Das 577 emendas apresentadas por parlamentares à Medida Provisória antifraudes no INSS, 123 foram apresentadas por senadores e 454 por deputados. A MP pode gerar uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões, apenas no primeiro ano de vigência. Ao todo, serão revistos algo em torno de 5,5 milhões de benefícios do INSS, alguns com suspeita de irregularidade.

Os parlamentares petistas foram os que mais protocolaram emendas à MP.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou 24 emendas; Paulo Paim (PT-RS), 18; e Paulo Rocha (PT-PA), 14. Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou 13; Humberto Costa (PT-PE), 12; e Rogério Carvalho (PT-SE), 7.

O campeão de emendas entre os senadores diz ter por objetivo corrigir distorções que podem prejudicar os segurados especiais e os rurais. Propõe, por exemplo, aumento do prazo para interposição de recurso do segurado rural que tiver o benefício suspenso por suspeita de irregularidade. O texto determina prazo de 30 dias para a apresentação de recurso tanto do trabalhador urbano quanto para o trabalhador rural. Wagner propôs que, o trabalhador rural individual ou o segurado especial terão prazo de 90 dias.

Wagner retira do texto da MP a exigência de prova documental para o reconhecimento de união estável e dependência econômica para fins de concessão da pensão por morte. Atualmente, provas testemunhais são suficientes. Propõe ainda que se garanta a participação dos sindicatos na manutenção do sistema de cadastro dos segurados especiais.

Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou dez emendas à MP 871. Uma delas prevê mudanças nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, passando o corte de renda de R$250 para R$499 em situação de vulnerabilidade social.

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou quatro emendas. O parlamentar propõe ampliação do prazo para que os segurados aposentados possam entregar sua primeira defesa ao órgão de seguridade social em caso de investigação de irregularidades. O prazo determinado pela MP é de 10 dias. Weverton propõe que o prazo seja de 20 dias para trabalhadores urbanos e de 30 dias para trabalhadores rurais.

O senador Lasier Martins (Pode-RS) é autor de duas emendas à MP. A primeira determina que os cartórios de registro civil serão obrigados a notificar o INSS quando ocorrer morte de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada.

A medida ajudará a diminuir as inconsistências das sinalizações de óbitos, que em 2017 chegaram a 9,5 mil beneficiários. Além disso, a atualização célere desse cadastro impedirá que terceiros se apropriem dos cartões dos beneficiários falecidos para fraudarem o INSS, argumenta Lasier.

Ele também propõe que o Poder Executivo promova auditorias periódicas para fiscalizar os mecanismos de fluxo na operacionalização de benefícios. Além disso, a segunda emenda de Lasier tipifica o crime de receber ou contribuir para que alguém receba o BPC de forma indevida em lugar de beneficiário falecido. A pena será de quatro a seis anos de detenção e multa.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou nove emendas à MP. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentaram duas emendas cada um. E os senadores Espiridião Amin (PP-SC), Marcos Rogério (DEM-RO), Eliziane Gama (PPS-MA) e Álvaro Dias (Pode-PR) apresentaram, cada um, uma emenda.

Comunicado

Alguém do governo, da oposição, de algum planeta, poderia nos dizer como a reforma da Previdência tratará os fundos de pensão de estados e municípios? São centenas de fundos, mal não, pessimamente administrados quase todos na bancarrota. Governadores e prefeitos não sabem do que se trata, mas sacaram suas reservas para seus projetos de roubos e furtos.

Não há uma linha no projeto Paulo Guedes sobre a matéria.  Estados e Municípios devem mais de R$ 100 bilhões ao INSS, tudo registrado, não se trata de moeda podre nem de moeda PGFN. Fazer reforma só cortando benefícios é trágico e funesto. Viraram emissores de moeda e instrumento de roubo.

Serrote

Escabrosa e capciosa a reação ao post do capitão, que não pretendeu reduzir a força do carnaval como principal festa do bravo povo brasileiro. Ninguém de bom senso aplaude os excessos do carnaval que viraram regra da fina flor da geleia geral mostrada Globo a fora. O capitão constatou um grave desvio, uma afronta e sapecou nas redes sociais. Mas teve muitos outros que ele não mostrou. Nem seria preciso. Faz parte do arquivo morto da Lei Rouanet.

Dizer que sua atitude diminui a liturgia do cargo presidencial é manobra diversionista e patrulhamento.

Mirante

• “Realmente a questão orçamentária é preocupante. As universidades públicas estão com um interrogante de orçamento muito grande no horizonte. Com as dificuldades financeiras que o país enfrentou nos últimos anos, ficou difícil manter as dotações da época da bonança. O desafio é melhor gerir o patrimônio sem privatizar. Uma alternativa é otimizar o rendimento. A relação professor-aluno ainda é folgada no Brasil, está em 1 para 7 até 1 para 11. No setor privado, por exemplo, é 1 para 20, enquanto em países como Estados Unidos, Alemanha e França, a relação chega a 1 para 50. Podemos otimizar a excelente qualidade acadêmica das universidades públicas colocando mais alunos — afirmou o ministro da Educação, Guilherme Velez Rodriguez, no Senado, sem afirmar claramente, no entanto, se haveria alguma forma de cobrança.

• Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que a lavagem de dinheiro representa quase metade dos crimes classificados como corrupção. De acordo com o levantamento “Justiça Pesquisa”, 46,5% de todos os inquéritos abertos na Polícia Federal para investigar corrupção são nessa modalidade de crime. A corrupção passiva –quando uma pessoa pede ou recebe vantagem indevida – aparece em 2º lugar, com 39% dos casos. O levantamento levou em consideração, 3.885 inquéritos policiais federais abertos desde 2003.

• Ao todo, 12 crimes compõem os tipos penais classificados como corrupção:
• Lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, licitações, concussão, corrupção ativa, inserção de dados falsos, outros. A União é a principal vítima, lesada em 74% dos casos. A Previdência, o sistema financeiro e a Receita Federal representam 2% cada. O Governo Federal foi o mais lesado entre as vítimas de corrupção. Cerca de 74,1% dos inquéritos apurados pela PF tinham a União como parte lesada. O sistema financeiro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Receita Federal e a sociedade civil reúnem pouco mais de 2% cada.

• Projeto de Lei 436/19 regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Pela proposta do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o prazo mínimo de validade dos programas é de três anos, e o consumidor deve ser avisado do fim da validade com no mínimo seis meses de antecedência. A companhia aérea deve comunicar mensalmente por e-mail a pontuação de milhagem do cliente, Rubens Bueno reapresentou projeto do ex-deputado Arnaldo Jordy, arquivado em razão do final da legislatura. Segundo ele, o Estado não pode se furtar de estabelecer parâmetros gerais que norteiem as relações entre as companhias aéreas, seus clientes e demais consumidores. A ANAC, em princípio, é contra qualquer coisa que beneficie os passageiros. Defende as voadoras

• Índia e Argentina assinaram Memorando de Entendimento para cooperação no setor de energia nuclear. A Argentina está querendo desenvolver o seu programa nuclear. O documento foi consequência de algumas reuniões entre especialista do Centro Global de Parceria para Energia Nuclear da Índia e da Comissão Nacional de Energia Atômica da Argentina, durante a visita do presidente argentino Mauricio Macri a Delhi. Os dois países já tinham assinado um Acordo de Cooperação em Usos Pacíficos de Energia Nuclear em 2010. Esse acordo levou ao progresso da cooperação no projeto Fission Molly, a planta de molibdênio sendo construída em Mumbai pela empresa argentina INVAP, com meta de conclusão para 2020.

• O senador Jayme Campos (DEM-MT) reivindicou ao ministro Paulo Guedes o pagamento do estoque de restos a pagar de 2019, de R$ 189 bilhões, é 22% superior ao de 2018. Não poderiam ajudar os governos estaduais e os prefeitos a equilibrar as contas públicas. Só o Mato Grosso tem a receber R$ 14 bilhões de restos a pagar. — É dinheiro que é nosso, é despesa que já foi autorizada do Orçamento da União. São recursos que estão fazendo muita falta. Mato Grosso está em estado de calamidade financeira. A dívida do estado chega a quase R$ 4 bilhões. Os servidores estão com os salários atrasados e parte deles ainda não recebeu o 13º salário. O déficit mensal nas contas públicas chega a R$ 200 milhões. E a corrupção no Mato Grosso?

• Consta que a Veja foi vendida por R$ 1 e que o comprador tem CNPJ e endereço fixo só isso.  Em seguida quebra a empresa em duas. Uma fica com o passivo e vai para o acervo mágico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com seu caminhão de dívidas; A outra, fica no mercado tentando um novo golpe. Consta também que o comprador é craque neste tipo de negócio e que… A pergunta: há meses que o assunto estava em pauta e muita gente sabia. Por que o governo grande credor de Veja, levou um tombo à vista de todos? Qual a dívida da Veja para com o IRenda, FGTS, INSS etc.

Central dos servidores

• Nomeada: ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

• A Brasil tour informa:  o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no período de 8 a 17 de março de 2019, estará em Houston e Washington, D.C., para participar de reuniões com autoridades governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação e com representantes de instituições dos setores de tecnologias de informação e comunicação, de energias renováveis e aeroespacial.
• O ministro de Estado do Meio Ambiente, no período de 10 a 16 de março de 2019, estará na Antártica, para visitar o Programa Antártico Brasileiro e participar da inauguração da infraestrutura de telecomunicações na Estação Antártica Comandante Ferraz; e em Nairobi, no Quênia, participar da IV Sessão da Assembleia Ambiental das Nações Unidas do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. Autorizo. Em 7 de março de 2019

• Laudo pericial feito pela PF (Polícia Federal) a pedido da Justiça indicou que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro, sofre de uma doença mental chamada transtorno delirante permanente paranoide. Quem financiou seus advogados?

• O juiz Luiz Antônio Bonat, 64 anos, assumiu a função de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O magistrado substituirá o ex-juiz Sérgio Moro Consta que recebeu os advogados com rapapés

• A líder do governo do Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) será o presidente e a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será a vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
• De acordo com ela, os nomes foram acatados pela bancada do PSL. O partido fechou 1 acordo com o presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ficar com a presidência da CCJ. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

• Marcada para o dia 19 na Casa Branca o encontro do Capitão e o Presidente Trump.  O Brasil segue sem embaixador em Washington. A agenda vem sendo tratada pelo Chanceler. Na pauta, comércio exterior e Venezuela.  Estados Unidos ameaçam vender seus estoques de soja por US$ 30 bilhões, os preços baixarão e o Brasil terá grandes perdas.

• O vice-presidente, general Hamilton Mourão, marcou agenda para um certo dia de abril, em Washington, com o Vice-Presidente dos Estados Unidos, Mark Pence.

• A visita do capitão ao Chile vai liquidar com a obra prima do fórum de São Paulo a Unasul que será definitivamente fechada. Está sem chefia há um ano. Com a falência da Venezuela, nem aluguel, nem condomínio, nem luz, nem servidores foram pagos.

• O Brasil quer ver na cadeia os responsáveis pelo criminoso incêndio que destruiu o Museu Imperial da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro. Os dois principais em CPF, endereço e adereço.

• Nomeados na Secretaria de Governo da Presidência da República: DIDIO PEREIRA DE CAMPOS, Diretor do Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social; EMERSON MUZI, Diretor do Departamento de Pesquisa de Opinião Pública da Subsecretaria de Articulação e Pesquisa de Opinião Pública da Secretaria Especial de Comunicação Social e MARCELO AUGUSTO PASSOS CARDOSO Diretor do Departamento de Gestão da Secretaria de Gestão e Controle da Secretaria Especial de Comunicação Social.

• Nomeados na Secretaria Geral da Presidência da República: CLÁUDIO EVANGELISTA CARDOSO, Secretário de Gestão de Resultados da Secretaria Especial de Modernização do Estado e ILIDIO GASPAR FILHO, Secretário de Ações Estratégicas da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

• O embaixador PAULO ROBERTO DE ALMEIDA foi exonerado da Diretoria do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG.

A Candidata do PC do B, Perpetua Almeida obteve 18.374 votos totalizados (4,32% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Acre no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Agência Câmara

Jb Serra e Gurgel
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