Comissão debate reforma da Previdência, PEC 55 e situação do professor aposentado

A Comissão de Educação discutiu em audiência pública, realizada ontem,a reforma da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso,em dezembro,a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e a situação do professor aposentado. A audiência, foi solicitada pelo presidente do colegiado deputado, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A reforma da Previdência Social, tema que tem sido discutido desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foi criticada durante o encontro. Em entrevista exclusiva à Anasps, o deputado Arnaldo Faria de Sá, afirmou ser contrário a aprovação da reforma. “Eu acho que a intenção do governo lamentavelmente é prejudicar a todos os trabalhadores     ”, disse.

O deputado afirmou ainda, que tentará impedir a aprovação da reforma, que o governo está tentando agilizar. “Depois de ser votada a admissibilidade, tem que ser votada em Comissão Especial, dez sessões e nós vamos tentar atrapalhar”, declarou.

Sobre a PEC 55, o deputado pontuou que alguns parlamentares da Câmara, estão trabalhando para impedir que ela possa ser aprovada. “Na verdade, o que o governo fez, foi fechar a chave do cofre, dos recursos para saúde, educação, Previdência e assistência e entregou a chave para os banqueiros”, acrescentou.

A audiência foi marcada por discussões. Os convidados, debateram ainda sobre as implicações da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), e o PLP 257/2016 (que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal), na vida dos professores aposentados.

 

 

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