Agenda do dia dos poderes Executivo e Legislativo

-O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), líder do Governo no Congresso Nacional; e o deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), 1º vice-líder do PSC na Câmara dos Deputados.

-O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebe o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio da Nóbrega, e o deputado federal, Carlos Jordy.

– A Comissão de Assuntos Sociais poderá debater o Projeto de Lei Nº 682/2019, que dá benefícios fiscais por dependentes com doenças raras.

– A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debaterá em Audiência Pública irregularidades em fundos de pensão e propor ações que garantam a transparência dos fundos.

– Consta da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP 454/2014, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Bem como o PDL 75/2019, susta o Decreto nº 9.735, que revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência fará audiência pública para discutir a disponibilização do medicamento Spiranza, utilizado por pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

– A Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa do Consumidor promoverá audiência pública para discutir o abuso na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e beneficiários do INSS.

– Audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir e avaliar os impactos da proposta de reforma da Previdência na vida das mulheres.

 

 

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