Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta quarta-feira (8) a retomada de ações judiciais para condenar autores de feminicídio a ressarcirem pensões pagas em decorrência dos seus crimes para os cofres públicos; 12 ações pediram o ressarcimento de R$ 2,3 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte para os dependentes das vítimas.

Os casos foram identificados pela Divisão de Análise Técnica e Estatística (DATE) da Polícia Civil do Distrito Federal. Um novo fluxo de trabalho foi montado para a abertura de mais ações do tipo: “Não é adequado que o conjunto da sociedade tenha que arcar com o ônus econômico-social de benefício que só é pago em razão da conduta criminosa dos indivíduos”, afirmou a AGU.

O fluxo de informações foi montado no ano passado, através de um convênio entre AGU, INSS, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos ministérios. Isso só foi possível graças à Lei 13.846/2019, que prevê a possibilidade de ações regressivas em caso de feminicídio.

*Com informações da Agência Brasil