A decisão da Petrobras de privatizar a Transportadora Associada de Gás (TAG) foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A companhia, que atua no setor de transporte de gás natural, detém autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil quilômetros de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade para transportar 74,7 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Em abril de 2018, na gestão de Pedro Parente na Petrobras, a TAG foi vendida por US$ 8,6 bilhões para o grupo francês ENGIE e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec, à revelia de decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo.

O ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, alertou que a privatização da empresa não tem amparo legal e defendeu um amplo debate junto ao STF sobre a decisão. Ele explicou que a venda de refinarias, de terminais e de dutos significa a privatização, enquanto a Lei 9.491, de 1997, veda a privatização de qualquer uma dessas atividades, quando exercidas pela Petrobras.

“É um assunto que ainda precisa de muita discussão técnica, nada de ideologias. Estamos num cenário de ilegalidade, arbitrariedade e a gente está fazendo o possível e o impossível para barrar [essa medida]”.

Investimentos

O diretor jurídico da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacellar, lamentou a medida, ressaltando que a TAG é um dos ativos com maior valor agregado em todo o plano de privatizações da Petrobras. Ele acentuou que a iniciativa privada não fará investimentos vultosos como os que são feitos hoje pelo Estado brasileiro e disse que a estatal não precisa mais se desfazer de nenhum de seus ativos sob a justificativa de amortizar dívidas.

“Se nós permitirmos que a Petrobras vá se retirando paulatinamente do setor de gás, como tem feito, nós colocaremos em risco os investimentos, que são cruciais para o desenvolvimento dessa área em todo o país”.

Representante do setor produtivo da região Nordeste, Manoel Carnaúba, disse que é preciso regular o setor de gás nos níveis federal e estadual, a fim de promover a competitividade. Ele ressaltou a importância do gás para a infraestrutura dos transportes e como combustível para a geração de energia no país e disse que a regulação da atividade seria uma medida protetiva para manutenção dos preços, caso a privatização da TAG seja mantida.

“É preciso criar as condições para que continuemos tendo acesso ao gás natural, evitando o monopólio do setor privado e, assim, continuar atendendo as demandas da população”.

Críticas

Um dos autores do requerimento da audiência pública, o senador Jaques Wagner (PT-BA), criticou a ausência de representantes da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no debate, classificando o comportamento como um “desrespeito e uma indelicadeza”. Wagner considerou a privatização da TAG uma medida “ilegal, obscura e uma afronta ao Congresso Nacional, ao STF e à sociedade”. “Nada melhor do que transparência, porque transparência inibe a corrupção. E neste caso, esse índice foi zero. Se não se tem coragem de debater é porque estamos diante de uma caixa de chumbo fechada”, diz. (Com informações, Agência Senado).

Última Hora

Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras

A decisão do ministro Edson Fachin na Reclamação 33292 segue o entendimento do STF de que a venda de ações de estatais que implique perda do controle acionário exige a licitação.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33292 para suspender os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. O ministro explicou que a decisão do STJ contraria entendimento do STF segundo o qual a venda de ações de empresas de economia mista ou de suas subsidiárias que implique perda de controle acionário exige autorização legislativa prévia e licitação.

A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração de Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC).

Comunicado

A operação “caça às bruxas” do Supremo entrou em compasso de espera. Urge, porém, que o plano do Supremo tome duas decisões: arquive a operação e proíba o Supremo de abrir processo, o que é privativo do MPF. Com toda a virulência do ministro Alexandre de Moraes, as redes sociais continuam zombando e enxovalhando não o Supremo, como instituição, mas os ministros que lideram os mal feitos da Corte. Há ofensas pessoais virulentas e pesadas acusações. A revista Crusoé pode ser consultada sobre denúncias terríveis contra alguns ministros.

Serrote

O ministro Sergio Moro não imaginava que teria que passar por tantos constrangimentos como vingança cruel a sua ação límpida e cristalina em Curitiba, combate a corrupção. O Centrão, Alcolumbre e Maia não perdoam. O combate à corrupção sofre um revés com a volta do COAF ao Ministério da Economia. Uma coisa é comando de Moro, outra é de Paulo Guedes, empresário financeiro e lidera do tal mercado. A orcrim vem submetendo Moro a diversas derrotas. No caso do pacote anti-crime que não poderia tramitar com a reforma da Previdência foi enviado a uma comissão de juristas e rotulado de copia do projeto do ministro Alexandre de Moraes, Maia atropelou Moro e o Capitão colocando em andamento a reforma tributária.

Mirante

Os salários milionários dos jogadores de futebol:

Neste seleto grupo estão cinco brasileiros – Renato Augusto, Alex Teixeira, Ramires, Hulk e Oscar, que na China faturam, por ano, 85 milhões de euros, quase R$ 500 milhões.  

5,0 milhões de euros/ano – Gomis, do Galassataray da Turquia, Paulinho, Barcelona;

5,4 milhões de euros/ano; Baloteli, Nice;

6,0 milhões de euros/ano – James Rodrigues, Bayer de Munique, Piqué, Barcelona;  

6,5 milhões de euros/ano – Rakitik, Barcelona, Renato Augusto, Beijing Guoan, da China, – Harry Kane, Tottenham;

7,2 milhões de euros/ano – Falcão Garcia. Monaco, Gabriel Jesus, Manchester City;

7,5 milhões de euros/ano – Higuain, Juventus, Iniesta, Barcelona;

10,0 milhões de euros/ano – Cavani, PSG, Sergio Ramos, Real Madrid, Lewandowsky, Bayern de Munique;

12,0 milhões de euros/ano – Alex Teixeira, Jiangsu Suning, da Ciba, Toni Kroos, Real Madrid;

12,5 milhões de euros/ano – Di Maria, PSG, Jackson Martinez, Guangzhou Evergrand, da China;

13 milhões de euros/ano – Ramires, Jiangsu Suning, Thiago Silva, PSG; Philippe Coutinho, Barcelona, Sergio Aguero, Manchester City;

14,0 milhões de euros/no – Yaya Touré;

14,6 milhões de euros/ano – Luiz Soarez, Barcelona;

15,0 milhões de euros;ano – Ibrahimovic – Red Devils;

17,0 milhões de euros/ano – Graziano Pelleè, Shandong Luneng da China;

17,5 milhões de euros/ano – Paul Pogba – Manchester United;

18,0 milhões de euros/ano, Mbapée, do PSG, Alex Witsel, Tianjin Quanjian, da China.e Gervinho, do Hebei Fortune da China;

19,0 milhões de euros/ano – Alexis Sanchez, ManchesterUnited;

20,0 milhões de euros ano – Hulk, Shangai SIPG;

20.2 milhões de euros/ano – Gareth Bale, Real Madrid;

21,0 milhões de euros/ano – Cristiano Ronaldo – Juventus;

23,0 milhões de euros/ano – Lavezzi, Shangai SIPG;

24,0 milhões de euros/ano – Oscar, Shangai SIPG;

36,0 milhões de euros /ano – Neymar, PSG;

46,0 milhões de euros/ano – Lionel Messi, Barcelona

Alguma coisa falhou na gestão da GEAP Auto-Gestão em Saúde. O presidente do Conselho Deliberativo, CONAD, indicado pelo governo, na última reunião, exagerou no arbítrio. Tudo que ele propôs foi rejeitado pelos três representantes dos servidores. Como os três representantes do governo votaram a favor, inclusive ele, valeu-se do “voto de minerva”, de desempate. Deixou muito claro que as matérias eram de interesse do general diretor-executivo que queria aprovação sem emendas ou rasuras.

Havia matérias relativas a contratos, controversos e onerosos para a GEAP, que ainda necessitam de explicações e esclarecimentos.

Tales Faria, no seu blog, diz que ouviu de um dos líderes do Centrão: “Ele (Bolsonaro) cuida da vida dele e nós, da nossa. Aprovaremos no Congresso aquilo que for interessante para o nosso eleitorado e para que o país não quebre. Não vamos oferecer nem pedir nada. Inclusive cargos. O que nos interessa agora é o Orçamento impositivo. O cumprimento obrigatório das emendas parlamentares, com obras e serviços para as bases eleitorais, é que nos garantirá votos”. Viram no blog de ontem: 38.412 obras, das quais 37% paralisadas, 14.403.

A Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania apoiou a elaboração do dossiê de candidatura de 15 municípios brasileiros, selecionados por meio de edital. Foram contempladas as cidades de Diamantina (MG), Campinas (SP), Rio das Ostras (RJ), Pelotas (RS), Aracaju (SE) e Taubaté (SP), em música; Cataguases (MG), Niterói (RJ) e Novo Hamburgo (RS), em cinema; Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), em gastronomia; Itaboraí (RJ), Imbituba (SC) e Santana de Parnaíba (SP), em artesanato e artes folclóricas; e Duque de Caxias (RJ) em artes midiáticas. Para cada uma das selecionadas, foi contratada consultoria especializada na área escolhida para a apresentação da candidatura.

Central dos Servidores

A Brasil informa na Secretaria de Governo:

Miguel Griesbach Pereira Franco, diretor do Departamento de Relações com Organizações não Governamentais, da Secretaria Especial de Articulação Social, para acompanhar o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, em Paris, França, no período de 1 a 6 de junho de 2019.

Aposentados na Justiça do Trabalho:

Fausto Lustosa Neto juiz do TRT da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Karina Saraiva Cunha, juíza do TRT, da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul,

Márcia Leite Nery juíza do TRT da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

A Brasiltour informa, no GSI da PR:

Rafael Humberto de Lima Moretti, especialista, do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da Conferência 31st Forum of Incident Response and Security Teams (FIRST) e 14th Annual Technical Meeting for CSIRTs with National Responsibility (NatCSIRT), a realizarem-se na cidade de Edimburgo, Escócia.

A Brasiltour informa na EMBRAPA:

Juliana Cristina Pereira, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/LFDA-SP, para participar da 16th Joint CIPAC/FAO/WHO Open Meeting, CIPAC Symposium e CIPAC Technical Meeting e realizar Visita Técnica ao Laboratório de Pesticidas, do Federal Office of Consumer Protection and Food Safety (BVL), em Braunschweig, República Federal da Alemanha, no período de 14 a 23.6.2019.

Marcelo Lana Franco, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/LFDA-SP, para  participar da 16th Joint CIPAC/FAO/WHO Open Meeting, CIPAC Symposium e CIPAC Technical Meeting e realizar Visita Técnica ao Laboratório de Pesticidas, do Federal Office of Consumer Protection and Food Safety (BVL), em Braunschweig, República Federal da Alemanha, no período de 14 a 23.6.2019.

Alessandro Figueiredo Torres, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, para participar de Seminário de Formação em Alimentação Animal, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 27.5 a 1.6.2019.

Claudia Leite Barbosa, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, para participar de Seminário de Treinamento Regional sobre Alimentação Animal” – Regional Training Workshop on Feed”, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 27.5 a 1.6.2019.

Gabriel Rengel, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/SFA-PR, para participar de Seminário de Formação em Rações, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 27.5 a 1.6.2019, com ônus limitado.

Everton de Lima Romão, do Quadro Permanente deste Ministério, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para participar de Seminário de Formação em Alimentação Animal, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 27.5 a 1.6.2019.

Lizie Pereira Buss, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI, para  participar de reuniões em países europeus a Resistência aos antimicrobianos trabalhando no conjunto saúde humana, animal e ambiental e trazer essas boas práticas para o Brasil, dentro do projeto de “Alinhamento da estratégia nacional de bem-estar dos animais de produção, adotando o conceito proposto pela OIE”, em Copenhague, Reino da Dinamarca, no período de 8 a 15.6.2019.

George Gardner Brown, lotado no Florestas, para analisar a base de dados global e brasileira sobre espécies nativas e exóticas invasoras de minhocas no Centro Alemão de Pesquisa Integrativa em Biodiversidade (iDiv), em Leipzig, República Federal da Alemanha, no período de 31.5 a 21.7.2019.

Janaina Mitsue Kimpara, lotado no Meio Norte, a afastar-se do País, para participar de reuniões de planejamento do projeto aprovado Aquavitae H2020. Haverá reunião técnica do Case Study e Work Package específicos, antes e após o evento geral do projeto, em Tromso, Reino da Noruega, no período de 1 a 8.6.2019.

A Brasiltour informa na Eletrobrás:

Renata Leite Falcão, engenheira da ELETROBRAS, com destino a Portugal, no período 28.05 a 01.06.2019 para participar da Conferência Íbero-Brasileira de Energia CONIBEN.

A Brasiltour informa no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Ellen Amâncio Moreira Silva Schelb, assessora especial; servidor Flávio Antônio Borges da Silva Gusmão, chefe de Assessoria de Comunicação, para acompanhar a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na 12ª Conferência dos Estados Partes (COSP) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), em Nova York, nos Estados Unidos da América, e em agenda posterior no Espaço da Mulher Brasileira, localizado no Consulado-Geral do Brasil em Boston, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 16 de junho de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Rossana Corbo Ramalho de Mello, tecnologista do Hospital do Câncer – Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, com a para participar do XVII Congresso da Sociedade Latino-Americana de Tireoide, em Buenos Aires – Argentina, no período de 19 a 24 de junho de 2019.

Candidata do PSL, Valeria Bolsonaro obteve 54.519 votos totalizados (0,26% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em São Paulo no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
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