No último dia 1º, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) saíram às ruas para dar início às entrevistas do 13º Censo populacional. No mesmo dia há 150 anos, sob os auspícios de D. Pedro II, começava outro Censo, o primeiro da história do Brasil.

Em 1º de agosto de 1872, as paróquias de todos os cantos do Império mandaram às casas das redondezas formulários de papel que deveriam ser preenchidos pelos chefes de família e depois devolvidos, para a tabulação das informações.

O Censo de 1872 encontrou no país quase 10 milhões de “almas” (mais precisamente, 9.930.478). Hoje, como comparação, só a cidade de São Paulo tem 12,4 milhões de habitantes e o Brasil todo conta 215 milhões.

Pela contagem feita no Segundo Reinado, havia no território nacional 1,5 milhão de escravizados (15% dos habitantes), entre africanos e brasileiros. Esse foi o único recenseamento realizado na vigência da escravidão.

Do total da população, 58% foram declarados pretos ou pardos, 38% apareceram como brancos e 4% foram descritos como indígenas. O Brasil era quase todo católico (99,7%) e majoritariamente analfabeto (82% da população a partir dos 6 anos de idade).

Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que havia anos que os políticos do Império cobravam a contagem integral da população brasileira.

— Quem é que há de dizer que o Brasil, com 30 e tantos anos de independência e sendo já um reino antes de proclamá-la, ainda não tem conhecimento do número de indivíduos de que se compõe? Ah, senhores, olhemos para a marcha das nossas coisas e vejamos se isso não é uma vergonha — indignou-se em 1855 o senador Holanda Cavalcanti (PE).

— Como observa o grande e distinto poeta alemão Goethe, não só os algarismos governam o mundo, mas também mostram como ele é governado. Não sei como se possa dirigir bem a administração de um país sem conhecer sua população e seus recursos — discursou em 1865 o senador Pompeu (CE).

O que havia no Brasil em termos estatísticos eram números apurados pelas províncias — por vezes seguindo critérios desencontrados e até sem muito rigor — ou então meras estimativas nacionais.

Em 1867, por exemplo, o governo brasileiro distribuiu na Exposição Universal de Paris um documento que dizia que a população do Império beirava os 12 milhões (número 20% superior ao que seria apurado pelo Censo de 1872).

— Não temos estatísticas dignas de confiança — queixou-se em 1855 o senador Marquês de Paraná (MG), presidente do Conselho de Ministros (cargo equivalente ao de primeiro-ministro). — As que temos são defeituosas. São feitas, principalmente, por pessoas interessadas muitas vezes em aumentar o número dos habitantes para assim aumentar o número dos eleitores e o número de batalhões de guardas nacionais que devem ser criados em cada localidade. São estatísticas que não merecem inteira

diversas repartições esses empregados e formar com eles uma junta ou comissão. Neste caso, não precisava criar uma nova repartição pública nem aumentar a despesa.

O argumento não convenceu. Em questão de meses, ainda em 1870, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e se transformou em lei. A Diretoria Geral de Estatística foi inaugurada no ano seguinte, ocupando três ou quatro salas do Ministério dos Negócios do Império, no Rio de Janeiro.

Em 1872, a nova repartição pública enviou a todas as paróquias do Brasil um total de 3 milhões de formulários (chamados oficialmente de “listas de família”). Cada papel tinha mais ou menos o tamanho de uma folha de jornal.

Preenchidos pelos chefes de família, os formulários pediam detalhes sobre todas as pessoas que viviam na casa, incluindo empregados, agregados e escravizados — nome, idade, estado civil, raça, nacionalidade, religião, educação, profissão e até “defeitos físicos”.

Analisando-se o primeiro Censo do Brasil com os olhos de hoje, vários problemas podem ser apontados. Pelo estigma racial daquela sociedade assentada sobre a escravidão, os chefes de família podiam se sentir compelidos a descrever a si próprios e aos familiares como brancos quando eram pardos ou então como pardos quando eram negros.

Podiam também, por vergonha, ocultar deficiências de entes queridos — o Censo contou, por exemplo, os “aleijados”, os “dementes” e os “alienados”.

Os senhores, pelos números do Censo, declararam que todos os seus escravizados eram católicos. Isso não correspondia à realidade, já que muitos se mantiveram fiéis às religiões africanas. O mesmo raciocínio vale para os escravizados libertos e também para os indígenas.

Os raros não católicos que o Censo reconheceu como tais foram apenas os estrangeiros que professavam o judaísmo, o islamismo e o cristianismo protestante, por exemplo.

Esses estrangeiros foram especificados como alemães, belgas, holandeses, suíços, turcos etc. Os escravizados nascidos na África também foram enquadrados na categoria dos estrangeiros, mas não houve das autoridades do Brasil o mesmo interesse em saber exatamente de onde vieram. Eles foram genericamente descritos como “africanos” — como se a África fosse uma nação, não um continente.

Também abriu margem para problemas no Censo o fato de a grande maioria da população ser analfabeta. Por essa razão, muitos chefes de família transferiram a responsabilidade de preenchimento dos formulários a outras pessoas, incluindo aquelas ncarregadas pelas paróquias de entregar e recolher os papéis.

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 1

PIB pode crescer 2% este ano, mas 2023 terá desaceleração, diz IFI

Segundo relatório da Instituição Fiscal Independente, crescimento do consumo ficará abaixo do previsto, devido ao aperto econômico efetuado pelo Banco Central.

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Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode crescer 2% este ano. Apesar disso, a previsão para 2023 é de desaceleração econômica e crescimento de apenas 0,6%. Com periodicidade mensal, o RAF de agosto de 2022 foi publicado nesta quarta-feira (17).

A última previsão da IFI era de crescimento de 1,4% em 2022. O ajuste se deve ao aumento da atividade econômica nos últimos meses e ao crescimento do consumo, ocasionado pela ampliação dos benefícios sociais da Emenda Constitucional 123, que permitiu ao governo federal gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano com aumento do Auxílio Brasil e benefícios para caminhoneiros e taxistas, por exemplo.

Entretanto, a previsão para 2023 caiu de 0,7% para 0,6% de crescimento do PIB.

“O impacto do aperto monetário em curso, efetuado pelo Banco Central, sobre a demanda agregada e o menor dinamismo do crescimento mundial devem atuar negativamente sobre o desempenho da economia nos próximos trimestres. Diante do avanço da inflação, bancos centrais estão retirando estímulos monetários adotados durante o enfrentamento da pandemia. A postura contracionista da política monetária tem afetado as perspectivas de crescimento econômico nas principais economias, como sinalizado pelo FMI2 no Relatório de Perspectivas Econômicas de julho”, diz o RAF.

A IFI também reajustou sua previsão para o resultado fiscal primário de 2022. A estimativa anterior era de R$ 40,9 bilhões negativos, agora é de superávit de R$ 27 bilhões. A mudança se deve ao aumento da expectativa de arrecadação federal, que já vem em crescimento desde o começo do ano.

O relatório mostra ainda que o mercado de trabalho está em recuperação, com aumento da população ocupada e consequente diminuição da taxa de desemprego. Além disso, os empregos vêm aumentando tanto no mercado informal quanto no formal.

“Apesar da queda dos salários em termos reais, afetados pela alta da inflação, o aumento das contratações está influenciando positivamente a massa de rendimento do trabalho — variável relevante para explicar a dinâmica do consumo das famílias”, diz a IFI.

O RAF também analisa o possível reajuste de 18% nas remunerações da cúpula do Poder Judiciário: os gastos da União aumentarão R$ 1,8 bilhões em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões a mais por ano a partir de 2025.

“O reajuste do teto do Judiciário impactará também os demais Poderes. O aumento de 18%, se concretizado, elevará, em particular, a remuneração dos ministros do STF, que é o teto salarial do funcionalismo da União. A remuneração de R$ 39.293,32 passaria para R$ 46.366,12. O novo teto levaria uma parte dos servidores federais a obter ganho salarial automático. Estes servidores são aqueles que possuem remuneração bruta superior ao teto, mas que têm a parcela que supera o limite abatida dos seus salários (o chamado “abate-teto”). Com a elevação do teto remuneratório, a parcela deduzida será menor, isto é, eles receberão remuneração maior”, acrescenta a IFI.

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 2

Projeto prevê que autores de feminicídio ressarçam INSS por despesas previdenciárias

Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

O Projeto de Lei 6410/19 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre com ação judicial regressiva contra autores de feminicídio, para assegurar ressarcimento de prestações pagas do Plano de Benefícios da Previdência Social. As ações teriam como objetivo ressarcir o INSS por despesas com aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a lei que trata do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/91). A norma hoje já prevê o ingresso de ações regressivas contra autores de violência doméstica e familiar.

Autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) explicou que hoje a lei já alcança os casos de feminicídio praticados no ambiente familiar, mas não as demais hipóteses, em que a vítima do crime não guarda com o agressor uma relação de natureza familiar, mas em que o crime traduz menosprezo ou desprezo à mulher, por sua intrínseca condição feminina.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informação, Agência Câmara de Notícias.

Serrote

Com os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, o STF formou maioria de 7 a 4 para determinar que a nova lei de improbidade administrativa, que foi sancionada no ano passado e é mais branda para os réus, não pode retroagir para ser aplicada a atos ocorridos antes de sua vigência, mas, pode ser aplicada em processos em andamento.

A Corte também decidiu, por 6 votos a 5, que a nova lei não pode ser aplicada em casos já encerrados, ou seja, sem mais direito a recurso.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou contra aplicar a nova lei a processos encerrados. Também votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Mirante

Deu na Bloomberg: A taxa de inflação anual da Zona do Euro fechou o mês de julho em 8,9%, acima dos 8,6% de junho, divulgou esta manhã o Eurostat. Um ano antes, a taxa era de 2,2%; 2) Para Isabel Schnabel, membro do Banco Central Europeu (BCE), as perspectivas de inflação na Zona do Euro não melhoraram desde o aumento das taxas em julho, segundo a Reuters; 3) Os analistas acreditam que, diferentemente de seus pares na América Latina, o Brasil pode estar mais perto de encerrar seu ciclo de aperto monetário; 4) As taxas DI no Brasil com vencimento em janeiro de 2025 caíram mais de 180 pontos base desde que atingiram um pico no final do mês passado; 5) Bancos desconfiam de corte de juros na América Latina – com exceção do Brasil; 6) Recuperação inesperada: Cielo deixa ‘bacia das almas’, atrai fundos e dobra na bolsa.

Governo exonera Samuel Souza, diretor de Proteção Ambiental do Ibama

Ele participou de megaoperação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Segundo o Ibama, ele agora vai trabalhar como assessor especial do ministro do Meio Ambiente, em um grupo de trabalho de combate ao “comércio ilegal de produtos florestais”.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Ibama e Forças Armadas, para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami. O território é considerado a maior reserva indígena do país. O governo sempre foi contra os índios e a favor do crime organizado dos garimpeiros e madeireiros infratores.

Gastos com servidores devem chegar ao menor nível em 26 anos

O Ministério da Economia projeta que a despesa com pessoal deverá cair para 3,4% do PIB até dezembro de 2022. Se confirmado, este será o menor nível de gastos com servidores desde 1997, quando começa a série histórica do Tesouro Nacional.

O movimento é acompanhado pelo menor número de funcionários ativos. Segundo a pasta, há cerca de 570 mil servidores em atividade, o patamar mais baixo dos últimos 13 anos.

A equipe econômica atribui a queda no número de servidores ao avanço da digitalização na administração pública federal.

A rede de saúde integrada Dasa realizou uma pesquisa, em parceria com o Instituto Ipsos, para analisar os impactos da pandemia na vida do brasileiro e descobriu que a ansiedade e o sono foram os aspectos mais afetados. Segundo o estudo, 41% estão mais ansiosos e relacionam o sintoma à crise sanitária. A insônia foi responsável por 26% das queixas. Apesar dos aspectos negativos, 45% disseram estar satisfeitos com a saúde e a vida em geral.

O Ministério da Economia afirmou que a automação permite diminuir a taxa de reposição de servidores aposentados “principalmente aqueles que ocupavam cargos de nível médio e obsoletos”. 

A pasta também afirma que o corte de funções e gratificações realizado em 2019 ajudou a promover a redução de pessoal. Segundo a equipe econômica, foram extintos 159 cargos, 4.941 funções e 1.487 gratificações, gerando uma economia estimada em R$ 195 milhões por ano.

Cálculo é da Instituição Fiscal Independente do Senado; proposta foi aprovada pelo STF e agora depende de aval do Congresso

O reajuste de 18% nos salários de integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal pode custar R$ 15,7 bilhões até 2025, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. A proposta foi aprovada pelo STF e agora depende de aval do Congresso.

Vale destacar, no entanto, que o levantamento desconsidera o efeito cascata provocado sobre outras carreiras, já que a remuneração de ministros do Supremo representa também o teto salarial do funcionalismo público.

Com o aumento previsto na proposta, o salário dos integrantes da Corte passaria de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil.

Com a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o presidente Bolsonaro, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Luiz Fux, ministros do STJ e o presidentes dos demais tribunais regionais federais foram convidados. Sim, estão querendo vender a ideia — na verdade, já venderam, porque o Senado aprovou a criação de mais uma repartição em 2021, depois que a Câmara fez o mesmo no ano anterior — de que o TRF-6 não terá nenhum custo adicional para o pagador de impostos. Os 18 desembargadores, dizem, serão pagos com os salários dos 20 juízes substitutos que atuavam no TRF-1 e os 44 cargos de analistas judiciários e os 85 de pessoal comissionado serão criados com a extinção de 145 vagas já existentes. “Custo zero”, portanto. Quer dizer, se o dinheiro da atual seção judiciária de Minas Gerais do TRF-1 não der para pagar as despesas do novo TRF-6, poderá haver um complemento, furando do teto de gastos.

Senado no PR: Moro 30% X Alvaro Dias 27%, diz RealTime Big Data.

Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.

Responsável pela investigação do escândalo do MEC, que levou o ex-ministro Milton Ribeiro à prisão em 22.06, o delegado Bruno Calandrini pediu ao STF a prisão da cúpula da PF por interferência no caso. A informação é do Metrópoles.

Bruno Calandrini acusa superiores de terem interferido na operação que resultou na prisão do ex-ministro, no final de junho.

Calandrini afirma desde junho que “decisão superior” impediu a transferência de Ribeiro da sede da PF em São Paulo, onde ele ficou detido após a prisão, para Brasília.

Em mensagem enviada em grupo de policiais logo após prender o ex-ministro, o delegado disse que não tinha “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.

O delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini pediu ao STF busca e apreensão dos telefones celulares de Augusto Aras e Paulo Guedes, informa O Globo. Os dois pedidos foram negados por Luís Roberto Barroso.

Calandrini também solicitou diligências contra a cúpula da PF, pedido que está sob análise de Cármen Lúcia no Supremo. O delegado suspeita de interferência de diretores da corporação nas investigações sobre Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação.

Segundo o jornal carioca, os pedidos de Calandrini “geraram mal-estar” em integrantes da PF e deflagraram uma crise interna na gestão do diretor-geral Mápastoresrcio Nunes de Oliveira.

A mais recente pesquisa “Confiabilidade Global”, realizada pelo Instituto Ipsos em 28 países entre maio e junho, mostra que os brasileiros estão entre os que menos confiam em suas Forças Armadas.

De acordo com o levantamento, que foi divulgado pela Folha de S. Paulo, somente 30% dos brasileiros acreditam nos militares. O índice é igual ao verificado na Polônia. Os últimos do ranking foram Colômbia, (29%), África do Sul (28%) e Coréia do Sul (25%).

A taxa no Brasil ficou 11 pontos percentuais abaixo da média global (41%). O sentimento de credibilidade também caiu em relação 2021, quando 35% dos brasileiros disseram confiar nos militares.

Bolsonaro vetou a proposta de reajuste especial aos agentes de segurança ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Agora, o funcionalismo passa a disputar a verba de R$ 11,7 bilhões prevista para o reajuste do próximo ano.

Apesar do veto presidencial, a LDO ainda abre caminho para um amplo reajuste para o funcionalismo público em 2023. 

Bolsonaro havia prometido um aumento à categoria, o que gerou descontentamento de outros setores do funcionalismo neste ano, causando paralisações e greves. Pressionado, Bolsonaro acabou sugerindo um reajuste linear aos servidores.

Central de Servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, MARCOS JOSÉ PEREIRA Secretário-Executivo do Ministério do Turismo;

NOMEAR CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Turismo;

CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 22 de agosto de 2022, a FELIX FISCHER, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR EDSON SILVEIRA SOBRINHO, Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

NOMEAR ESTEVÃO MOREIRA NEVES DA ROCHA, Assessor Especial do Ministro de Estado das Comunicações;

EXONERAR CARLOS ALEXANDRE PRINCIPE PIRES Diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia;

DISPENSAR, a pedido, FLAVIA CARLA FORNER DA SILVEIRA Diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência;

DESIGNAR MAURICIO DE ALVES LACERDA, Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR o Cel EB PAULO HENRIQUE CAMARA ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza o Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, Cargo Comissionado, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, com o objetivo de representar o Brasil na 35ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO, em Roma, República da Itália, no período de 03 a 11.09.2022, com ônus para ADMSAP;

Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, com o objetivo de acompanhar o Secretário Jairo Gund na 35ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO, em Roma, República da Itália, no período de 03 a 11.09.2022, com ônus para ADMSAP;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ELLEN ELIZABETH LAURINDO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Relações e Comércio Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar na Feira Internacional Expoalimentaria 2022, em Lima, República do Peru, no período de 18 a 24.09.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CLÓVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI, Diretor de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reuniões com interessados nas exportações brasileiras de produtos agropecuários. Assim como negociar com as autoridades Sanitárias e Fitossanitárias do Peru – SENASA, em Lima, República do Peru, no período de 20 a 24.08.2022;

Autoriza FERNANDA VIDIGAL DUARTE SOUZA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Mandioca e Fruticultura, a afastar-se do País, com o objetivo de participação na estruturação de uma Rede Latino Americana de Criopreservação, assim como participar de uma capacitação sobre os processos envolvidos, de forma detalhada, na gestão de um grande criobanco, neste caso o de batata do CIP. Apresentação, no evento, de uma palestra de 30 min sobre o estado de arte da Criopreservação no Brasil, sob os auspícios do CIP – Centro Internacional de la Papa, em Lima, República do Peru, no período de 20 a 27.08.2022.

DESPACHO DO MINISTRO DA CIENCIA, DA TECNOLOGIA E DAS INOVAÇÕES:

Afastamentos do País:

LARISSA ROCHA PITTA XAVIER, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 04/09/2022 a 17/09/2022;

CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar das atividades de encerramento do “34º Programa de Estudos Espaciais”, promovido pela International Space University (ISU), em Oeiras/Portugal, de 23/08/2022 a 27/08/2022;

ADEMAR BENEVOLO LUGÃO, Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Produtos e Serviços em Química e Meio Ambiente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Second International Conference on Applications of Radiation Science and Technology (ICARST-2022)” e da “Technical Meeting on Biomaterial for Sustainable Development”, em Viena/Áustria, de 20/08/2022 a 04/09/2022.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA para participar do evento Dynamic Spectrum Alliance Global Summit, no período de 10 a 16 de setembro de 2022, em Paris, França;

Autorizar o afastamento do País do servidor YROÁ ROBLEDO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento Dynamic Spectrum Alliance Global Summit, no período de 10 a 16 de setembro de 2022, em Paris, França.

ATO DO COMANDANTE DA MARINHA:

Designar o Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR para participar de intercâmbio no Departamento de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena (Áustria), pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

ATO DO O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA:

Interromper, a pedido, o afastamento para servir em organismo internacional da servidora NATÁLIA MARCASSA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, cujo afastamento foi autorizado por meio da Portaria nº 3.657, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2022, para servir na Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial, pelo período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, com perda total da remuneração.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL:

Autoriza o Afastamento do País do Procurador da Fazenda Nacional VIRGÍLIO PORTO LINHARES TEIXEIRA, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico[1]Orçamentárias (CAF/PGACFFSEO), no período de 16/08/2022 a 18/06/2023, incluindo o trânsito, com vistas a participar do curso de Mestrado em Corporate Governance LL.M. in Corporate Law, a ser realizado pela Stanford University, na cidade de Palo Alto, Califórnia, nos Estados Unidos.

DESPACHO O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza o Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENIZE CANEDO DA CRUZ, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil VALERIA MOURA VENTURELLA, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, para participarem do Encontro Presencial da Rede de Desenvolvimento de Competências do Fórum de Administrações Tributárias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Londres, Inglaterra.

DESPACHO D MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

Autoriza o afastamento do País dos servidores da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A/MInfra, ALEX AUGUSTO SANCHES TREVIZAN, Diretor de Negócios – DINEG, e BRUNO MARQUES DOS SANTOS SILVA, Assessor da DINEG, m, para participarem do evento “International Trade Fair for Transport Technology – InnoTrans 2022”, em Berlin, na Alemanha, no período de 16 a 25 de setembro de 2022.

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC:

Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MARCELLOS CALÇAD O, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião conjunta dos grupos de trabalho de Previsão e Análise Econômica – Forecast and Economic Analysis Group – FESG e Modelagem e Bases de Dados – Modelling and Databases Group – MDG, do 13° ciclo do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação – Committee on Aviation Environmental Protectioon – CAEP, da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, em Berna – Suíça, no período de 10 a 17 de setembro de 2022;

Autorizar o afastamento do país dos servidores WILLER ALVES DA SILVA CRUZ, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e JÚLIO VITAL DINIZ DE PAULA, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião do grupo de trabalho técnico CMT TST “Interpretation differences in addressing Common Modes, including the use of Dissimilarity in Critical Systems”, em Ottawa – Canadá, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do país dos servidores BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA, no período de 15 a 24 de setembro de 2022, e CARLOS ALFREDO BARRETO DE SÁ, matrícula no período de 19 a 24 de setembro de 2022, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da Atividade de Inspeção do Centro de Treinamento da Aviação Civil – CTAC da CAE SIMUFLITE, em Dallas – EUA.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da 73ª Sessão do Comitê Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – Acnur, em Genebra, Suíça, no período de 8 a 16 de outubro de 2022.

DESPACHOS DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Autoriza o afastamento do País:

JULIE MESSIAS E SILVA, Diretora do Departamento de Ecossistemas, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da Conferência Anual ASL e Workshop para o Programa Regional para a Amazônia, em Quito, Equador, de 11 a 18 de setembro de 2022;

ELAINE CRISTINA DE ABREU COELHO, Coordenadora de Projeto, do Departamento de Ecossistemas, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da Conferência Anual ASL e Workshop para o Programa Regional para a Amazônia, em Quito, Equador, de 11 a 18 de setembro de 2022;

YRIS SOARES DA SILVA, Analista Ambiental, do Departamento de Ecossistemas, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da Conferência Anual ASL e Workshop para o Programa Regional para a Amazônia, em Quito, Equador, de 11 a 18 de setembro de 2022;

ARYANE MARTINS FRAGA, Diretora do Departamento Genético, da Secretaria de Biodiversidade, deste Ministério, para participar da 9ª Sessão do Órgão Gestor (OG-9) do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), em Nova Délhi, Índia, de 14 a 26 de setembro de 2022;

JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, Gerente de Projeto do Departamento Genético, da Secretaria de Biodiversidade, deste Ministério, para participar da 9ª Sessão do Órgão Gestor (OG-9) do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), em Nova Délhi, Índia, de 14 a 26 de setembro de 2022.

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM:

Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor RONALDO JORGE DA SILVA LIMA, Diretor, no período de 25 de setembro de 2022 a 02 de outubro de 2022, para participar da Marmomac 2022, em Verona, Itália;

Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, Diretor, no período de 25 de setembro de 2022 a 02 de outubro de 2022, para participar da Marmomac 2022, em Verona, Itália;

Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor, matrícula SIAPE nº 0453040, no período de 25 de setembro de 2022 a 02 de outubro de 2022, para participar da Marmomac 2022, em Verona, Itália.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE:

Designar BRUNO CANTARELLA DE ALMEIDA, Coordenador de Saúde Ambiental da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Saneamento para Saúde Indígena, do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena;

Designar GISELLE GAUDARD DA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE 2673107, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Saúde da Mulher, do Departamento dos Ciclos da Vida, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;

Designar DENISE LINS DE SOUSA, Coordenadora-Geral de Monitoramento e Avaliação de Intervenções em Saúde, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Dados e Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria[1]Executiva.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Nomear ALMIR DOS SANTOS NOLÊTO FILHO, Chefe de Gabinete da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

ATO DO SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispensar MARINA BRITO BATTILANI da função de membro titular, representante da Secretaria de Previdência, junto ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social. II – Designar ANDRÉ RODRIGUES VERAS, para exercer a função de membro titular, representante da Secretaria de Previdência, junto ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social. III – Designar ANDRÉ RODRIGUES VERAS, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social.

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar RONALDO GUIMARÃES GOMES, Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I;

Designar RONALDO GUIMARÃES GOMES, Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora MARIA ELAINE DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE 2112168, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando em consequência, o referido cargo vago;

Conceder pensão a Maria Eduarda de Santana Conceição, na qualidade de filha menor de 21 anos de idade, do ex-servidor Antônio Alexandre Conceição, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/03/2022;

Conceder Pensão à CLAIR VERGARA, na qualidade de Cônjuge do ex[1]servidor ROSINEI BRANDÃO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 01/07/2022.

ATO DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar, a pedido, SALVADOR DIAS FILHO, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste.

ATO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar FERNANDO DE CAMARGO, Gerente da Agência da Previdência Social Américo Brasiliense da Gerência Executiva Araraquara/SP;

Dispensar FABIANO DE SÁ GUIDOLIN, Gerente da Agência da Previdência Social Américo Brasiliense, código 1.05, da Gerência Executiva Araraquara/SP;

Dispensar ANNIE BETUNE RAMALHÃO, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitosda Gerência Executiva Piracicaba/SP.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III:

Designar GABRIELE VELOSO PEREIRA, substituto eventual de Serviço de Manutenção, da Coordenação de Gestão de Benefícios, da Superintendência Regional Sudeste III.

ATOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:

Fica dispensada a Doutora Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Juíza Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Mato Grosso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência e das atribuições da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 17 de agosto de 2022;

Fica dispensado, a pedido, o Dr. Sandro Nunes Vieira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª região, das funções de Juiz Auxiliar na Assessoria de Gestão da Identificação do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 17 de agosto de 2022;

Dispensar a Dra. Flávia da Costa Viana, Juíza de Direito lotada no 11º Juizado Especial Cível e Criminal de Curitiba, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, das funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência e das atribuições da Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 17 de agosto de 2022;

Fica exonerada Christine Oliveira Peter da Silva, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Secretária-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência;

Fica nomeado José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador da Fazenda Nacional do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, da Secretaria-Geral da Presidência.