passado.

Benefícios. Além do aumento no déficit, a quantidade de benefícios previdenciários pagos pelo INSS também cresceu. A alta foi de 2,1% em 2017 ante o ano anterior, mas ficou dentro do previsto, segundo Caetano.

No RPPS, dos servidores federais, o déficit cresceu 11,9% no ano passado em relação a 2016. Esse aumento foi puxado principalmente pelo regime de servidores civis (20,3%). Enquanto isso, o déficit dos servidores militares avançou 10,6% no período.

Deficit da Previdência sobe 18,5% e soma recorde de R$ 268,8 bi em 2017

LAÍS ALEGRETTI DE BRASÍLIA 22/01/2018  10h34 –  Atualizado às 11h59

A Previdência Social registrou um deficit recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017, considerando os resultados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime dos servidores públicos da União.

A soma do deficit dos dois regimes subiu 18,5% em 2017 ante o rombo de R$ 226,8 bilhões do ano anterior.

O deficit do INSS foi de R$ 182,5 bilhões no ano passado —o maior rombo da série histórica, que começa em 1995. O deficit teve um avanço de 21,8% em relação a 2016, quando o rombo foi de R$ 149,7 bilhões.

O resultado do regime geral, contudo, foi melhor do que a estimativa do governo divulgada em dezembro, de um resultado negativo em R$ 185,8 bilhões.

O aumento do deficit foi muito maior na área urbana do que na rural. O rombo da Previdência urbana subiu 54,7% em relação a 2016 e chegou a R$ 71,7 bilhões. Na área rural, o avanço foi de 7,1% e o deficit atingiu 110,7 bilhões no ano passado.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que a Previdência rural é “estruturalmente deficitária”. De acordo com as regras atuais, um trabalhador rural pode se aposentar se conseguir comprovar o tempo necessário de atividade rural, ainda que não tenha feito contribuições ao INSS.

SERVIDORES

O resultado do regime dos servidores da União apresentou um deficit de R$ 86,3 bilhões em 2017. Esse número considera o deficit de R$ 45,2 bilhões no regime dos servidores civis e o resultado negativo de R$ 37,7 bilhões no sistema dos militares. O deficit restante, de R$ 3,4 bilhões, refere-se ao pagamento de outros benefícios, como pensões especiais.

Em 2016, o rombo no regime dos servidores federais —considerando civis e militares— somou R$ 77,2 bilhões. Na comparação com o ano anterior, o aumento do deficit foi de 20,3% para os civis e de 10,6% no sistema das Forças Armadas.

REFORMA

O governo argumenta que a perspectiva de aumento do deficit da Previdência é insustentável e, por isso, é necessária a reforma nas regras de aposentadoria. O texto que tramita no Congresso muda tanto a Previdência dos servidores públicos quanto a dos segurados do INSS. A expectativa do governo é votar a proposta de alteração da Constituição no plenário da Câmara em fevereiro.

Marcelo Caetano afirmou que a proposta de reforma da Previdência é “preventiva” e citou exemplos de países que tomaram medidas mais impactantes.

“A reforma da Previdência é essencial. […] A opção pelo não enfrentamento dessa realidade vai implicar no futuro que, de repente, tenha que se fazer como Portugal, Grécia, fizeram, onde se reduziu valores de benefícios pagos. A proposta atual é para tomar atitudes preventivas de modo que esse cenário não venha a se repetir no Brasil”, disse o secretário.

Para 2018, o governo projeta um deficit de R$ 192,8 bilhões no INSS. Caetano adiantou que o número deve “sofrer revisões”, mas não disse se o rombo será menor que esse patamar.

O deficit do INSS pode ter uma redução de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em relação ao projetado para 2018 se a reforma for aprovada pelo Congresso até meados de março, de acordo com o governo. Em dez anos, a expectativa de economia gira em torno de R$ 500 bilhões, segundo as mudanças do texto mais recente.

Para o regime dos servidores, o governo espera uma economia de cerca de R$ 88 bilhões em dez anos, conforme a Folha informou. O governo não divulgou o impacto das mudanças no regime dos servidores em 2018. De acordo com o secretário, o efeito é muito pequeno.

Questionado sobre a possibilidade de facilitar as regras previstas no texto atual para servidores que ingressaram até 2003, o secretário disse que “não há, por parte do governo, qualquer compromisso de alteração na emenda aglutinativa”. Ele reconheceu, contudo, que o Congresso pode fazer alterações.

Pela última proposta, esses servidores teriam que esperar até os 65 anos (no caso de mulheres, até 62 anos) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).

“O ideal é que haja aprovação da reforma o quanto antes para que tema não retorne no período eleitoral”, disse Caetano.

ROMBO DA PREVIDÊNCIA ATINGE RECORDE DE R$ 268,7 BILHÕES EM 2017

MONTANTE INCLUI TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

POR GERALDA DOCA

22/01/2018 10:29 / atualizado 22/01/2018 12:44

BRASÍLIA — O sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) fechou 2017 com déficit de R$ 183,9 bilhões (considerando a inflação). Em 2016, o rombo foi de R$ 155 bilhões – o que representou alta de 18,7%. No ano passado, o governo arrecadou R$ 377,6 bilhões com as contribuições previdenciárias e teve um gasto de R$ 561,5 bilhões com pagamento de benefícios. Já o regime próprio (dos funcionários públicos federais, incluindo os militares das Forças Armadas), apresentou déficit de R$ 86,3 bilhões – elevação de 11,9% na comparação com o rombo registrado em 2016. Somando os dois regimes, o rombo chegou a R$ 268,7 bilhões em 2017 ( em valores nominais). A despesa total com Previdência atingiu R$ 700,6 bilhões.

Em 2016, o déficit total da Previdência foi de R$ 226,8 bilhões. Ou seja, o rombo cresceu R$ 41,9 bilhões em um ano (em valores nominais).

Segundo o secretário da Previdência os resultados são recordes e reforçam a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Ele destacou que se a proposta não for aprovada este ano, será necessário cortar no valor dos benefícios.

— A gente observa que o déficit da Previdência vem crescendo num ritmo muito acentuado e num sistema muito desigual. É necessário fazer uma reforma para quebrar privilégios, para dar tratamento mais igualitário e obter as economias por meio das pessoas de renda mais alta, preservando os benefícios das pessoas de renda mais baixa(…) Países que não enfrentaram a realidade tiveram que cortar o valor do benefício. Então, o Brasil tem tempo suficiente para fazer uma reforma da Previdência, dá para fazer uma reforma preventiva para impedir situações que ocorreram em países como Portugal e Grécia — destacou o secretário.

Ele disse que o governo está ouvindo setores envolvidos, como os funcionários públicos, mas sem o compromisso de fazer novas concessões. Apesar das dificuldades do Planalto em obter os 308 votos necessários, Caetano afirmou que o Executivo trabalha para aprovar a reforma da Câmara dos Deputados em meados de fevereiro. Ele evitou comentar a declaração do presidente da Casa, Rodrigo Maia, sobre a falta de otimismo em relação à matéria.

Ao divulgar os dados consolidados dos regimes de Previdência, Caetano alertou que as despesas com benefícios vem crescendo em ritmo superior às receitas e que a tendência é que os déficits vão se aprofundar por causa do envelhecimento acelerado da população. Os déficits crescem tanto em termos nominas, quanto em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto), observou.

Só no caso do INSS, o rombo que era equivalente a 1% do PIB em 2014, passou 1,4% em 2015; chegou a 2,4% em 2016 e 2,8% no ano passado. A previsão é que déficit alcance R$ 192,8 bilhões neste ano.

Caetano destacou que qualquer alteração na proposta da reforma terá que considerar três fatores: redução da desigualdade (o INSS paga 34,4 milhões de trabalhadores, enquanto o regime próprio da União, um universo de um milhão de servidores); impacto nas contas públicas e se a mudança vai melhorar o ambiente e facilitar a aprovação da reforma.

REFORMA

A reforma da Previdência é um dos desafios do presidente Michel Temer em 2018. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que será difícil aprovar a proposta em fevereiro. Ele defendeu que o governo recomponha a base aliada e busque apoio dos governadores. Já em resposta ao pessimismo de Maia, o ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o “plano do governo é o plano A, de aprovar” a reforma. Ele concorda que a questão deve ser definida em fevereiro.