Fonte: cidadenets

Os Estados brasileiros registraram queda na arrecadação no 1º semestre de 2020, ao se comparar com o mesmo período de 2019. Ao todo, foram R$ 16,4 bi a menos que entraram nos cofres públicos estaduais. Apenas 6 Estados tiveram saldo positivo.

O levantamento feito pela Folha de S. Paulo e divulgado nesta 2ª feira (3.ago.2020) mostra que, em impostos, taxas e contribuições, os Estados arrecadaram R$ 251 bi de janeiro a junho de 2020. No mesmo período de 2019, o valor foi de R$ 267,6 bi em valores corrigidos pela inflação. Uma queda geral de 6%.

O Ceará foi o Estado com queda mais acentuada: 16,5%. Depois, seguem Rio Grande do Norte (15,1%), Paraná (10,5%), Rio de Janeiro (8,7%), Pernambuco (7,2%) e São Paulo e Minas Gerais, ambos com 6,8%. Na contramão, Mato Grosso teve alta de 15,2% e Amapá de 9%. Também registraram alta Tocantins (3,9%), Amapá (2,2%), Mato Grosso do Sul (1,5%) e Pará (0,4%).

Especialistas ouvidos pela Folha explicaram que o baque é pior do que o registrado nas crises de 2008 e 2015. Ao se comprar os primeiros semestres de 2014 e 1015, por exemplo, a queda foi de R$ 14,6bi, em valores atuais. Juliana Damasceno, pesquisadora do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) explicou que “os Estados seguem sofrendo bastante com a dinâmica de suas receitas próprias, dado que o isolamento social afetou diretamente a arrecadação de ICMS, principal tributo estadual“.

A queda na arrecadação se somou a problemas financeiros que Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já enfrentavam antes da crise causada pelo novo coronavírus. O Rio Grande do Sul não vai mais conseguir atingir a meta de terminar 2020 sem déficit. “Ainda assim, foi importante ter entrado na crise com as despesas congeladas. Caso contrário, nossa situação seria muito pior”, disse o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.

São Paulo, Estado com maior arrecadação própria do Brasil, teve perda de R$ 6,6 bi. O governo estadual estima que São Paulo deve fechar 2020 com uma queda de receita de R$ 18 bi (10% ao se comparar com 2019). Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de São Paulo, analisou que, ainda assim, a situação do Estado não é tão preocupante. “Ao contrário de outros Estados que enfrentam uma situação mais difícil, vamos fechar o ano com caixa equilibrado“, disse. Isso por conta da rolagem da dívida estadual e do valor que São Paulo vai receber do pacote de auxílio aos Estados.

A medida de ajuda aos Estados foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 27 de maio. O pacote de socorro suspende as dívidas dos entes federativos com a União e bancos públicos. Em troca, os servidores públicos ficarão sem reajustes até dezembro de 2021. Os Estados e municípios também renunciaram a ações judiciais contra a União.

Porém, ainda que alivia as contas estaduais, o benefício não cobre mais que 40% da perda da arrecadação, segundo dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Variação em % na arrecadação do 1º semestre de 2020 frente ao mesmo período de 2019:

• São Paulo: -6,8%

• Rio de Janeiro: -8,7%

• Minas Gerais: -6,8%

• Espírito Santo: -6,30%

• Bahia: -5,8%

• Sergipe: -14,3%

• Alagoas: -1,8%

• Pernambuco: -7,2%

• Paraíba: -4,7%

• Rio Grande do Norte: -15,1%

• Ceará: -16,5%

• Piauí: -2%

• Maranhão: -5,4%

• Pará: +0,4%

• Tocantins: +3,9%

• Amazonas: +2,2%

• Roraima: -6%

• Rondônia: -2,1%

• Acre: -5,5%

• Amapá: +9%

• Mato Grosso: +15,2%

• Mato Grosso do Sul: +1,5%

• Goiás: -6,8%

• Distrito Federal: -0,7%

• Paraná: -10,5%

• Santa Catarina: -6,10%

• Rio Grande do Sul: -5,7%

Comunicado 1

Justiça determinou o restabelecimento de aposentadoria por invalidez que havia sido cessada administrativamente

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de um segurado de 31 anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), residente do município de Esperança do Sul (RS), e determinou o restabelecimento de aposentadoria por invalidez que havia sido cessada administrativamente. A decisão unânime do colegiado da Corte reformou o entendimento de um despacho do Juízo Estadual da 1ª Vara da Comarca de Três Passos (RS). A resolução do magistrado de primeira instância havia postergado a análise do pedido liminar de restabelecimento do benefício para depois da produção do laudo pericial.

A ação alega que o segurado sofre de grave patologia psiquiátrica e de doença genética rara e incurável chamada de síndrome de Borjeson-Forssman-Lehmann, que causa incapacidade intelectual, obesidade e defeitos de crescimento.

O recurso afirmou que, desde os 12 anos de idade, o homem não possui condições de trabalhar para prover seu próprio sustento. Dessa forma, nesse caso, estariam presentes os pressupostos legais necessários à concessão da tutela provisória de urgência para voltar a receber o benefício do INSS.

O autor, que trabalhou como agricultor antes da piora do seu estado de saúde, passou a receber auxílio-doença em janeiro de 2011, convertido em aposentadoria por invalidez em setembro de 2012, visto que por conta de sua patologia passou a depender dos pais para realizar atividades básicas do cotidiano. No entanto, o INSS cessou os pagamentos em novembro do ano passado.

O relator do caso no Tribunal, juiz federal convocado Altair Antônio Gregório, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento do segurado.

“Destaco que a mera possibilidade de irreversibilidade do provimento, puramente econômica, não é obstáculo à antecipação da tutela em matéria previdenciária ou assistencial sempre que a efetiva proteção dos direitos à vida, à saúde, à previdência ou à assistência social não puder ser realizada sem a providência antecipatória”, ressaltou o magistrado.

Dessa forma, A 5ª Turma do TRF4, por unanimidade, determinou prazo de 20 dias para o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, sob multa diária de R$ 100 ao INSS em caso de descumprimento da decisão.

*Com informações TRF4

Comunicado 2

Estados e municípios poderão ter mais prazo para se adequarem à reforma da Previdência

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/20 adia para 31 de dezembro de 2021 o prazo para os estados e municípios que mantêm regimes de previdência para seus servidores para se adaptarem à recente reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Com o projeto, os entes ganham mais tempo para adequar as alíquotas dos seus regimes, que não poderão ser diferentes das alíquotas dos servidores públicos federais, e para não pagar mais benefícios temporários com recursos previdenciários. Pela reforma, benefícios como o auxílio-doença e o salário-maternidade terão que vir diretamente do Tesouro estadual ou municipal.

O prazo para adaptação dos estados e municípios à reforma é estabelecido por portaria do governo. Inicialmente, ele acabaria no último dia 31, mas uma portaria adiou para 30 de setembro.

Para o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), a pandemia de coronavírus torna impossível o cumprimento destes prazos. Ele lembra que as mudanças impostas pela reforma previdenciária têm que ser aprovadas pelos legislativos locais, que não estão funcionando direito devido as medidas de distanciamento social.

Vergílio afirma ainda que a Lei Complementar 173/20, recentemente sancionada, proibiu os municípios de aumentarem despesas com benefícios temporários até o final de 2021. A lei criou plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da pandemia.

“A aprovação deste projeto de lei beneficiará mais de dois mil municípios, bem como os estados e Distrito Federal”, disse o deputado.

*Com informações Agência Câmara 

Serrote

– 1/3 da cidade do Rio de Janeiro já está em mãos dos milicianos que instalaram barricadas para que a polícia não os persiga. São várias comunidade. A milícia autoriza construções em beira de riachos e nas ruas transformadas em ruas sem saída. A polícia está proibida pelo Supremo de invadir as comunidades onde os choque com os traficantes são diários.

Mirante

– O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vendeu R$ 8,1 bi em ações da Vale em leilão na Ibovespa.  As transações equivalem a 2,6% da participação do BNDES na empresa, que agora diminuiu de 6,1% para 3,5%.A venda de 135 milhões de ações da mineradora é a 2ª maior feita pelo banco em 2020.

– A rede de shoppings Iguatemi obteve lucro líquido de R$ 43,6 milhões no 2º trimestre de 2020, queda de 23% em relação ao mesmo período de 2019. Os dados foram divulgados pelo grupo nesta 3ª feira (4.ago.2020).

A receita líquida atingiu R$ 160,9 mi, recuo de 14,3% no comparativo anual. O Ebitda, que representa o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, caiu 16,5%, para R$ 114,9 mi.

A Iguatemi isentou o aluguel dos lojistas nos meses em que os shoppings ficaram fechados e vem concedendo descontos nesta reabertura parcial. A receita bruta totalizou R$ 160 mi, queda de 25,3%. AA rede Iguatemi de Shopping Centers tem unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e no interior paulista.

– O senador Confúcio Moura (MDB-RO) encaminhou ofício ao ministro ​Jorge Antônio de Oliveira Francisco, secretário-geral da Presidência da República, solicitando esclarecimentos quanto aos critérios aplicados pelo governo federal para nomear os novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE). Pediu cópias de documentos referentes aos dados que foram utilizados para o governo federal nomear 11 conselheiros para o CNE, ocorrida por meio de decreto. Não foram nomeados para o CNE nenhum representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), desconsiderando as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação.

– Raul Velloso , um dos especialistas brasileiros em contas públicas, diz que não se deve mexer no INSS na reforma (tributária), pois não há segurança dessa conta na arrecadação. O antigo Posto Ipiranga agora tratado como o Mágico de Oz, pode implodir a Previdência com a redução da contribuição sobe a folha que já dura 97 anos no país.

A critica analfabeta e amestrada rotula a contribuição sobre a folha como nefasta. São tão ignorantes que não sabem que foi esta contribuição, quando as despesas da Previdência eram menores que as despesas, que financiou a Companhia Siderúrgica Nacional, a FNM, a Vale do Rio Doce, Brasília, Belém Brasília, Itaipu e Transamazônica, etc. Vão ser ignorantes assim no raio que o parta. A Receita Federal que incorporou a Receita Previdência acabou com a fiscalização, na cobrança e a recuperação de credito, estimulou a sonegação e patrocinou os REFIS para o não pagamento de dividas.

– A venda de automóveis cai 31% em julho. Em comparação com mesmo mês de 2019. Em relação a junho, alta de 31,8%. Não recuperou nível pré-pandemia. O emplacamento de automóveis caiu 31,09% em julho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior. É o que indica relatório  da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).Já na comparação com junho deste ano, houve expansão de 31,8%. No acumulado do ano, foram vendidas 771,9 mil unidades, ante 1,2 milhão no mesmo período de 2019. É uma retração de 38,2%.

O setor passou por uma queda histórica em abril por causa da crise do novo coronavírus. A partir de então, todos os resultados foram positivos. Mas o patamar permanece aquém do período pré-pandemia.

– O Sebrae tirou do portal todas as notícias sobre os empréstimos às pequenas e medias empresas, dando a entender agora que acabou a crise e que todo mundo teve acesso a empréstimos do governo. Inacreditável o procedimento! Isto depois que 400 mil pequenas e medias empresas fecharam suas portas por falta de crédito. Se isto é ruim para o Sebrae , é péssimo para os empreendedores.

– Informa-se que os planos de saúde já perderam com a pandemia 283 mil vidas. Não é nada para quem tem 44,0 milhões de vidas em 2020 e já teve 50 milhões em 2014. Muitos não podem pagar.

Central dos servidores

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para retirar Sérgio Camargo da presidência da Fundação Cultural Palmares. A Defensoria questionava decisão de João Otávio de Noronha. O presidente do STJ derrubou determinação do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) que havia sustado os efeitos da nomeação de Camargo.

– O secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, ligado a Olavo de Carvalho, foi convidado pelo ministro a continuar no cargo.

– Izabel Lima Pessoa, é a nova Secretaria de Educação Básica do MEC. Substituindo a Ilona Becskehazy, do grupo de Abraham Weintraub. que tinha apoio justamente desse grupo. Izabel é funcionária de carreira do Ministério da Educação (MEC) e especialista em formação de professores. Izabel está no MEC desde 1990 na Coordenação de Aperfeiçomento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) 

– Nomeada, JAQUELINE VIEIRA DE FREITAS, chefe de assessoria, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Advogado-Geral da União.

Mudanças no MEC:

– Exonerado, ADILSON ANTONIO EVANGELISTA assessor do Ministério da Educação.

– Exonerada , a pedido, MARISA MATOS MAIA, assistente, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do ministro.

– Nomeada, GOIACIARA AIRES LUNA, assessor, do Ministério da Educação.

– Nomeado, VICTOR GIACOMINI, gerente de Projeto, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do ministro.

– Nomeado, ODIMAR BARRETO DOS SANTOS, assessor do Ministério da Educação.

Mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– O delegado da PF (Polícia Federal) Thiago Marcantonio Ferreira será o novo chefe da Diretoria de Inteligência da Seop (Secretaria de Operações Integradas).

– Dispensada, Policial Rodoviário Federal, STEFANI JULIANA VOGEL, substituta eventual da função de Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal.

– Exonerado, a pedido, CARLOS ROBERTO MARIATH, coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas.

– Designado, JOSUÉ RIBEIRO COSTA DA SILVA, substituto do cargo de coordenador-Geral da Comissão Interministerial de Avaliação do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Designada, LUCIANA GILL BARBOSA, substituta do cargo de Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Nomeada, MARISA ALVES ROMÃO, gerente de Projeto da Assessoria de Comunicação Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Cedido, MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO BERNARDES, ocupante do cargo de conselheiro, do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Cidadania.

– Nomeado, ENDRIGO CLAUJAN THOMAS DE VARGAS, chefe de Gabinete, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento.

– Nomeada, ISÂNIA CRUVINEL SANCHEZ, subsecretária, de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.