Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Aposentados e pensionistas do INSS terão o menor reajuste da era Real em 2018
Segurados que ganham acima do mínimo devem ter reajuste de 1,88%, conforme previsão do governo para a inflação de 2017

POR BRUNO DUTRA 08/01/2018 9:02 / atualizado 08/01/2018 9:20

RIO – As quedas nos índices oficiais de inflação, em 2017, jogarão para baixo o reajuste anual dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo. Com isso, esses aposentados e pensionistas deverão ter a menor correção desde a implantação do Plano Real (1994). Isso porque o governo prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que corrige os benefícios — fique no acumulado do ano em 1,88%.

Segundo a série histórica dos reajustes concedidos aos aposentados e pensionistas que ganham acima do piso, desde que o Real passou a moeda oficial do país, o menor reajuste aplicado foi de 3,30 %, em abril de 2007.

O percentual de 1,88% também deve incidir sobre o teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, que deve passar de R$ 5.531,31 para R$ 5.635,30, assim que o decreto assinado pelo presidente Michel Temer for publicado no Diário Oficial da União, o que deve acontecer até o fim da primeira quinzena de janeiro. Quando o percentual for publicado, todos os pagamentos são feitos retroativos a 1º de janeiro.

Já os aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso devem ter aumento de apenas 1,81% este ano, devido ao reajuste aplicado sobre o salário mínimo que vai subir de R$ 937 para R$ 954. Vale destacar que esse percentual também incidirá sobre o abono do PIS-Pasep e o seguro-desemprego.

Esse o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era de R$ 965. O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,88%.

Em 2017, por exemplo, o governo concedeu aos aposentados que ganham acima do mínimo um reajuste de 6,58%, equivalente ao INPC acumulado até dezembro de 2016, sem ganho real (acima da inflação). Este grupo, com benefícios maiores, tem tido aumentos anuais apenas para recompor a alta do custo de vida, sem direito a ganho real.

No caso dos mais de 22 milhões de segurados do INSS que ganham apenas um salário mínimo, a regra é diferente. O aumento dos benefícios depende apenas da correção do piso nacional (pois ninguém pode ganhar menos). No início do ano passado, o percentual de reajuste para os benefícios de um salário mínimo ficou em 6,48%. Já em 2016, o reajuste dos benefícios mais altos foi de 11,28%. Os que ganham apenas um mínimo levaram 11,68%.

Benefícios do INSS sobem 2,07% e teto vai a R$ 5.645

FERNANDA BRIGATTI DO “AGORA” 13/01/2018  08h00

Os segurados que recebem um benefício do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem calcular quanto ganharão com o reajuste deste ano.

A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um aumento de 2,07%, percentual correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2017.

Com o reajuste, o segurado que tem uma aposentadoria de R$ 1.600, por exemplo, receberá, a partir de 1º de fevereiro, R$ 1.633,12. Um benefício de R$ 3.800 passará para R$ 3.878,66 neste ano.

Como tem desconto do Imposto de Renda, o aposentado com até 64 anos receberá no mês que vem R$ 3.642,09. A partir dos 65 anos de idade, o aposentado paga menos imposto e o benefício, nesse caso, aumenta para R$ 3.873,81, já com desconto.

O teto do INSS, que é o valor máximo dos benefícios, passa de R$ 5.531,31, valor atual, para R$ 5.645,81. A Previdência ainda não divulgou os valores oficiais.

O percentual de aumento dos benefícios previdenciários é aplicado integralmente para quem já recebia um benefício do INSS em janeiro de 2017.

Para benefícios concedidos a partir de fevereiro, o reajuste será proporcional e ainda será divulgado pela Previdência.

Pensões e auxílios acima do piso também serão reajustados em 2,07%.

Mais uma vez, o INPC fechado pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) foi menor do que o previsto pelo Ministério da Fazenda no fim no ano passado, de 1,88%.

Diferente do IPCA, o índice das aposentadorias mede a variação de preços para famílias com renda de até R$ 4.685.

O reajuste altera os descontos nos salários dos trabalhadores. Quem ganha acima do teto deve passar de um desconto de R$ 608,44 a R$ 621,04. A tabela oficial também não saiu. 

INSS: veja os reajustes proporcionais de aposentadorias e pensões de 2018

Aumento será aplicado de acordo com a data da concessão do benefício

POR O GLOBO 11/01/2018 12:38 / atualizado 11/01/2018 13:12

RIO – Aposentados e pensionistas que passaram a receber o benefício acima de um salário mínimo ao longo de 2017 terão percentuais de aumento proporcional à data de início de cada benefício, correspondente ao número de meses em que esses segurados receberam do INSS.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que vai reajustar os benefícios do INSS acima do mínimo — foi divulgado nesta quarta-feira. O aumento, retroativo a 1 de janeiro de 2018, será de 2,07%. Esse é o menor reajuste para aposentados e pensionistas desde a implantação do Plano Real (1994). O teto deve passar de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,81.

Segundo a série histórica dos correções para aposentad os e pensionistas que ganham acima do piso, desde que o Real passou a moeda oficial do país, o menor reajuste aplicado tinha sido de 3,30 %, em abril de 2007.

Outros 22 milhões ganham o piso nacional e terão o mesmo percentual aplicado ao salário mínimo, ou seja, 1,81% de aumento. O piso subirá de R$ 937 para R$ 954, um reajuste de 1,81%, também o menor em 24 anos.

Entre janeiro e novembro do ano passado, houve mais de 653 mil novas concessões de benefícios em todo o país, de acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social.

Os benefícios reajustados serão pagos entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo o calendário do INSS. As datas variam de acordo com o número final do cartão de pagamento (último algarismo antes do traço).

Com INPC de 2,07%, veja como ficam aposentadorias e recolhimento ao INSS

Regina Pitoscia | 13h02 ESTADÃO 10-01-2017

A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, de 2,07% vai servir para corrigir as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, superiores ao salário mínimo.

Para encontrar o valor do benefício de janeiro, quem ganha mais do que um salário mínimo, deve multiplicar o benefício recebido em 2017 por 1,0207. Por exemplo, um segurado que tenha recebido uma aposentadoria de R$ 2 mil no passado passará a receber R$ 2.041,40 este ano (2.000 X 1,0207). Lembrando que o benefício de janeiro chega ao bolso do aposentado em fevereiro.

Uma correção que ficou abaixo dos 2,95% medidos pelo IPCA para a inflação oficial do País.  Usando o mesmo exemplo acima, o benefício reajustado pela inflação oficial seria de R$ 2.059,00, com uma diferença de R$ 17,60 a cada mês ou de R$ 211 no ano.

Só que as perdas foram ainda maiores para quem ganha pelo salário mínimo. Acompanhe.

Perda maior

Pelo segundo ano consecutivo, quem ganha acima do piso está recebendo um reajuste superior a quem tem direito ao salário mínimo, que teve o benefício corrigido em 1,81% este ano. Isso porque o governo ignorou a variação do INPC no mês de dezembro para corrigir o mínimo, sendo que o índice teve uma variação de 0,26% naquele mês.

A legislação até permite que o governo use estimativa quando o índice não estiver disponível no momento de definição do reajuste. Só que, ao que tudo indica, as autoridades econômicas usaram a variação do INPC de janeiro a novembro de 2017, de 1,81% para atualizar o mínimo, projetando em zero a variação do índice para dezembro.

O que não está sendo dito é que essa diferença de 0,26% tem de ser incorporada no reajuste do ano que vem a ser aplicado ao salário mínimo. Isso sem falar no resíduo de 0,10% que também ficou para trás e não foi aplicado na virada de 2016 para 2017, quando o mínimo foi corrigido em 6,48% e a variação do INPC cravou os 6,58%.

Portanto, existe aí uma diferença de 0,36% que deixou de ser aplicada ao salário mínimo nesses dois últimos anos, mas que são garantidos por lei.

Outros efeitos

Ainda precisa ser regulamentado em portaria da Previdência, mas com essa variação do INPC o valor máximo de aposentadoria deve passar a ser de R$ 5.645,81. O que na realidade nem é alcançado em função dos muitos redutores que são aplicados no cálculo do benefício. Outra ficção dentro do mundo das aposentadorias.

Vai mudar também a tabela de contribuição com o INSS, que igualmente é atualizada pelo INPC. Para ter uma ideia dos novos valores, seguem as faixas projetadas com um INPC de 2,07%. As novas faixas ainda dependem de confirmação em portaria.

Tabela de contribuição ao INSS (*)

(*) Estimativas

Governo reajusta salário mínimo abaixo da inflação e prejudica 22 milhões de aposentados

Ao reajustar o salário mínimo com índices abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo, o governo conseguiu piorar o que já era ruim. Conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o acumulado nos últimos 12 meses foi de 2,07%, sendo que o governo repassou apenas 1,81%, deixando de injetar  2,5 bilhões de reais na economia.

Com essa medida absurda e insensata, sob o contexto de elevação do custo de vida, o governo promovou um achatamento ainda maior nos vencimentos dos cerca de 22 milhões de brasileiros aposentados, ou seja, 70% dos beneficiários do INSS, que terão de sobreviver com uma renda, insatisfatória, de 954,00 reais.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo 2017 também ficou defasado, uma vez que o reajuste foi de 6,48% e as perdas inflacionárias chegaram a 6,58%. As perdas nos dois últimos anos contabilizam 0,36%.

A medida do governo, além de penalizar milhões de brasileiros, também desrespeita a Lei em que determina o reajuste do mínimo com a reposição das perdas inflacionárias conforme o INPC somado ao PIB de dois anos anteriores. Como o PIB foi negativo, deveria ser assegurado ao mínimo os 2,07% do INPC, mas nem isso o governo repassou.

A Central Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, que lutam permanentemente por uma política de recuperação do poder de compra do segmento, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, para que o governo reveja os índices de reajuste do salário mínimo.

Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, Presidente da Central Força Sindical.

Marcos Bulgarelli, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.