A entidade representou os servidores públicos em audiência da CDH
Byanca Guariz com colaboração de Rayanne Ramos

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) participou, nesta terça-feira (26), de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que vai reformar a Previdência no Brasil. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e a pauta principal foi a análise de pontos críticos da reforma para o serviço público, bem como a implantação do regime de capitalização.

Com auditório lotado, a comissão que é composta por 19 parlamentares titulares e 19 suplentes, recebeu outros representantes de entidades e autoridades, entre elas a representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Rosana Cólen Moreno, e o juiz federal, Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador de Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

A vice-presidente de Administração Financeira, Elienai Ramos Coelho, responsável por representar a Anasps na audiência destacou que a entidade é contrária a reforma, marcada pela ausência de esclarecimentos à sociedade e por retirar direitos. “A Anasps entidade que representa 50 mil servidores previdenciários, reitera a posição contrária aos pontos mais cruéis da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) a denominada “Nova Previdência”, afirmou.

Elienai destacou ainda o papel importante que a Previdência Social tem para a sociedade brasileira por ser vista como a maior distribuidora de renda do país.

A implantação do sistema de capitalização ou de financiamento individual, proposto na PEC, foi abordado como uma das medidas mais severas para o trabalhador. A vice-presidente pontuou que o sistema implantado no Chile quebrou a Previdência do país na época com o achatamento dos benefícios previdenciários, inferiores a um salário mínimo. A associação acredita que, se a proposta for aprovada como foi enviada ao Congresso, irá trazer um retrocesso ao país. A preservação da Previdência brasileira é o principal pleito da associação.

“É temerário. Essa capitalização pode promover um achatamento das aposentadorias como foi feito no Chile por falta de verba para pagar. Nós não queremos que tenha isso no nosso país, nós queremos que tenha um compromisso com todos os aposentados e pensionistas”, disse.

O aumento escalonado da contribuição também é visto como uma crueldade. A PEC além da possibilidade de instituição de contribuição extraordinária, prevê contribuição regular de até 22% para os servidores públicos, estabelecendo um mínimo de 14% na parcela que excede ao teto do INSS. A contribuição extraordinária poderá ser aplicada até mesmo sobre a parcela até o teto do INSS.

Na avaliação da Elienai, a proposta de aumento da contribuição tem caráter confiscatório e poderá penalizar ainda mais os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Érika Kokay, senadora filiada do PT-DF, argumentou os pontos apresentados pelo governo federal no pacote de maldades entregue ao Congresso Nacional. Reeleita com 89.986 mil votos, a senadora é contra a reforma da Previdência que pretende acabar com a proteção social.

“A discussão de que é uma proposta para retirar privilégios, é uma narrativa mentirosa. É uma mitomania que acometeu esse governo [que é a compulsão para mentir]. É uma reforma que penaliza os pobres. E eles buscam criar um processo de inimigos imaginários. O fascismo faz isso sempre”, pontuou.

Posições contrárias 

Rosana Cólen Moreno, representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), esteve presente na comissão e mostrou a sua posição contrária à reforma da Previdência, considerada por ela desumana, e que deve levar milhões de pessoas à linha da pobreza. 

A decisão anunciada hoje pelo “super ministro” da Economia, Paulo Guedes, sobre o corte do salário dos servidores públicos também foi criticada por Rosana na audiência.  “A vida humana perdeu o sentido nesse governo. Essa é uma medida criminosa, como que o trabalhador na situação em que está, fica sem proteção social? Essa PEC é desumana”, disse. 

Realizar um plebiscito no país, permitindo que a população brasileira discorra sobre a PEC da Nova Previdência, e sua importância da forma como foi colocada, foi uma sugestão apresentada por Célio Fernando de Souza Silva, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). 

“Não temos que discutir a retirada de direitos, temos que discutir a tributação no Brasil”, completou. 

A advogada Larissa Benevides Gadelha Campos mostra a sua visão negativa sobre a PEC da reforma, que deve ser blindada no Congresso Nacional.  “São inúmeros direitos que estão sendo retirados e que precisa de um olhar cuidadoso”, completou. 

Anasps em defesa da Previdência Social

A Anasps, por intermédio de sua direção e seu Núcleo Político, irá trabalhar incansavelmente para evitar eventuais retrocessos e exigir que o governo federal divulgue “com ampla transparência” as receitas da Seguridade Social, computando todas as formas de financiamento. Iremos trabalhar para construir, ao lado de outras entidades representativas, um sistema previdenciário equilibrado, que preserve a dignidade de cada brasileiro.

Programação

A Agência Senado divulgou as próximas mesas de debate que serão realizadas pela CDH.

08/04 – Impacto para o setor empresarial

15/04 – Impacto para profissionais da segurança pública e militares

22/04 – Impacto para as aposentadorias especiais de insalubridade, periculosidade e alto risco

29/04 – Impacto para os professores

No mês de maio, os debates já agendados sobre a reforma serão sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU, no dia 6/5), sobre o impacto para os profissionais de saúde (7/5) e a sobre a relação da reforma com a auditoria da dívida pública (13/5).

É importante lembrar que todas as audiências da CDH são interativas.

Confira as fotos:

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