Termina sexta o prazo para definição de emendas a LOA 2018

Termina na sexta-feira (20) o prazo para que as comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados votem suas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/2017), que está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Comissões mistas permanentes do Congresso também podem apresentar suas sugestões à peça orçamentária, inclusive a própria CMO.

Cada uma dessas comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

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