Dona de um orçamento de quase R$ 1,5 bilhão, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) começa a nova legislatura nesta quarta-feira (15) com a preservação de mordomias, cabides de emprego e previsão de aumento de gastos em comunicação.

Os deputados estaduais, que têm auxílio-moradia, carro e despesas de gabinete de até R$ 43,7 mil por mês, começaram o ano com aumento de 16% no item — os subsídios foram de R$ 25,3 mil a R$ 29,5 mil.

Eles atuarão em uma estrutura que envolve 3.300 servidores, em sua maioria, indicações políticas.

Só a primeira-secretaria, hoje ocupada pelo PT, tem 80 cargos, dos quais só 8 não são comissionados. Em número de servidores, só não é superada pela assistência policial militar da Assembleia, com 100 vagas.

A Casa, que aprovou lei de João Doria para extinguir estatais inteiras e até a Fundação Zoológico, é a mesma que mantém setor inteiro cuja utilidade é questionada até por parte dos deputados. Trata-se do NAE (Núcleo de Avaliação Estratégica), criado em 2015 pelo então presidente Fernando Capez (União Brasil, na época tucano), para avaliar o Executivo.

O departamento é o quinto com mais funcionários, um total de 50, cujos salários podem superar os R$ 26 mil. As nomeações são feitas por indicação da Mesa Diretora.

Com estrutura física específica para o núcleo acanhada para tanta gente, o setor já teve registros de exoneração de funcionários fantasmas e até relatos de “rachadinhas”, a prática de devolver parte dos salários aos deputados.

A Alesp diz que o espaço físico é suficiente, pois membros do grupo também prestam serviços externos. Mas não forneceu dados sobre esses serviços externos ou produtividade deste núcleo.

A deputada Janaína Paschoal e outros três parlamentares chegaram a propor a extinção do departamento em 2019. Na argumentação, era citado o custo mensal na época de R$ 850 mil, a existência de uma sala de apenas de dez metros e falta de computadores, além de ações ineficazes.

Em outra proposta, a parlamentar também queria acabar com os cargos de segundo, terceiro e quarto vice-presidentes, além dos de terceiro e quarto secretários. Nenhuma das propostas avançou. “Eu entendia e entendo que seria possível fazer esse enxugamento”, afirmou.

A falta de controle sobre onde estão os comissionados ainda possibilita que eles sejam desviados para atividades políticas e privadas. Em 2019, por exemplo, a Folha de S.Paulo mostrou como servidores do PRB, hoje Republicanos, desenvolviam atividades partidárias e até em entidade religiosa na hora do expediente.

Além dos altos salários, os funcionários na Alesp ainda dispõem de uma série de benefícios que superam os padrões dos servidores paulistas, como auxílio-alimentação de R$ 757, vale-refeição de R$ 62, auxílio-saúde e gratificação por desempenho que pode superar R$ 6.000.

Já os deputados têm direito a estrutura de gabinete que, em alguns casos, pode ultrapassar 25 assessores, sem falar na verba voltada a aluguel de imóveis, hospedagem, alimentação, carros, combustível e material de escritório, entre outros.

Entre 2019 e 2022, os parlamentares gastaram mais de R$ 83 milhões com despesas de gabinete. A maior parte dos gastos aconteceu em 2022, em pleno ano eleitoral, quando os deputados registraram R$ 25 milhões em despesas do tipo.

Os maiores gastos de gabinete são com locação de imóveis, serviços gráficos e aluguel de veículos.

No período analisado, segundo dados da Alesp compilados pela reportagem, o deputado com maior despesa com verbas de gabinete foi Vinícius Camarinha (PSDB), atingindo R$ 1,5 milhão até dezembro.

Procurado, o gabinete do parlamentar afirmou que as despesas são menores do que o permitido e que o aumento dos gastos nos últimos dois anos ocorreu devido ao trabalho extra como líder do governo tucano de João Doria/Rodrigo Garcia. Outra justificativa é a base eleitoral do parlamentar, em Marília, a 450 km da capital paulista.

Sem nenhum gasto de gabinete, Ricardo Mellão (Novo) está no outro extremo. “Eu diria pra você que eu até fui um pouco exagerado, porque tem gastos de mandato que são necessários, principalmente se o deputado é do interior. Mas o gasto médio é muito excessivo”, diz ele.

A Alesp, em nota enviada à reportagem, argumenta que os deputados gastaram no ano passado praticamente a metade do que teriam direito e que as despesas são fiscalizadas com base nas prestações de contas.

Mellão, que acompanha de perto os gastos da Casa, ainda aponta itens que chamam a atenção no orçamento para este ano. Um deles é a verba para estudos para subsidiar atividades políticas —ela passou de R$ 2 milhões gastos, em 2022, para uma previsão de R$ 24 milhões neste ano.

A Alesp afirmou à Folha que não é possível dizer que o recurso previsto será efetivamente utilizado. Segundo a Casa, com a verba para estudos, estão programados cursos, palestras e seminários pelo ILP (Instituto Legislativo Paulista), entre outras atividades.

Há previsão ainda de alta com a verba para divulgação dos trabalhos legislativos, que inclui a TV Alesp. O valor previsto neste ano, de R$ 42 milhões, uma das maiores despesas da Casa, é quase o dobro do que foi gasto no ano passado, de R$ 24 milhões.

Os gastos são voltados a serviços variados como de produção de conteúdo a torre de transmissão e legendas. Parte importante dos repasses vai para a Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação), responsável pela TV Alesp há mais de uma década.

Consultada sobre o aumento em divulgação, a Assembleia justifica-se dizendo que o valor previsto não deve ser concretizado.

“A estimativa da Alesp, inclusive, é utilizar apenas 75% do valor previsto neste ano. Isso se deve a políticas de economia de recursos públicos, com licitações e contratações de serviços sempre com o menor preço.”

Mas, na prática, os gastos devem sim aumentar neste ano. Atualmente, os empenhos de verba de divulgação já estão em R$ 30 milhões.

A publicidade institucional é outro gasto com tendência de alta, com estimativa atualizada de R$ 18 milhões.

Na lista de contratos da Casa, há ainda uma miríade de despesas menores, que vão da confecção dos retratos a óleo dos presidentes (na faixa dos R$ 7.000) ao contrato anual para lanchinhos e refeições aos deputados — segundo parlamentares ouvidos, a Alesp serve um buffet quando há sessões às terças, quartas e quintas. O valor total deste contrato é de R$ 4 milhões.

*Com informações, Yahoo.

Comunicado 01

Comissões permanentes elegem seus presidentes; veja os nomes dos eleitos até agora

As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem nesta quarta-feira (15) seus presidentes, com mandato de um ano. Os partidos dos presidentes já foram definidos. Neste ano, a Câmara criou cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes. Confira os nomes dos que já foram eleitos:

• Rui Falcão é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Comissão de Educação elege Moses Rodrigues para presidente
• Deputado Zé Vitor é eleito presidente da Comissão de Saúde
• Comissão de Desenvolvimento Econômico elege Félix Mendonça Júnior para presidente
• Rodrigo de Castro é eleito presidente da Comissão de Minas e Energia
• Comissão de Finanças será presidida pelo deputado Paulo Guedes
• Comissão de Fiscalização Financeira elege Bia Kicis para presidente
• Comissão de Viação e Transportes elege Cezinha de Madureira para presidente
• Paulo Alexandre Barbosa é eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores
• Comissão de Trabalho elege Airton Faleiro para presidente
• José Priante é eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente
• Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Heitor Schuch é eleito presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
• Fabio Garcia é eleito presidente da Comissão de Integração Nacional
• Comissão de Previdência será presidida pelo deputado Fernando Rodolfo
• Comissão de Turismo será presidida pelo deputado Romero Rodrigues
• Sanderson é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública
• Lêda Borges é eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
• Zé Silva é o novo presidente da Comissão de Legislação Participativa
• Marcelo Queiroz é eleito presidente da Comissão de Cultura
• Luiz Lima é o novo presidente da Comissão do Esporte
• Márcio Jerry é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
• Amaro Neto é eleito presidente da Comissão de Comunicação
• Comissão da Amazônia elege a deputada Célia Xakriabá
• Luizianne Lins é eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos

*Com informações, Agência Câmara.

Comunicado 02

Presidente da Petrobras defende subsídios para a transição energética

Para deputado da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, desafio é tornar a tarifa mais barata para o consumidor

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, expôs as diretrizes da empresa quanto à transição energética, estratégia defendida por organismos internacionais para a viabilização do desenvolvimento sustentável com o uso de energias renováveis, sobretudo em tempos de mudanças climáticas.

Ele participou nesta terça-feira (14) da reinstalação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, da qual foi fundador em 2021, quando era senador pelo PT do Rio Grande do Norte. Ao discursar para deputados e senadores, Prates elogiou os esforços de atividades mais sustentáveis de setores tradicionais e poluentes, como os de energia fóssil e hidrocarbonetos, e sinalizou com subsídios para as novas energias, a partir de fontes renováveis.

“A integração energética e principalmente a transição energética têm um tempo. Cada segmento tem um tempo, mas todos querem existir daqui a 30 anos. Todos: até os de carvão, petróleo e gás, que seriam a era a superar. Esses setores também têm os seus espaços e têm feito esforços para se descarbonizar ao máximo possível. E os setores novos, por muitas vezes, precisaram e continuarão precisando de políticas públicas, de leis fortes, de ajudas governamentais e, porque não dizer, de subvenções e subsídios”, afirmou Prates.

O presidente da Petrobras incluiu o que chamou de “transição energética justa” entre as cinco grandes missões da atual gestão da Petrobras.

“Transição energética que se faz demitindo gente, desqualificando pessoas, abandonando regiões, largando esqueletos para trás não é transição energética justa. Transição energética justa é aquela que recapacita pessoas, reativa regiões e aproveita áreas que já foram, de alguma forma, hospedeiras de um setor que eventualmente está superado ou terminou a sua missão por ali”, disse.

Energia barata

Integrante da frente parlamentar, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) elogiou sobretudo a disposição de se garantir espaços complementares entre as variadas matrizes energéticas do país.

“As matrizes (energéticas) não precisam se digladiar. Na verdade, todas elas são complementares. O Brasil tem essa diversidade que os outros países do mundo não têm. A nossa energia é barata. O nosso grande desafio é tornar a conta barata para o consumidor. O importante é esse diálogo entre as diversas matrizes”.

As outras quatro missões da Petrobras citadas por Jean Paul Prates são: a retomada da exploração do pré-sal com foco na descarbonização das operações; fortalecimento do perfil nacional da empresa, com presença em todas as regiões do país; realocação de pessoal; e reinternacionalização da Petrobras, com perspectiva de atração de investimentos para o Brasil.

*Com informações, Agência Câmara.

Serrote

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para derrubar a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos ou que tenham atuado em campanhas eleitorais para que ocupem cargos de direção em empresa pública e sociedade de economia mista. A vedação foi imposta pela Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela Operação Lava Jato.

Lewandowski alegou o “perigo da demora” para conceder a liminar e, na prática, ignorar o pedido de vista de Mendonça. Justificou a medida sob o argumento de que a eleição de administradores e membros do conselho de administração das sociedades de economia mista está próxima e poderia não haver tempo hábil para uma decisão sobre o caso.

Mirante

A comitiva do Presidente Lula à China será a mais numerosa já escolhida pelo Planalto. Os chineses entraram em parafuso. Parece comitiva de pais que aderiu ao comunismo. Serão mais de 200 pessoas. Entre 39 parlamentares, 27 deputados e 12 senadores convidados, sete votaram a favor do impeachment de Dilma, que deverá ser eleita para presidir o Banco dos Brics, sem falar inglês, chinês, catalão, mandarim e falar uma língua esquisita que poucos entendem. O primeiro escalão estará no mesmo avião de Lula. O segundo do escalão vai num outro avião de retaguarda. Haverá um terceiro avião com a segurança do Palácio, com especialistas em vírus e vacinas, drones e guerra química.

Não é só Fernando Haddad que anda irritado com Gleisi Hoffmann. Ministros que dão expediente no Palácio do Planalto, Padilha, Pimenta e Rui Costa, também têm reclamado, nos bastidores, do que consideram como “interferência” da presidente do PT no governo.

A atuação de Gleisi em dois episódios recentes irritaram, em especial, ministros palacianos: 1) a crítica feita pela petista ao fim da desoneração sobre combustíveis; e 2) a defesa do afastamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O Partido de Juscelino, União Brasil, acredita eu perderá o Ministério com o provável afastamento dele.

A redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2,14% para 1,7%, foi resultado de um ruído entre o ministro Carlos Lupi (Previdência) e o Palácio do Planalto, segundo pessoas ouvidas pela reportagem. A medida também não teve apoio do Ministério da Fazenda, que agora estuda alternativas. Segundo esses relatos, o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda. Carlos Lupi, por sua vez, teria entendido que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada. Por causa do episódio, integrantes do Planalto viram Lupi também como um dos alvos da bronca pública de Lula na reunião ministerial. Lula não quer “propostas de ministros”, mas de governo.

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ofício à Petrobras no qual apresentou, de forma suplementar, três indicações ao Conselho de Administração da companhia.

Os indicados são Renato Campos Galuppo, advogado que foi assessor jurídico na Câmara dos Deputados até 2021, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, atual procuradora-geral da Fazenda Nacional, e Evamar José dos Santos, consultor financeiro que atuou por quase quatro décadas como servidor na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

As novas indicações vêm após o governo federal alterar por mais de uma vez indicados ao Conselho de Administração da Petrobras, em meio a disputas políticas por assentos na petrolífera. As alterações tinham levantado temores sobre um possível atraso na mudança da cúpula da empresa, disseram diversas fontes à Reuters no início do mês.

A assembleia está marcada para 27 de abril, após ser adiada anteriormente.

O Ministério também formalizou quatro indicações para o conselho fiscal da Petrobras: Daniel Cabaleiro Saldanha e Cristina Bueno Camatta a assentos titulares, e Gustavo Gonçalves Manfrim e Sidnei Bispo a suplentes.

Mesmo com recorde de mulheres, Alesp só terá homens na mesa diretora. Com 25 mulheres eleitas, parlamentares e elegem a mesa diretora da Assembleia de São Paulo. Depois de cinco meses de negociações entre as bancadas, os nomes que vão compor a mesa diretora já estão escolhidos. Indicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), André do Prado (PL) ser… epois de cinco meses de negociações entre as bancadas, os nomes que vão compor a mesa diretora já estão escolhidos. r…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seus seguidores não vão ceder na disputa com o Senado sobre a tramitação de medidas provisórias. Não querem a volta para o sistema anterior, pré-pandemia, quando as MPs assinadas pelo presidente da República começavam a tramitar em uma comissão mista de 12 senadores e 12 deputados. Os deputados não cedem, as MPs não andam. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já baixou 11 MPs. Nenhuma avançou. O tempo passa….

Llira-nao-cede-a-pacheco-em-mps-e-planalto-ja-estuda- o que fazer. O clima entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está péssimo. Há, ainda, a expectativa pela decisão relativa ao mandado de segurança que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a retomada imediata das comissões mistas. A relatoria foi distribuída para o ministro Nunes Marques. Articuladores de Lula e líderes entraram em campo para tentar apagar o incêndio. Eis quem está à frente nas negociações: Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais; Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), senador; Efraim Filho, líder do União Brfasl.Ganhou força a ideia de aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) acabando com as comissões mistas de MPs. A tramitação das medidas começaria alternadamente nos plenários da Câmara e do Senado.

– O ministro de Minas e Energia queda de braço com o Palácio do Planalto e terá seu secretário-executivo indicado pelo Planalto.

O martelo foi batido pelomnisdtgro Rui Costa Silveira vinha brigando pela nomeação de Bruno Eustáquio, servidor com mais de uma década de experiência na área de infraestrutura, incluindo energia, óleo e gás.

Houve resistência, no entanto, por ele ter se projetado durante o governo do capitão.Eustáquio foi secretário-adjunto do MME e secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura na gestão passada.

Os movimentos de Silveira na busca de cargos para ex-membros do governo bolsonarista causam estranhamento e descontentamento entre integrantes e aliados do governo Lula.

Outro ponto de atrito foram as indicações para o Conselho da Petrobras. A lista de Silveira vem sendo criticada publicamente por sindicatos de empregados da companhia, que fizeram campanha para Lula e chegaram a indicar um nome para o grupo de transição.

/Petrobras vendeu para uma empresa canadense a unidade SIX

Participantes de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados apontaram problemas e irregularidades na venda da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná. No fim do ano passado, a Petrobras anunciou a assinatura de contrato com uma empresa canadense, a Forbes & Manhattan, para a venda da unidade conhecida como SIX, que fica no município São Mateus do Sul.

O xisto é um mineral em forma de rocha argilosa que, quando submetido a altas temperaturas, produz um tipo não convencional de petróleo, do qual se extraem combustíveis como gás liquefeito, óleo diesel e gasolina.

Um dos problemas indicados na audiência foi o preço da venda, cerca de R$ 170 milhões. O valor, segundo os debatedores, é menor do que o lucro anual da empresa, que gira em torno de R$ 250 milhões.

Henrique Jager, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), considera o contrato prejudicial também porque a compradora vai pagar metade do que a Petrobras pagava em royalties ao estado, município e União. “É um absurdo! A Agência Nacional de Petróleo (ANP) exigiu que a Petrobras pagasse ‘royalties’ de 10%, mas o comprador vai pagar 5%”.

Outra questão levantada na reunião foi a da tecnologia desenvolvida pela Petrobras. Chamado de Petrosix, o processo permite que as reservas sejam exploradas de forma mais limpa, com preservação do meio ambiente e dos lençóis freáticos da região, ao contrário do que acontece no resto do mundo, onde o processamento do Xisto provoca grandes danos à nature

Designar os seguintes representantes da Marinha do Brasil, do Ministério da Defesa, para compor a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – Conportos que funciona no Ministério da Justiça e S segurança Púbica,: I – Capitão de Fragata DOUGLAS DA SILVA KOMATSU, na condição de titular; II – Capitão de Mar e Guerra CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, na condição de 1º Suplente; e III – Capitão de Fragata CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CORRÊA, na condição de 2º Suplente. Art. 2º A participação na referida Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º A Conportos deverá providenciar a atualização das informações sobre sua composição e demais dados informativos nas respectivas páginas eletrônicas.

Central dos servidores

CASA CIVIL:

DESIGNAR JOSE EDUARDO PIMENTEL DE GODOY JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Especial Adjunto, da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.048, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, do dia 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 1, referente à designação de VINICIUS SCHEFFEL,  para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência,  por não ter entrado em exercício no prazo legal;

DESIGNAR VINICIUS SCHEFFEL, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

EXONERAR, a pedido, JOÃO PAULO BITTAR HAMU NOGUEIRA do cargo de Diretor do Departamento de Projetos Especiais da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

EXONERAR PAULO MARQUES do cargo de Diretor de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP;

EXONERAR, a pedido, JOÃO YUTAKA SHIRATA do cargo de Diretor do Departamento de Modernização e Inovação da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

NOMEAR CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP;

NOMEAR RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS:

NOMEAR MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA DOURADO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

DESIGNAR HELOISA PEREIRA CHIKUSA, para exercer a função de Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

NOMEAR RAISSA ALESSANDRA ROSSITER, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

DESIGNAR MARCIO LUIZ DE FREITAS NAVES DE LIMA, para exercer a função de Subsecretário de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RETIFICAÇÃO:

Na Portaria de designação de ADRIANA DE AZEVEDO SILVA TEIXEIRA, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê “código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa”, leia-se “código FCE 1.15”;

NOMEAR VANESSA NEGRINI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.188, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra D, do dia 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, referente à nomeação de PAULO ROBERTO SIMAO BIJOS, para exercer o cargo de Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento;

NOMEAR PAULO ROBERTO SIMAO BIJOS, para exercer o cargo de Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.146, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 5, referente à designação de CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

DESIGNAR CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:

Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Cargo Comissionado, exercendo a função de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de reuniões com a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China (GACC), na Embaixada do Brasil na China, acompanhar e assessorar o Sr. Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, durante missão Presidencial, em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a 31.03.2023;

Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Cargo Comissionado, exercendo a função de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em Buenos Aires e Colônia do Sacramento, República da Argentina e República Oriental do Uruguai, no período de 15 a 16.03.2023;

Prorroga o período de afastamento do Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, de 18.03 a 25.03.2023 para 18.03 a 01.04.2023, e inclui reunião em Hong Kong para participar do Códex Alimentarius, conforme publicação no D.O.U de 27.01.2023;

Autoriza MARCO ANTÔNIO ARAÚJO DE ALENCAR, Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade – DNTS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro Carlos Fávaro, em Missão Oficial a Pequim/China, para participar de reuniões com a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China (GACC), em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a 31.03.2023;

Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro Carlos Fávaro; Missão Oficial, para participar de reuniões com a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China (GACC), na Embaixada do Brasil na China, em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a 31.03.2023;

Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar de Missão Oficial a Buenos Aires/Argentina e Uruguai, acompanhar e assessorar o senhor Ministro em reuniões, em Buenos Aires e Colônia do Sacramento, República da Argentina e República Oriental do Uruguai;

Autoriza o Engenheiro Agrônomo CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, Cargo Comissionado, exercendo a função de Assessor Especial do Ministro, lotado no Gabinete do Ministro – GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e assessorar o senhor Ministro da Agricultura e Pecuária durante a missão oficial, oportunidade em que participará, em Buenos Aires, de reunião com o Ministro da Economia e o Secretário de Agricultura e Pesca da Argentina e, em Colônia do Sacramento, manterá reunião com sua contraparte na Uruguai e, também, participará da XIII Reunião de Ministros da Agricultura do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), com vistas ao aprofundamento das relações bilaterais e andamento da pauta comercial e de assuntos sanitários e fitossanitários em ambos os países, em Buenos Aires e Colônia do Sacramento, República da Argentina e República Oriental do Uruguai no período de 15 a 16.03.2023;

Autoriza o Fotógrafo GUILHERME MARTIMON MAGALHÃES, Cargo Comissionado, exercendo a função de Assessor Especial de Comunicação Social, lotado no Gabinete do Ministro – GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão Oficial, realizar cobertura fotográfica do Sr. Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em Buenos Aires e Colônia do Sacramento, República da Argentina e República Oriental do Uruguai no período de 15 a 16.03.2023;

Autoriza CARLA MADEIRA GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, Cargo Comissionado, exercendo a função de Assessora Especial de Comunicação Social, lotada no Gabinete do Ministro – GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão Oficial, acompanhar e assessorar o Sr. Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em Buenos Aires e Colônia do Sacramento, República da Argentina e República Oriental do Uruguai no período de 15 a 16.03.2023.

COMANDANTE DO EXÉRCITO:

RECONDUZIR, o General de Divisão R/1 GERSON FORINI ao cargo de Vice[1]Presidente da Fundação Habitacional do Exército, a partir de 21 de março de 2023 até 11 de abril de 2023.

COMANDANTE DA MARINHA:

Alterar os termos de agregação do Vice-Almirante PAULO RENATO ROHWER SANTOS, contidos na Portaria n° 57/MB/MD, de 2 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 42, de 4 de março de 2021, Seção 2, página 9, para considerá-lo agregado, a partir de 15 de março de 2023, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido indicado para exercer o cargo de Vice-Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

Agregar o Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA, a partir de 1° de abril de 2023, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de exercer o cargo de Chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

Alterar os termos de agregação do Contra-Almirante (FN) STEWART DA PAIXÃO GOMES, contidos na Portaria n° 291/MB/MD, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 223, de 28 de novembro de 2022, Seção 2, página 14, para considerá-lo agregado, a partir de 31 de março de 2023, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido indicado para exercer o cargo de Subchefe de Operações Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Art.;

Alterar os termos de agregação do Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, contidos na Portaria n° 24/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 1° de abril de 2022, Seção 2, página 13, para considerá-lo agregado, a partir de 31 de março de 2023, nos termos do inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa, a fim de exercer o cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa;

Reverter, a partir de 15 de março de 2023, os Almirantes abaixo mencionados: Vice-Almirante.

COMANDANTE DA MARINHA:

Alterar os termos de agregação do Vice-Almirante PAULO CÉSAR COLMENERO LOPES, a partir de 13 de março de 2023, contidos na Portaria n° 24/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 1° de abril de 2022, Seção 2, página 13, para considerá-lo agregado nos termos do inciso III e § 2° do art. 81 e do inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e alínea a do art. 39 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972;

Agregar o Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA, a partir de 13 de março de 2023, nos termos do inciso III e § 2° do art. 81 e do inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e alínea a do art. 39 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972;

Agregar os Almirantes abaixo mencionados, a partir de 31 de março de 2023, nos termos do inciso;

III do art. 81 e da alínea b do inciso III do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980: Vice-Almirante WAGNER CORRÊA DOS SANTOS.

Vice-Almirante HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES:

Alterar os termos de agregação do Contra-Almirante 84.0081.13 JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS, a partir de 13 de março de 2023, contidos na Portaria n° 60/MB/MD, de 2 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 42, de 4 de março de 2021, Seção 2, página 9, para considerá-lo agregado nos termos do inciso III e § 2° do art. 81 e do inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e alínea a do art. 39 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972;

Agregar os Almirantes abaixo mencionados, a partir de 13 de março de 2023, nos termos do inciso III e § 2° do art. 81 e do inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e alínea a do art. 39 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972;

Contra-Almirante CASSIANO MARQUES;

Contra-Almirante BRUNO DE MORAES BITTENCOURT NETO;

Exonerar, por necessidade do serviço, a partir de 31 de março de 2023, os Almirantes abaixo mencionados;

Contra-Almirante (Md) MARCELO ALVES DA SILVA do cargo de Assessor de Gestão Estratégica da Diretoria de Saúde da Marinha;

Contra-Almirante CASSIANO MARQUES do cargo de Assessor-Chefe da Diretoria-Geral de Navegação;

Contra-Almirante BRUNO DE MORAES BITTENCOURT NETO do cargo de Assessor de Manutenção de Meios Navais da Diretoria Industrial da Marinha;

Contra-Almirante GUSTAVO CALERO GARRIGA PIRES do cargo de Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul;

Contra-Almirante HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO do cargo de Assessor do Comandante de Operações Navais;

Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE BARROS do cargo de Assessor do Chefe do Estado-Maior da Armada;

Nomear, por necessidade do serviço, a partir de 31 de março de 2023, os Almirantes abaixo mencionados;

Contra-Almirante (IM) GUSTAVO PEREIRA PINTO para o cargo de Diretor do Centro de Operações do Abastecimento; e

Contra-Almirante HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO para o cargo de Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha.

RETIFICAÇÂO:

No Despacho de 13 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, seção 2, página 38, Onde se lê: O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 24 de março de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), no período de 19 a 23 de março de 2023 em Pequim/China.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA:

Autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 24 de março de 2023, com ônus limitado, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), no período de 19 a 23 de março de 2023 em Pequim/China.

DESPACHOS D O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL:

Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE OLIVEIRA, o Escrivão de Polícia Federal LEONARDO CARBONERA e o Agente de Polícia Federal DENIS SAN C H ES WOLPERT, para participar da “Reunião Técnica de Inteligência e Antiterrorismo – Comando Tripartite: Brasil, Paraguai e Argentina”, em Ciudad del Este/Paraguai, em 15 de março de 2023;

Autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal MARIA ISABEL VASCONCELOS LIMA, com o objetivo de participar do “Cyber Security and Investigation” em Hyderabad, Índia, sendo o período total de afastamento de 06 a 14/05/2023, inclusive o trânsito;

Autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Daniel Carvalho Florencio, para participar do evento “Programação de computadores”, a ocorrer em Toronto/Ontario/Canadá, no período de 08/05/2023 a 07/05/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.025636/2022-33). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUS.

MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:

Autoriza o afastamento do País do servidor: GUILHERME BARBOSA CHECCO, Diretor de Programa, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar da Conferência da Água das Nações Unidas de 2023, em Nova York, Estados Unidos da América, de 19 a 25 de março de 2023;

Autoriza o afastamento do País do servidor: JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, Secretário-Executivo, deste Ministério, para participar da Conferência da Água das Nações Unidas de 2023, em Nova York, Estados Unidos da América, de 19 a 25 de março de 2023.

MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:

Nomear CARLA APARECIDA MELO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Coordenador de Projeto do Gabinete da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.

CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – SUBSTITUTA:

Designar WELLINGSON SILVA PETRONE CABRAL, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Taiobeiras, vinculada à Gerência-Executiva Montes Claros/MG;

Designar SUZY NYHIARA AMORIM ESTEVAM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Folha de Pagamento e Cadastro, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar LUCIANO CONSERVA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência Executiva Petrolina/PE;

Dispensar IVANA ALMEIDA DOS SANTOS FERREIRA CARDOSO, Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ibicaraí, da Gerência-Executiva Itabuna/BA;

Designar IRACEMA FERREIRA CARVALHO SANTANA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Ibicaraí, da Gerência-Executiva Itabuna/BA;

Designar FERNANDO DE ALMEIDA ESTEFEN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Guarulhos, da Gerência Executiva Guarulhos, da Superintendência Regional Sudeste I;

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2023, DIEGO VIEIRA DE FIGUEIREDO, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Franco da Rocha, da Gerência-Executiva Jundiaí da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar MARIA DA PENHA GOMES MOTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Maceió – Tabuleiro do Martins, da Gerência-Executiva Maceió/AL, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos da Gerência-Executiva Curitiba, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar TAISA CAROLINA PINHEIRO, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Manuel, da Gerência-Executiva Bauru, da Superintendência Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Dispensar LORENNA FERRO BRANDAO GAIA, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Maceió – Tabuleiro do Martins, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar LORENNA FERRO BRANDAO GAIA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social Maceió – Almirante Álvaro Calheiros, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar LORENNA FERRO BRANDAO GAIA, matrícula nº 1.947.546, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Maceió – Almirante Álvaro Calheiros, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar TALITA PAIVA TESCH, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Porto Alegre da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Tornar sem efeito a Portaria SRSUL/INSS nº 970, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 1-C, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 58;

Designar ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefíciosda Gerência-Executiva Maringá da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar JADSON SIRQUEIRA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos de Limpeza e Conservação do Serviço de Licitações, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar TIAGO TURCATEL, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Boa Vista, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Dispensar, a pedido, JOAS ANTONIO DOS SANTOS, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Tomada de Contas Especial da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro[1]Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar RACHEL JAENSCH LINHARES DE LIMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Tomada de Contas Especial da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Tornar sem efeito a Portaria SRSUL/INSS nº 968, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 1-C, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 58;

Designar FERNANDO SABINO DA SILVA NETO6, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Ijuí, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU:

Conceder Pensão à MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS PINHEIRO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JOSE FRANCISCO DA COSTA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0.897.309, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 06/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

DESPACHO MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO:

Autorizar o afastamento do país da servidora BÁRBARA BLAUDT RANGEL, Coordenadora[1]Geral de Planejamento, Inteligência e Inovação no Turismo substituta, para participar e palestrar na capacitação para gestores púbicos: “Hacia la transformación de destinos turísticos inteligentes en Argentina y América Latina”, em Chascomús, Província de Buenos Aires, República Argentina, e da reunião da Comissão Plenária da Rede Iberoamericana da Destinos Turísticos Inteligentes, em Buenos Aires, República Argentina, com ônus, no período de 09 a 15 de abril de 2023, inclusive trânsito.

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Nomear LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, nível CJ-3, no Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.