Pode ser analisado nessa quarta-feira (16), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), uma proposta que assegura assistência, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a Esclerose Lateral Amiotrófica.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2017 determina que esses pacientes receberão do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.

O projeto estabelece ainda que remédios e equipamentos poderão ser enviados, sem custo, para a casa do paciente ou instituição onde vive. Ele também terá direito a receber informações sobre a disponibilidade desses medicamentos e equipamentos.