Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (12), uma Instrução Normativa do Ministério do Trabalho que instaura procedimentos especiais para a fiscalização de condições de segurança no trabalho. Com isso as empresas com dificuldade financeira terão maior prazo para corrigirem problemas identificados na fiscalização.

A Instrução estabelece o prazo de até 12 meses para a correção das irregularidades constatadas durante a inspeção, podendo ainda serem definidos prazos diferentes de acordo com as exigências.