A segunda semana de março começou movimentada no Poder Executivo com a criação da Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social, formada por 20 profissionais da Advocacia-Geral da União (AGU), e destinada a acompanhar demandas judiciais relacionadas à reforma da Previdência. A medida consta na Portaria nº 180 publicada no Diário Oficial da União (DOU) edição desta segunda-feira (11).

Poder Executivo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, visita, nesta segunda-feira (11), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem encontro marcado, nesta segunda-feira (11), com os superintendentes regionais do Trabalho e chefes de Inspeção do Trabalho, e audiências com a superintendência da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), com o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Marco Antônio Corradi, e com o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Jayme de Oliveira.

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (11), no Plenário da Câmara dos Deputados, serão realizadas sessões não deliberativas, destinadas apenas para debate. Na terça-feira (12), a Comissão Externa do Desastre de Brumadinho se reunirá para reunião deliberativa ordinária e, na sexta-feira (15), essa mesma comissão visitará a Câmara de Vereadores de Brumadinho (MG) para ouvir atingidos, organizações e movimentos sociais.

Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promove audiência para debater sobre Previdência e Trabalho, com foco na Previdência Rural às 9h.  Na terça-feira (12), o plenário realiza sessão deliberativa ordinária para votar a Proposta de Emenda à Constituição 25/17, que pretender inserir a nomenclatura “pessoa com deficiência” na Constituição Federal. Na quarta-feira (13), o plenário se reúne ordinariamente e na quinta-feira (14), será realizada sessão deliberativa extraordinária para examinar o Projeto de Lei 258/16, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgamento marcado, na quarta-feira (13), para julgar se os crimes comuns ligados a crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Federal. Atualmente, esses processos vêm tramitando na Justiça Federal.