Byanca Guariz

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu decisão favorável à Anasps, e reitera a suspensão imediata das eleições para o CONAD e CONFIS da GEAP Autogestão em Saúde e criação da Comissão eleitoral.

Na decisão, a Justiça esclarece que nada impede a Anasps e os demais interessados, bem como os beneficiários do plano, de acompanhar os atos da comissão eleitoral e fiscalizar com rigor os atos concretos praticados.

Ainda pela decisão, ficam prorrogados os mandatos dos conselheiros do CONAD e CONFIS, cujo mandato teve término em 11.04.2020, até a efetiva posse dos novos membros.

A Anasps que representa 50 mil servidores públicos, é contra qualquer medida adotada que possa prejudicar a categoria. Lutamos para que o CONAD e CONFIS tenham representantes legais dos participantes e não apenas indicados pelo governo, que praticam todo o tipo de abuso e desmandos contra os interesses dos beneficiários.

O processo eleitoral fica suspenso até que sejam promovidos os debates públicos para a definição de regras eleitorais adequadas ao Estatuto, com a finalidade de assegurar a transparência e a lisura das eleições.