O governo extinguiu 21 mil cargos em comissão, funções e gratificações de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. A medida atingiu diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com a publicação, a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões. É aguardar. A medida desestabilizará o serviço público federal, as voltas com a não concessão de aumento salarial, desmobilização, baixos salários, desmotivação, falta de concurso público em setores importantes e forte oposição ao governo do Capitão.

Dos cargos em comissão e funções de confiança, 5.100 estão extintos a partir de hoje. Mais 12.408 serão extintos em 31 de julho. No caso das gratificações, 1.487 estão vedadas a partir de hoje, 2.001 não poderão ser concedidas a partir de 30 de abril e quatro a partir de 31 de julho.

Aquelas pessoas que ocupam os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas, ou dispensadas, nas datas correspondentes.

O decreto nº 9.725, publicado no Diário Oficial da União, traz o detalhamento de todos os cargos, funções e gratificações atingidas.

Foram extintos os seguintes cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal:

2. a) 498 Funções Comissionadas Técnicas – FCT, de que trata o art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;
3. b) 1.153 Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991;
4. c) 960 Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991, criadas pelo art. 3º da Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014;
5. d) 119 Cargos de Direção – CD, de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, criados pelos incisos V, VI e VII do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012;
6. e) 460 Funções Gratificadas, de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, criadas pelos:
7. incisos VIII e IX do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 2012;
8. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018;
9. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018;
10. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018;
11. incisos IV, V e VI do caput do art. 10 da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018; e
12. incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 21 da Lei nº 13.651, de 2018;

1. f) 1.870 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC, de que trata o art. 7º da Lei 12.677, de 2012, criadas pelo art. 8º da Lei nº 12.677, de 2012; e
2. g) 40 Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, de que tratam os art. 2º e art. 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o inciso IV do caput do art. 1º da Lei nº 13.207, de 2014; e

II – em 31 de julho de 2019, na forma do Anexo II:

1. a) 1.147 Funções Gratificadas, de que trata o art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991; e
2. b) 11.261 Funções Gratificadas de que trata o art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991, nos níveis 9 a 4.

I – a partir da data de entrada em vigor deste Decreto:

8. a) 14 Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar, de que trata a Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992;
9. b) 1. 252 Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006;
10. c) 64 Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa; e
11. d) 157 Gratificações de Representação da Presidência d República, na Presidência da República e na Vice-Presidência da República;

II – a partir de 30 de abril de 2019:

11. a) 253 GSISTE de nível auxiliar, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 2006;
12. b) 1.717 Gratificações de Representação de Gabinete;
13. c) 5 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo – GAEG de nível auxiliar, de que trata o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e
14. d) 27 GAEG de nível intermediário, de que trata o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2009; e

III – a partir de 31 de julho de 2019: 4 Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa.

Art. 3º Os eventuais ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir por força deste Decreto ou das gratificações cujas ocupações são por ele limitadas ficam automaticamente exonerados ou dispensados, nas respectivas datas de extinção ou de início da limitação à ocupação dos quantitativos correspondentes.

Comunicado

Os diretores de jornalismo poderiam pedir aos seus repórteres da TV por assinatura para excluir os assinantes como seu público alvo. No Brasil, a televisão por assinatura não guarda relação com assinante. Você compra um pacote que lhe impõe um monte de televisões de porcaria. As redes NET e SKY, na falta de outras, atropelam os compradores. Os que podem compram um pacote – ou como dizem – um combo, com o que lhes interessa, por um preço abusivo. Ou então vai para o “pay per view” para assistir a programas pagos de canais exclusivos.

Mirante

• Os partidos políticos já indicaram presidentes  das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A distribuição segue o critério da proporcionalidade partidária. Veja abaixo os nomes indicados:

-Finanças e Tributação, Sergio Souza (MDB-PR);

-Turismo, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG);

-Defesa do Consumidor, João Maia (PR-RN);

-Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PR-SP);

-Minas e Energia, Silas Câmara (PRB-AM);

– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Gilberto Nascimento (PSC-SP);

– Esporte, Fábio Mitidieri (PSD-SE);

– Seguridade Social e Família, Antonio Brito (PSD-BA);

– Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB);

– Defesa dos Direitos da Mulher, Luisa Canziani (PTB-PR);

– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Bosco Saraiva (SD-AM);

– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Félix Mendonça Junior (PDT-BA);

– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Lídice da Mata (PSB-BA);

– Trabalho, Administração e Serviço Público, Professora Marcivania (PCdoB-AP);

– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP);

-Viação e Transportes, Eli Corrêa Filho (DEM-SP);

-Desenvolvimento Urbano, Pastor Marco Feliciano (PODE-SP);

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Fausto Pinato (PP-SP);

– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, Atila Lins (PP-AM);

-Constituição e Justiça e de Cidadania, Felipe Francischini (PSL-PR);

-Fiscalização Financeira e Controle, Léo Motta (PSL-MG);

– Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);

– Cultura, Benedita da Silva (PT-RJ);

– Direitos Humanos e Minorias, Hélder Salomão (PT-ES);

– Legislação Participativa, Leonardo Monteiro (PT-MG).

• Morreu Maria Preá: o fundo que o pessoal da Lava Jato, especialmente os procuradores federais, pensou em criar com 80% de R$ 2,5 bilhões que a Petrobrás pagaria de multa pela roubalheira promovida nas suas entranhas, teve sua ideia desativada. Os protestos de uma galera ávida por dinheiro público para outras finalidades que as pensadas em aplicação em saúde, educação, segurança, etc. levaram os procuradores a desistir do projeto. Consultas serão feitas ao Tribunal de Contas de União, com quatro ministros com mãos manchadas, Consultoria Geral da República e Advocacia Gera da União. Mandar o dinheiro para a União é entregar para os assaltos aos cofres públicos.
• Não adianta esconder: péssima a decisão do Presidente Bolsonaro de repassar R$ 1 bilhão de emendas parlamentares, ainda que impositivas, para o baixo claro parlamentar que sempre se lambuzou com o lixo da política. É verdade que o governo só tem 250 deputados para aprovar a reforma da previdência, elaborada para agradar ao mercado e não para resolver os problemas da previdência do país, que precisa chegar a 308 votos. Dizem os catadores de lixo que há outros R$ 2 bilhões de reais de emendas impositivas, que devem ser liberadas, para comprar os 48 votos que faltam, é triste falar disto, pois acreditei que primeiro o Capitão iria concluir as obras paradas em todo o país. Depois, atacaria outras obras.  Político que verba para encher o caixa dois. Só.
• A ministra da Mulher, Família, e Direitos Humanos, Damares Silva, fez uma surpreendente revelação numa Comissão do Senado, que passou desapercebida. Nenhuma linha na mídia. Anunciou que mandara suspender a entrega de uma bolada de R$ 40/44 milhões de reais a uma ONG do Rio de Janeiro, que não se sabe se era da milícia ou do tráfico. A bolada seria entregue pela FUNAI para que fossem compradas moedas virtuais, os tais dos “bitcoins”.  Ninguém quis saber da história, mas Damares foi incisiva: mandei passar um pente fino nos contratos da FUNAI com ONGs e outros bichos, pois, suspeita que os índios estejam sendo usados para outros fins.
• Luz no fim da pista para a crise da Avianca, lançada às feras pela Avianca da Colômbia, que será engolida pela Azul. A Avianca opera voos regulares desde 2002, nascida Oceanair, tem a 4ª. maior fatia do mercado em crise, 30 aviões e 70 pares de slots, (direito de pousar e decolar em aeroportos congestionados) que vai colocar a Azul em 3ª. companhia aérea do país.  A Azul cobrirá o rombo de U$ 100,0 milhões (quase R$400 milhões). A Avianca entrou com pedido de recuperação na 1ª Vara Empresarial de São Paulo em 11.12. 2018, com prejuízos de estimados em R$ 175,5 milhões. Não será uma negociação rápida e fácil.

Central dos Servidores

• Luiz ANTÔNIO TOZI exonerado da Secretária-Executiva do Ministério da Educação.
• O Brigadeiro de Infantaria LUIZ MARCELO SIVERO MAYWORM, do Comando da Aeronáutica foi pra reserva.
• Exonerados: MARCELO DE LIMA E SOUZA, Subchefe Adjunto de Política Econômica da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, e BARBARA DE OLIVEIRA AGUIAR, Assessora Especial da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil.
• ABELARDO LUIZ LUPION MELLO nomeado Assessor Especial da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil da Presidência da República.
• MARCOS VINÍCIUS BOARON nomeado Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
• No Ministério da Economia:  FABIANO MEZADRE POMPERMAYER foi exonerado da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; RAFAELO ABRITTA foi nomeado Assessor Especial do Ministro de Estado da Economia e CARLOS ROBERTO PIO DA COSTA FILHO nomeado Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
• REGIS PINTO DE LIMA nomeado Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
• A Brasiltour informa: MANOEL RENATO MACHADO FILHO,  Diretor de Programa, da Secretaria de Coordenação de Obras Estratégicas e Fomento da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República, designado para participar de visitas técnicas e intercâmbio de experiências de gestão urbana, a realizar-se nas cidades de Nice, Antibes, Le Broc, Cannes e Paris, na França, no período de 15 a 24 de março de 2019.
• MIQUERLAM CHAVES CAVALCANTE exonerado da Assessoria da Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
• VINICIUS CAMPOS SILVA designado Secretário-Executivo Adjunto, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria-Geral da Presidência da República.
• Continua ruim e desgastante a fritura do Ministro do Turismo, que já deveria ter pedido as contas no laranjal que armou em Minas. Poderia pedir apoio moral ao seu colega Aécio Neves.
• A Brasiltour informa: PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA, Secretário da Secretaria de Coordenação de Energia e Aeroportos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República, autorizado a participar de Missão à Europa “Global Summit Berlin”, “Infra inBrazil Luncheon”, em Berlim, Alemanha; e “InsideInfra inBrazil Forum London”, em Londres, Inglaterra, no período de 16 a 22 de março de 2019,
• A Brasiltour informa: o Capitão de Mar e Guerra MARCIO GONÇALVES MARTINS ASSUMPÇÃO TAVEIRA, Coordenador-Geral, Grupo 0002, na Coordenação-Geral de Emergência Nuclear do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,  foi participar do Seminário Internacional de Liderança Executiva Nuclear, na Universidade A&M no Texas, College Station, voltado aos Estados membros da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a realizar-se na cidade do Texas, nos Estados unidos da América.

Candidata do PDT, Silvia Cristina obteve 33.038 votos totalizados (4,22% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal em Rondônia no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: GentedeOpinao-RO

Jb Serra e Gurgel
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