A Advocacia-Geral da União e a Vale fecharam um acordo por meio do qual a mineradora se comprometeu a ressarcir em R$ 129,5 mi o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em virtude dos benefícios previdenciários pagos pela autarquia previdenciária às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019.

O acerto evita o ajuizamento de uma ação regressiva acidentária – proposta justamente com a finalidade de obter o ressarcimento das despesas com benefícios concedidos em razão de acidentes de trabalho ocorridos por culpa de empregadores que descumpriram normas de segurança e saúde do trabalho – e é a maior conciliação extrajudicial neste tipo de caso da história do INSS.

O valor que será pago pela Vale corresponde ao gasto do INSS com um total de 273 benefícios – entre pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente, entre outros – pagos a funcionários da Vale vítimas do desastre ou a seus dependentes.

O pagamento do recurso será feito em cota única, através da quitação de três Guias de Recolhimento da União (GRUs) já emitidas pelo INSS. Todo o valor será recolhido aos cofres da autarquia federal.

*Informações, INSS