Karolina Oliveira

Os servidores da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Estado do Amapá fizeram uma carta de repúdio contra o ato do governo federal, de dar o fim no Ministério da Previdência Social.

No texto, os servidores do INSS descreveram sua inquietação com a edição da Medida Provisória 726/2016 e sua consequência, que é de retirar o status de Ministério da Previdência e transformá-lo em secretaria. O documento destaca ainda a mudança do INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

“Na qualidade de servidores do INSS, responsáveis pela maior política pública de seguridade social do Brasil e da América Latina, expressamos por meio desde manifesto nosso descontentamento, preocupação e indignação com a edição da Medida Provisória 726/2016 que extinguiu o Ministério da Previdência Social, bem como transferiu o INSS para o Âmbito do Ministério do desenvolvimento Social e Agrário, acabando dessa forma não somente com o Ministério e suas autarquias, como também fragilizando a Política de Seguridade Social pondo abaixo 93 anos de história e conquistas”, destaque de um trecho da carta.

Os servidores repudiaram também a Medida Provisória 731/2016, que revoga os artigos 136, 137, 138 a Anexo XXIX da lei 11.355, de 19 de outubro de 2009 e que muda completamente a estrutura do INSS, permitindo qualquer servidor de outros órgãos assumirem funções que são exercidas exclusivamente por servidores efetivos do INSS.

“Não é admissível que uma instituição dotada de tamanha importância e relevância frente à política de Seguridade Social, que garante para mais de 65% dos Municípios Brasileiros transferência de renda maior do que o Fundo de Participação dos Municípios- FPE, seja extinta através de uma Medida Provisória”, destacou a Gerência Executiva.

Após o apelo e desabafo, os servidores do INSS concluíram fazendo um pedido: que a sociedade civil organizada e também os parlamentares se unam a esta causa.