Após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência, a relação entre os poderes ficou movimentada. A PEC foi enviada à Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para que seja analisada sua admissibilidade e depois segue para a Comissão Mista, que vai analisar o mérito da proposta.

Os membros da CCJ não foram indicados pelos líderes, o que deve ocorrer ainda essa semana, o que adia o início da tramitação da PEC para depois do carnaval.

Legislativo

Senado Federal

No Senado Federal, as discussões sobre a proposta da Nova Previdência têm início hoje (25). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza audiência pública interativa para debater sobre Previdência e Trabalho, com foco na Proposta Governamental de Reforma. O presidente da Comissão é o senador Paulo Paim (PT/RS).

No decorrer da semana, o Senado Federal volta à sua rotina normal com reuniões das comissões e sessões deliberativas ordinárias do plenário na terça-feira (26), na quarta-feira (27) e na quinta-feira (28).

Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados vai realizar sessão deliberativa extraordinária nesta segunda-feira (25) para debater cinco proposições, entre elas o Projeto de Lei nº 4.742/01, que dispõe sobre o crime de assédio moral no trabalho e o requerimento nº500/2019, cujo objetivo é instalar uma Comissão Temporária Externa destinada ao acompanhamento dos casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no país.

Poder Executivo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encontra-se, hoje (25), com o presidente da República Jair Bolsonaro.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem audiência marcada com a deputada federal Aline Sleutjes (PSL/PR), na parte da manhã e no período da tarde com o senador Fernando Bezerra (MDB/PE) e à noite com o deputado federal General Girão (PSL/RN).

Ainda nesta segunda-feira, Marinho se reunirá com a ministra-chefe da Seção Econômica da Embaixada dos Estados Unidos, Valerie Belon.

Poder Judiciário

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm reunião marcada com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para alinhar as propostas de Moro com o projeto já formulado, no ano passado, pelo ministro Alexandre de Moraes. O objetivo é unificar o discurso do Executivo e do Judiciário sobre questões polêmicas, como a audiência de custódia. Enquanto o governo de Bolsonaro é contra a medida por considerá-la uma brecha para libertar criminosos, os ministros a veem como um mecanismo de defesa e garantias individuais.