O governo está realocando a responsabilidade pela gestão das dívidas de empregadores com o FGTS da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda. Essa medida visa a ampliação da recuperação dos valores devidos aos trabalhadores, mas também terá impacto nos investimentos, uma vez que os recursos depositados nas contas do fundo são uma fonte de financiamento para obras.

Nos últimos anos, o fundo conseguiu reaver um volume crescente de recursos de devedores, mas o montante é insuficiente para compensar os novos débitos e a correção de valores já inscritos.

A dívida total dos empregadores com o FGTS passou de R$ 47,8 bilhões no início de 2020, em valores atualizados pela inflação, para R$ 51,4 bilhões neste ano.

No início deste ano, a Fazenda retirou da Caixa a responsabilidade de cobrar parte das dívidas do FGTS, que agora está totalmente a cargo da PGFN, órgão também encarregado das cobranças e renegociações de dívidas tributárias com a União.

O plano do Ministério da Fazenda prevê que até o final de 2024 o processo de transferência dos sistemas da dívida ativa do FGTS, atualmente sob a guarda da Caixa, para a PGFN seja concluído, com o apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).