A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5923/2016, que estende o abono salarial aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O PL é de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG).

A proposta estabelece que para ter direito ao benefício o aposentado deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração ou benefício previdenciário no ano-base; e que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.