Cerca de 20 pessoas são denunciadas por fraudes contra o INSS

Nesta segunda-feira (7), o Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MPF) denunciou 20 pessoas pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações da Previdência Social.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Tempo, as fraudes aconteceram nos municípios de Além Paraíba, Volta Grande, Pirapetinga e Santo Antônio do Aventureiro, todos na Zona da Mata Mineira/MG.

Entre os acusados está ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inseria as informações falsas nos sistemas da Previdência, de modo a obter concessão de benefícios para terceiros que não atendiam aos requisitos necessários. Também foram denunciados dois despachantes e um advogado que atuaram como intermediárias e procuradoras dos beneficiários, os produtores rurais que se prestaram a subscrever falsas declarações de exercício de atividades rurais e as autoridades administrativas que firmaram declarações de igual sentido, entre elas, professores, juízes de paz, um policial militar e um delegado da Polícia Civil.

No período de janeiro de 2008 a agosto de 2011, 53 pessoas receberam indevidamente aposentadorias rurais em valores que, somados, totalizaram R$ 1.478.770,35.

Para o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, foram deferidas medidas de sequestro e indisponibilidade de bens.  O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena prevista de 2 a 12 anos; a associação criminosa, 1 a 3 anos; a corrupção ativa e a passiva, 2 a 12 anos cada um.