Valor será de um salário mínimo para crianças de até três anos

Tramita, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 2249/19 que estabelece programa de renda para o cuidado de crianças na primeira infância. Segundo o texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho complete três anos de idade. Dos três aos seis anos, o valor da renda cai para meio salário mínimo.

De autoria do deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MG), a proposta limita a licença a até três filhos por mulher. O valor não será computado para os cálculos de concessão do bolsa-família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, abrigos devem receber o benefício por cada criança acolhida.