O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 36/2017, que ratifica o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Chile, assinado na capital chilena, Santiago, em 2015. A matéria irá à promulgação.

O acordo aprovado, pretende facilitar o investimento mútuo mediante o estabelecimento de um marco de tratamento para os participantes, aumentando a divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios e um conjunto de garantias para o investidor.

Segundo o texto, Brasil e Chile devem criar um Comitê Conjunto para a gestão do acordo que será composto por representantes dos governos de cada país, se reunindo pelo menos uma vez por ano. Um dos objetivos é de reforçar o diálogo entre os países para evitar controvérsias que necessitem de resolução mediante procedimento arbitral.