A judicialização, seja interferência do processo judicial para o pagamento de benefícios previdenciários e acidentários, ameaça o equilíbrio financeiro do RGPS/INSS.

Os números são alarmantes:

Em 2018 a despesa com o passivo judicial foi de R$15,1 bilhões, correspondendo a 13,9% da despesa com benefícios contra R$ 13,2 bilhões em 2017.

As despesas com o passivo dos aposentados e pensionistas urbanos passou de10,4 bilhões em 2017 para11,9 bilhões em 2018.

Já as despesas com passivo dos aposentados e pensionistas rurais passaram de R$ 2,8 bilhões em 20-17 para R$ 3,2 bilhões em 2018.

Em 2018, registrou-se uma queda no valor medo real dos benefícios previdenciários, que caiu de R$ 1.412,14, para R$ 1.404,67.

Cerca de 66.5% dos benefícios pagos pelo INSS em dez/2018 possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 23,3 milhões de beneficiários.

Saibam como funciona a judicialização:

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça imediatamente cerca de 21 mil benefícios previdenciários que foram suspensos ou cancelados no Ceará. A requisição se baseia em decisão da Justiça Federal que determinou ao INSS que deixasse de cancelar ou suspender benefícios sem que fossem esgotados todos os recursos previstos na esfera administrativa. A informação é do site do MPF do Estado.

A sentença contra o órgão foi expedida pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, em reposta a ação movida pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU), e tem abrangência nacional. O INSS vinha realizando pentes-finos para identificar possíveis irregularidades na concessão de benefícios com base em medidas provisórias editadas pelo Governo Federal (MP 739/2016 e MP 767/2017) e a suspensão de aposentadoria e auxílios com suspeitas de problemas estava ocorrendo sem a garantia de prévia defesa do segurado.

Ação semelhante tramitou na Justiça Federal no Ceará. No Estado, o pente-fino resultou na suspensão ou no cancelamento de 20.850 benefícios, incluindo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O número consta em relatório apresentado pela Gerência Executiva do INSS no estado a pedido do MPF.

Serrote

O ministro Paulo Guedes recebeu proposta e foi aconselhado pela banda gastadora do governo grego para fazer uma campanha pela Reforma Previdência. Será uma campanha do Pronada. Não adianta nada. O ex-presidente Temer gastou R$ 150 milhões com uma campanha da Previdência que deu em nada. Mas ajudou TVs, rádios, jornais, revistas e redes sociais em crise de financiamento. A Previdência não é sabão em pó, portanto não poderá ser vendida, como se vende sabão em pó.  A proposta da reforma não contempla o financiamento onde está o nó principal do RGPS, RPPS e Militares.

Comunicado

O ministro Paulo Guedes não precisa de inimigos. Os seus amigos estão levando a afirmações insustentáveis. Por exemplo, que a reforma da Previdência gerará uma economia de R$ 1,3 trilhão de reais em 10 anos, seja R$ 130 bilhões por ano. Um turista grego que nada entende de previdência fez as contas: o déficit dos aposentados e pensionistas rurais do Brasil em 10 anos será superior a R$,1,3 trilhão, seja R$ 130 bilhões. A economia se anulará com a despesa descomunal dos rurais, que são pagos pelos urbanos que tem seus benefícios achatados, reduzidos e comprimidos.

Mirante

• Desde 13 de dezembro de 2018, está valendo a Medida Provisória (MP) 863/18 que permite até 100% de participação estrangeira no capital das empresas de aviação comercial. Até então, havia um limite de 20%, previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86).
• A MP, internacionaliza todas as empresas de aviação do Brasil, que já são poucas e boa parte já está em mãos de capitais estrangeiros. Isso é problema porque vamos viver sob o domínio do capital estrangeiro.  O deputado Wellington Roberto (PR-PB) será presidente da comissão que tem Roberto Rocha (PSDB-MA) como relator e o deputado Herculano Passos (MDB-SP) como revisor. Os parlamentares já apresentaram 20 emendas com sugestões de alterações ao texto.
• Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como MP das Fraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram. A regulamentação dará segurança jurídica para que os próprios bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.
• O novo diretor-geral do DNIT, general Antônio Leite dos Santos Filho, afirmou que não será possível fazer grandes ampliações na malha viária, por conta da limitação no orçamento. O DNIT terá R$ 6,5 bilhões para investimentos em 2019. O valor não inclui as despesas de custeio e folha de pessoal. O foco será em projetos prioritários para o governo, como a entrega da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. “As ampliações dos trechos só serão iniciadas após a percepção de que é possível começar e dar prosseguimento”.
• No Brasil, 15 mil barragens dispõem de 170 fiscais, o que aumenta o medo de populações de novos arrombamentos. Ninguém se sente seguro, os 513 deputados e os 81 senadores utilizam 29.700 assessores.  PQP! Está nas redes sociais,
• A comissão mista da Medida Provisória (MP) 850/18 aprovou  relatório que contraria a intenção do governo de criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que seria extinto. O projeto de lei de conversão apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e aprovado pelo colegiado autoriza o Ibram a criar uma fundação sem fins lucrativos, de natureza privada, que terá a responsabilidade de arrecadar e gerir recursos para a aplicação no setor museológico, sem os controles burocráticos que atingem as entidades cuja personalidade é de direito público. O Ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra, está sendo chamado a se manifestar sobre a posição do novo governo. A MP está para ser votada na Câmara.
• Decisão do juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, prorrogou até abril prazo para que a Avianca negocie o pagamento das parcelas atrasadas do leasing de seus aviões O presidente da Latam, Jerome Cadier, afirmou n que a decisão foi uma decepção.
• O ministro de Infraestrutura anunciou que está propondo a fusão da Agência Nacional de transportes Terrestres, ANTT E a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ e a criação da Agência Nacional de Transportes-ANT. Há um objetivo operacional  que é evitar superposição de atribuições, mas o objetivo central é erradicar a corrupção que arrastou os 8 diretores, cinco da ANTT e três da ANTAQ. A corrupção da ANTT vem de longa data especialmente envolvendo transportadores rodoviários.

Central dos servidores

• O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, está na boca do lobo. Com o foi imposto pelo capitão está passando por um momento de desconforto é acusado de não ter competência para, muito embora tenha uma razoável presença na Câmara.
• CPF e CNPJ dos responsáveis pelo acidente de Brumadinho já existem. Falta agora decidir o que fazer. Mas é um rolo de grande impacto.
• Está no Senado a mensagem do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que indica o economista Roberto Campos Neto para presidir o Banco Central do Brasil (BC).  Será sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
• Já acolhida dos senadores Tasso Jereissati, e Lasier Martins foi verbalizada, e Roberto de Oliveira Campos Neto, bacharel e mestre em Economia pela Universidade da Califórnia. Ele iniciou a carreira no Banco Bozano Simonsen e trabalhou no Banco Santander por vários anos.  Esteve na comitiva do Presidente Bolsonaro em Davos.
• A Senadora Simone Tebet/MDB/MS será presidente a Comissão de Constituição e Justiça. O MDB terá ainda a Comissão de Orçamento. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) não será presidente.
• O Senado publicou as aposentadorias dos ex senadores Jose Agripino Maia (25/35), Romero Jucá, José Pimentel, (24/35) Armando Monteiro Filho (20/35) e Antônio Carlos Valadares (16/35).
• O Ministro da Educação, Ricardo Velez Rodriguez, quer a volta da Moral e Cívica nas escolas do 1º grau. Pelo menos os brasileiros conheceriam os símbolos nacionais. Hoje,90% desconhecem. A maioria cita só o Hino Nacional.
• Deputado Alceu Moreira e senador Fernando Bezerra Coelho, ambos do PMDB, cotados para ocupar a liderança do Governo no Congresso.
• ALAN COELHO DE SÉLLOS é o novo Chefe do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, substituindo CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA.
• O departamento do toma lá da cá para o Senado, da Casa Civil, já tem servidores designados: ROBERTA HELENA DE ANDRADE DAMASCENO e LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JÚNIOR.
• AURÉLIO MADURO DE ABREU é o novo Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
• WILSON ROBERTO TREZZA é o novo Secretário de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República,
• Nomeações no Ministério da Cidadania: PEDRO HENRIQUE MACIEL PEIXOTO é o Secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura e CARLA BARROSO CARNEIRO é a Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cidadania.
• ADEMAR SILVA JÚNIOR é o mais recente Assessor Especial da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• A Deputada Federal Dayane Pimentel, mais conhecida como Professora Dayane Pimentel, a baiana de Feira de Santana alcançou 136.742 votos, o que a tornou a quarta mais votada entre todos os 473 candidatos à Câmara Federal na Bahia.

Jb Serra e Gurgel
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