Assim como ocorreu em 2015, o governo federal decidiu modificar as metas fiscais de 2017 e de 2018, que passarão dos atuais déficits de R$ 139 bilhões, para 2017, e R$ 129 bilhões, para 2018, para um déficit de R$ 159 bilhões para ambos.

Na ocasião, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou uma série de medidas com foco no funcionalismo público, a saber:

Adiamento em um ano do reajuste previsto para servidores civis do Executivo. Economia estimada em R$ 5,1 bilhões para o próximo ano;

Reestruturação das carreiras do Poder Executivo, que passaria a ter um teto para o salário inicial dos servidores públicos que ingressarem a partir de agora. O valor será limitado a R$ 5 mil para os cargos de nível superior e haverá uma progressão na carreira com 30 degraus. Economia estimada em R$ 18,6 bilhões em 5 anos;

Regulamentação do teto remuneratório da administração pública, atualmente em R$ 33,9 mil, incluindo verbas indenizatórias, como auxílio moradia. Economia estimada de R$ 725 milhões. Sobre esse ponto, cabe registrar que existem dois projetos em tramitação no Congresso Nacional, a saber: PL 6726/2016 e PL 3123/2015. Sobre o PL 6726/2016, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou nesta terça-feira que pretende iniciar a deliberação da matéria na segunda quinzena de setembro;

Redução de gastos com a ajuda de custo, que será limitada a uma única remuneração. O auxílio é pago para servidores que são transferidos de cidade e hoje pode chegar a três salários (apenas para servidores do Poder Executivo). Economia estimada de R$ 49 milhões;

Mudança no pagamento do auxílio-moradia, que será pago por no máximo quatro anos e será reduzido gradativamente a cada ano (apenas para servidores do Poder Executivo). Economia estimada de R$ 35,6 milhões para 2018;

Extinção de 60 mil cargos comissionados atualmente vagos. O objetivo seria evitar o aumento da despesa;

Aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos da União, que passará de forma progressiva para 14%. Receita estimada de R$ 1,9 bilhão;

Tributação sobre fundos de investimentos. Receita estimada de R$ 6 bilhões;

Reintegra. Receita estimada de R$ 2,6 bilhões; e

Reoneração da folha. Receita estimada de R$ 4 bilhões.

As medidas acima se somam ao Programa de Demissão Voluntário (PDV) de servidores públicos (MP 792/2017), anunciado no final de julho, ao aumento da alíquota do PIS e da Cofins sobre combustíveis e poderá incluir a regulamentação da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998).