O projeto de lei (PDL 175/2020) apresentado pelos senadores petistas Jean Paul Prates (RN) e Paulo Rocha (PA) cancela a norma do Ministério da Economia que proibiu o pagamento de horas extras, auxílio-transporte e alguns adicionais para servidores públicos que estão trabalhando remotamente durante a pandemia de Covid-19.
Os adicionais ocupacionais atingidos são de insalubridade, periculosidade, irradiação e gratificação por atividades com Raios X ou substancias radioativas.
*Com informações, Blog do Servidor
